As Exigências Legais do Processo de Contratação de Soluções de TI da Instrução Normativa IN/SLTI/MPOG 04/2014 e o Modelo CMMI-DEV: Uma Análise Comparativa / The Legal Requirements of the IT Solutions Procurement Process of the IN / SLTI / MPOG 04/2014 Normative Instruction and the CMMI-DEV Model: A Comparative Analysis

Abstract

A aplicação de melhores práticas em processos de contratações de soluções de TI pela Administração Pública Federal Brasileira (APF), enfrentam diversos obstáculos. Dentre estes obstáculos, destacam-se a complexidade dos processos e a contínua fiscalização dos órgãos de controle. Para minimizar tais obstáculos, o Tribunal de Contas da União (TCU), recomendou a elaboração da Instrução Normativa IN/SLTI/MPOG 04, contendo diretrizes para o processo de contratação. Estas diretrizes contem o Guia de Contratação de Soluções de TI (GSTI), e visam normatizar as aquisições de TI no Brasil. Este trabalho apresenta um mapeamento entre o Processo de Contratação de Soluções de TI, previstos na IN/SLTI/MPOG 04/2014 e GCSTIe o Modelo CMMI-DEV, com o objetivo de identificar a maturidade e aderência de seus processos em relação ao CMMI-DEV, ou seja, o mapeamento considera as exigências legais para as contratações de TI no Brasil e as práticas específicas descritas no Modelo CMMI-DEV.