Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali
Doi
Abstract
O presente artigo trata da igualdade de liberdade característica de uma sociedade democrática, sob o
desafi o de compatibilizá-la com uma Constituição prolixa, como a brasileira. Sob tal problemática, o
artigo explora os elementos basilares à Teoria da Justiça de Rawls, como ‘constituição, ‘posição original’,
‘pessoa’, ‘princípios basilares de justiça’ e ‘democracia’, para, em seguida, contrastá-los com a realidade
constitucional brasileira. Ao fi nal, conclui-se que as Cláusulas Pétreas inerentes à Constituição Brasileira
coincidem com a matéria constitucional de que trata Rawls, o que assegura a igualdade de liberdades e
a estabilidade social inerentes a uma democracia estável e bem ordenada
