A presente dissertação busca apresentar a Justiça Restaurativa como uma ferramenta
possível na garantia do direito à educação no Brasil e em Portugal. Procura elencar a
natureza, finalidades e instrumentos da Justiça Restaurativa para sua aplicação no
âmbito da educação. Para isso, dividiu-se o trabalho em quatro capítulos, o primeiro
capítulo detém-se ao estudo do tema a partir de uma análise histórica da Justiça
Restaurativa no âmbito jurídico e educacional com seus princípios norteadores no
ordenamento luso-brasileiro. O segundo capítulo analisa as normas legais internacionais
que embasam o ordenamento luso-brasileiro referente à garantia do direito à educação.
No terceiro capítulo será apresentada a Justiça Restaurativa como ferramenta de
enfrentamento da violência e garantia do direito à educação, apresentando os desafios e
possibilidades na realidade luso-brasileira. Por fim, o quarto capítulo trata de programas
de Justiça Restaurativa como política pública de enfrentamento da violência e garantia
de direitos no âmbito da educação no Brasil e em Portugal. Como metodologia de
pesquisa para desenvolvimento desta dissertação, utilizou-se o método de abordagem
dedutivo e dialético. No que se refere ao procedimento, os métodos adotados foram o
histórico, o comparativo e o estudo de caso, através da apresentação de alguns
programas existentes no Brasil e em Portugal. As técnicas de pesquisa utilizadas foram
a bibliográfica e documental
