Projeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Licenciado em CriminologiaOs maus-tratos a animais de companhia têm despertado um grande interesse e gerado debates significativos ao longo da última década, levantando questões sobre os seus direitos.
Este trabalho visa compreender o fenômeno criminal dos maus-tratos a animais de companhia, as suas diferentes manifestações e como são tratados no âmbito jurídico.
Além disso, propõe-se a realização de um estudo por meio de entrevista semi-diretiva, abrangendo a sociedade em geral, as forças de segurança e os magistrados do Ministério Público. O objetivo é compreender a perspetiva dos mesmos em relação a este comportamento ilícito, as dificuldades enfrentadas ao lidar com casos de maus-tratos e identificar estratégias eficazes para combater este fenômeno criminal, seja de forma direta ou preventiva, a fim de evitar sua recorrência.The mistreatment of companion animals has generated considerable interest and debate over the past decade, raising questions about their rights.
The aim of this work is to understand the criminal phenomenon of pet abuse, its various manifestations and the way in which it is dealt with by the law. In addition, it is proposed to carry out a study through semi directive interviews, that will include society in general, security forces and prosecutors. The aim is to understand their perspective on this il legal behavior, the difficulties faced when deal ing with cases of ill treatment and to identify effective strategies to combat this criminal phenomenon, either directly or preventively, in order to avoid its recurrence.N/
