Simonetti, Beto

Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

#278 |ANO 24 | OUTUBRO  2023ISBN 1807-779X ESPECIAL MINISTRA ROSA WEBER  DEIXA LEGADO DE AVANÇOS ESPAÇO OABSEPÚLVEDA, BERNARDO CABRAL E A REAFIRMAÇÃO DOS COMPROMISSOS DA ADVOCACIAUM MAGISTRADO ATENTO ÀS QUESTÕES DO NOSSO TEMPOA TRAJETÓRIA, OS VOTOS MARCANTES E AS EXPECTATIVAS  PARA A GESTÃO DO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO  COMO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL3534 Outubro 2023   |  Justiça & Cidadania   no 278 BETO SIMONETTI Presidente do Conselho Federal da OABO ano de 2023 ficará marcado para a advocacia como o de justas homenagens a baluartes do regime democrático brasileiro. As duas princi-pais condecorações do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), as medalhas Raymundo Faoro e Rui Barbosa, terão como destino personagens que contribuíram decisivamente para a retomada de nossa democracia e a consolidação de direitos e garan-tias do povo brasileiro: Sepúlveda Pertence e Bernardo Cabral, respectivamente. Para além, entrelaçarão para a eternidade os nomes de quatro grandes juristas de nossa história.Uma das principais condecorações da advocacia brasileira, a Medalha Raymundo Faoro foi outorgada in memoriam pelo Pleno do CFOAB ao saudoso Minis-tro Sepúlveda Pertence, durante a sessão de agosto. Há 20 anos, quando Faoro nos deixou, o Ministro Pertence, em um tributo emocionado, recordou que a Ordem assumira uma posição pioneira na resistên-cia e na luta pela democracia sob a presidência do colega. Naquela ocasião, Pertence deu um testemu-nho vívido do papel crucial que Faoro desempenhou nos momentos mais desafiadores de nosso processo de redemocratização. “A Ordem dos Advogados do Brasil foi progressi-vamente assumindo um papel de vanguarda na resis-tência e na luta pela retomada do processo democrá-tico. Partícipe da história da OAB nesses anos, tanto no Conselho da Seccional do Distrito Federal quanto no Conselho Federal da OAB, guardo aqueles dias como alguns dos mais gratificantes da minha vida, na medida em que se podia em todos os outros canais fechados sentir-se cidadão”, afirmou Pertence. Relem-brando esses tempos cruciais, em que a Ordem foi um farol em meio à escuridão, o pleno do CFOAB rendeu, em cerimônia preenchida de emoção, justa homena-gem a essas duas personalidades.Natural de Sabará, Minas Gerais, Pertence foi pro-fessor da Universidade de Brasília, procurador-geral Relembrando esses tempos cruciais, em que a Ordem foi um farol em meio à escuridão, o pleno do CFOAB rendeu, em cerimônia preenchida de emoção, justa homenagem a essas duas personalidades”ESPAÇO OABFoto: Divulgação/ OAB SEPÚLVEDA, BERNARDO   CABRAL E A REAFIRMAÇÃO   DOS COMPROMISSOS DA   ADVOCACIA BRASILEIRA 37Outubro 2023   |  Justiça & Cidadania   no 27836da República e teve participação na elabora-ção do anteprojeto da Constituição, por meio da Comissão Afonso Arinos. Sua trajetória foi consolidada em sua marcante passagem pelo Supremo Tribunal Federal. Aqueles que tive-ram o privilégio de conviver com ele reco-nhecem, de forma unânime, a generosidade com que compartilhava a sabedoria acumu-lada em anos de dedicação à ciência jurídica.A prudência e o equilíbrio, aliados à sen-sibilidade, são traços marcantes de suas decisões – sempre guiadas pela segurança jurídica – que até os dias de hoje ecoam na jurisprudência nacional. O brilhantismo na magistratura não ofuscou a alma de advo-gado de Pertence. Pelo contrário, coroou sua essência humanista e constitucionalista. Em 62 anos dedicados à Justiça brasileira, seu espólio imaterial é, portanto, universal!Na 24a Conferência Nacional da Advo-cacia Brasileira, a ser realizada entre 27 e 29 de novembro em Belo Horizonte, será o momento de tecer homenagens ao relator da Constituinte, meu conterrâneo de Amazonas Bernardo Cabral. Nada mais justo do que entregar a este, um dos principais artífices da advocacia na Carta de 1988, a medalha que leva o nome de Rui Barbosa, um dos artesões da Constituição de 1891, a primeira de nosso período republicano, que tantos avanços trouxe à sociedade brasileira.Rui, cujo falecimento completa um século em 2023, teve papel decisivo nas grandes transições políticas vividas pelo Brasil no final do Século XIX e no início do Século XX. Estudioso de sistemas constitucionais estrangeiros, ele incorporou ao anteprojeto de 1891 mecanismos inovadores – e que ainda hoje permanecem no sistema republi-cano brasileiro, como a independência entre os Poderes, a laicidade estatal e a garantia constitucional do habeas corpus.Possuía a brilhante capacidade de ser a vanguarda do mundo jurídico, sem perder de vista a importância das transformações do tempo presente. Como já afirmei em diver-sos outros momentos, Rui é mestre e mentor de todos os operadores do Direito em nosso País. Nada mais justo que a medalha que car-rega seu nome seja entregue a um dos princi-pais personagens da advocacia brasileira na Constituição de 1988, a Carta que devolveu ao povo brasileiro direitos, garantias, liber-dades. Que legou ao País o seu maior período de democracia ininterrupta.Bernardo Cabral decidiu tornar-se advo-gado após perder o irmão de 17 anos de forma brutal. Atuou como jornalista, pro-motor, chefe de polícia e psicólogo. Depu-tado estadual, depois federal, fixou-se como grande opositor ao regime militar brasi-leiro. Por essa razão, teve o mandato inter-rompido após a suspensão de seus direitos políticos em razão do Ato Institucional no 5. Voltou ao exercício da advocacia com ainda mais destemor.Tornou-se conselheiro federal e não demorou a se eleger secretário-geral da OAB ao tempo da presidência de Eduardo Sea-bra Fagundes. Naquele período, presenciou o mais violento ataque à advocacia: a carta--bomba que vitimou Lyda Monteiro. Em rea-ção ao atentado, teve papel preponderante na efetivação da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. De volta à política, eleito deputado constituinte, foi de sua caneta a gênese do art. 133, que consagra a advocacia como atividade indispensável à administra-ção da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.É simbólico que, neste 2023, ano de rea-firmação da força do nosso regime democrá-tico e da recusa a retrocessos autoritários, a advocacia simbolize o seu compromisso por meio dos dois homenageados e dos persona-gens de nossa história que dão significados perenes a essas honrarias. De Rui Barbosa a Raymundo Faoro, de Bernardo Cabral a Sepúlveda Pertence, persistirá o compro-misso do Conselho Federal da OAB com a democracia e a liberdade do povo brasileiro, em respeito à memória e ao legado constru-ído pelos juristas que nos precederam.ESPAÇO OAB 37 DIREITO COMPARADO ENCONTRO DE ESCOLAS   DE MAGISTRATURA   FRANÇA-BRASIL DA REDAÇÃO O Primeiro Encontro de Escolas de Magistra-tura França-Brasil, realizado em Bordeaux, na França, foi marcado pelo diálogo sobre a capa-citação dos magistrados, os desafios e rumos nesta seara. Renomados magistrados, juristas e acadêmicos de ambos os países debateram, entre os dias 28 e 31 de agosto, a “Formação de magistrados e a Justiça digital”.O evento integra o Ciclo de Estudos Internacionais de Direito Comparado, iniciativa do Instituto Justiça e Cidadania, desta vez promovida em parceria com a Associação Camard da Universidade Paris Panthéon- Assas, com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Brasil (Enfam) e da instituição anfitriã, a Escola Nacional de Magistra-tura da França.Acerca do papel da Enfam na era da digitalização, o Diretor-Geral da Escola e Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques afirmou que é preciso universalizar a formação e a atualização profissional de juízes. O ministro apresentou o contexto histórico de desenvolvimento das escolas nacionais e apontou alguns pontos de aperfeiçoamento já mapeados e alvo de debates atualmente, como a preocupante judicialização de casos no Brasil.“O STJ julgou no ano passado 582 mil processos, dos 430 mil processos que rece-beu naqueles 12 meses. Isso dá a dimensão  Em reunião na Escola Nacional de Magistratura da França, a partir da esquerda, o presidente do Instituto Justiça e Cidadania,   Tiago Santos Salles, o secretário-geral da Associação Camard, Florent Testud, o Ministro do STJ Paulo Sérgio Domingues, a coordenadora   de formação da ENM, Inès Gharbi, o presidente da Associação Camard, Alexandre Gonçalves, o diretor-adjunto da ENM, Samuel Lainé,  o diretor-geral da Enfam, Ministro Mauro Campbell Marques, e os ministros do STJ João Otávio de Noronha e Ricardo Villas Bôas Cueva 

Sepúlveda, Bernardo Cabral e a reafirmação dos compromissos da advocacia brasileira

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Sepúlveda, Bernardo Cabral e a reafirmação dos compromissos da advocacia brasileira

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