Morte e vida no debate sobre aborto: uma análise a partir da audiência pública sobre a ADPF 442

Abstract

Partindo da premissa de que as pautas sobre direitos reprodutivos constituem uma gama de disputas políticas no campo da sexualidade e da reprodução, este artigo examina o debate travado na audiência pública sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ocorrida em agosto de 2018. A ação propõe a descriminalização do aborto induzido pela própria gestante ou com seu consentimento, até a 12ª. semana de gestação. Na audiência convocada pelo Supremo Tribunal Federal, 50 exposições de amici curiae foram realizadas, catalisando os atuais argumentos acionados no debate público sobre aborto no Brasil. O conteúdo da audiência pública (personagens, lugares, imagens, áudios, textos e vídeo) é tomado como material empírico desta pesquisa. Considerando a centralidade do argumento de defesa da vida/combate à morte, tanto nas exposições favoráveis quanto naquelas contrárias à ADPF, examinamos os distintos enquadramentos utilizados pelos atores políticos em cena, ao debater a problemática do aborto em termos de um embate entre morte e vida. Mais do que uma polissemia dos termos, trata-se de um embate que explicita hierarquias em relação à reprodução e à vida das mulheres.Starting from the premise that the reproductive rights agenda constitutes a range of political disputes in the field of sexuality and reproduction, this article examines the debate held at the public hearing on the Argument of Noncompliance with a Fundamental Precept (ADPF in the Portuguese acronym) No. 442, which took place in August 2018. This lawsuit proposes the decriminalization of abortion induced by the pregnant woman herself or with her consent, until the 12th. week of gestation. At the hearing convened by the Supreme Court, 50 amici curiae presentations were held, catalyzing the current arguments raised in the public debate on abortion in Brazil. The content of the public hearing (characters, places, images, audios, texts, and video) is taken as empirical material for this research. Considering the centrality of the defense of life/combating death argument, both in speeches for and against ADPF, we examine the different frameworks used by political actors on the scene, when debating the issue of abortion in terms of a clash between death and life. More than a polysemy of terms, it is a clash that makes explicit hierarchies regarding reproduction and women’s lives