Network Governance: Case Study of the National Open Government Network

Abstract

Dissertação para obtenção de grau de Mestre em Administração PúblicaA Governança Pública surge como uma importante abordagem para responder às necessidades e expetativas dos cidadãos e para resolver problemas públicos complexos (wicked problems). Dentro desta abordagem, têm vindo a ganhar um importante destaque os arranjos de governança em rede, que surgem para melhorar a coordenação entre atores que partilhem interesses e causas comuns. Como as reformas relacionadas com a Administração Aberta têm a intenção de diminuir fronteiras entre organizações internas e externas à Administração Pública e apostam na colaboração durante o desenho e implementação de serviços e políticas, este estudo analisa o papel do arranjo institucional em rede presente na Rede Nacional de Administração Aberta na implementação dos compromissos de Administração Aberta em Portugal, compreendendo alguns dos aspetos importantes para a formação e desenvolvimento das redes, como os aspetos contextuais, a estrutura, a gestão e os resultados da Rede. Para atingir este objetivo, recorre a uma análise documental às atas de reuniões da Rede e a entrevistas semiestruturadas a 13 participantes na mesma, tendo as informações recolhidas sido sujeitas a uma análise de conteúdo. O arranjo institucional materializado na Rede contribuiu para a elaboração dos planos, para uma tomada de decisão baseada em consensos, para a formalização das responsabilidades e para o comprometimento dos participantes com os propósitos da mesma. Contudo, podem ser concretizados esforços futuros para aumentar o processo colaborativo na implementação dos compromissos, como vista ao reforço da legitimidade externa e para atingir níveis superiores de aprendizagem no contexto da Rede.New public governance has emerged as a relevant approach for responding to the needs and expectations of citizens and for solving wicked problems. Within this approach, network governance arrangements are gaining prominence as they aim to improve coordination between actors who share common interests and causes. Given that reforms related to Open Administration are aimed at reducing the boundaries between organizations within and outside the limits of Public Administration, as well as relying on collaboration during the design and implementation of services and policies, this study analyzes the role of the network arrangement within the National Open Administration Network in the implementation of Open Administration commitments in Portugal. We aim to understand some important aspects of the formation and development of networks, such as contextual aspects, structure, management, and its results. To accomplish this objective, we subject the gathered information to a content analysis. The institutional arrangement materialized in the Network contributed to plan elaboration, consensus-based decision-making, the formalization of responsibilities, and the commitment of participants to the Network's purposes. However, efforts can be made to improve the collaborative process in the implementation of commitments, reinforcing external legitimacy, and to achieve higher levels of learning in the context of the Network.N/

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