Extrafiscalidade ambiental e desenvolvimento geoconômico: uma análise envolvendo o aquïfero Guarani

Abstract

Environmental extrafiscality, although it has existed for some time now, has an entirely new meaning and dimension. It is practically intuitive to see that the world is going through an era marked by major environmental imbalances; however, economies must continue to produce and move wealth. Thus, in the midst of this apparently unsustainable scenario, the virtuosity of extrafiscality with environmental purposes emerges. Taxation, more than at any other time, needs to be thought of as one of the pillars of sustainability. In this context, extrafiscality is not isolated from this sustainability proposal and the international economic order - supported by supranational, intergovernmental and multinational actors - has been attaching special value to green inductions. As a result, taxes with ecologically desirable purposes suggest new alternatives and seductive development opportunities, while this tax logic comes to the rescue of multidimensional sustainability (that is, the combination of economic and social growth with the environment). In practice, this combination aims at the intersection of realities hitherto barely reconcilable and, in spite of that, what we propose is to aim at overcoming old paradigms of taxation seeking to achieve, through extrafiscality, a framework of sustainable balance based on the Guarani Aquifer. Using the deductive method, a bibliography related to the topic was used, without prejudice to legislative, documentary and scientific analyzes.A extrafiscalidade ambiental, apesar de existir já há algum tempo, no momento atual apresenta significado e dimensão inteiramente novos. É praticamente intuitiva a constatação de que o mundo atravessa uma era marcada por grandes desequilíbrios ambientais; todavia, as economias precisam continuar a produzir e a movimentar riquezas. Assim, em meio a esse cenário aparentemente insustentável, emerge a virtuosidade da extrafiscalidade com finalidades ambientais. A tributação, mais que em qualquer outro momento, precisa ser pensada como um dos pilares da sustentabilidade. É que, nesse contexto, a extrafiscalidade não caminha isolada dessa proposta de sustentabilidade e a ordem econômica internacional - sustentada por atores supranacionais, intergovernamentais e multinacionais - vem atribuindo especial valor às induções verdes. Com isso, os tributos com finalidades ecologicamente desejáveis sugerem novas alternativas e sedutoras oportunidades de desenvolvimento, ao passo que essa logicidade tributária vem em socorro da sustentabilidade multidimensional (isto é, a conjugação do crescimento econômico e social com o meio ambiente). Na prática, essa conjugação almeja a intersecção de realidades até então pouco conciliáveis e, a despeito disso, o que se propõe é mirar na superação de velhos paradigmas da fiscalidade buscando atingir, por intermédio da extrafiscalidade, um quadro de equilíbrio sustentável tomando por base o Aquífero Guarani. Valendo-se do método dedutivo, foi utilizada bibliografia correlata ao tema, sem prejuízo de análises legislativas, documentais e científicas

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