Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 342(469+81) I61aCoordenado por: Ricardo Pedro e Paulo Caliendo

Caliendo, Paulo

Pedro, Ricardo

Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

Inteligência Artificial no Contexto do Direito Público PORTUGAL E BRASIL 2023 Coordenadores Ricardo Pedro Paulo Caliendo ALMEDINA STJ00118129INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CONTEXTO DO DIREITO PÚBLICO PORTUGAL E BRASIL COORDENADORES Ricardo Pedro Paulo Caliendo EDITOR EDIÇÕES ALMEDINA, S.A. Avenida Emídio Navarro, 81, 3D 3000-151 Coimbra Te!.: 239 851 904 • Fax: 239 851 901 www.almedina.net • editora@almedina.net DESIGN DE CAPA EDIÇÕES ALMEDINA, S.A. EDITOR EDIÇÕES ALMEDINA, S.A. IMPRESSÃO E ACABAMENTO ARTIPOL - www.artipol.net Abril, 2023 ISBN 978-989-40-1069-2DEPÓSITO LEGAL 513469/23 Os dados e as opiniões inseridos na presente publicação são da exclusiva responsabilidade do seu autor. Toda a reprodução desta obra, por fotocópia ou outro qualquer processo, sem prévia autorização escrita do Editor, é ilícita e passível de procedimento judicial contra o infrator. \ÍTÃ I CRUPOALMEDINA ALMEDINA INDICE PREFÁCIO NOTA PRÉVIA Pi POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E POL Pedro Correia, Bruno C. Garcia 1. Introdução2. Inteligência artificial: Breve<3. Inteligência artificial: Definii4. Inteligência artificial: A influ5. Inteligência artificial: PrinciJ6. A influência das políticas púl7. ConclusãoReferênciasINTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, GEST José F. F. Tavares, Paulo Nogueira da C( I. Introdução2. A transição digital e o uso d�PúblicoSTJ00118129INDICE PREFÁCIO NOTA PRÉVIA FARTEI PORTUGAL INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS 11 13 Pedro Correia, Bruno C. Garcia 17 1. Introdução 18 2. Inteligência artificial: Breve quadro histórico 19 3. Inteligência artificial: Definições e exemplos práticos 24 4. Inteligência artificial: A influência da IA nas políticas públicas 29 5. Inteligência artificial: Principais riscos e ameaças 36 6. A influência das políticas públicas na IA 44 7. Conclusão 50 Referências 52 INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, GESTÃO PÚBLICA E CONTROLO José F. F. Tavares, Paulo Nogueira da Costa 57 1. Introdução 58 2. A transição digital e o uso da Inteligência Artificial no SetorPúblico 58 5 STJ00118129INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CONTEXTO DO DIREITO PÚBLICO 3. Inteligência Artificial e accountability4. A INTOSAI e as novas tecnologias5. A transição digital no Tribunal de Contas português6. A Inteligência Artificial e a atividade de fiscalizaçãodo Tribunal de Contas português6.1. Planeamento6.2. Fiscalização prévia e concomitante6.3. Fiscalização sucessiva: verificação de contas e auditoria7. A Inteligência Artificial e a responsabilidade financeira8. ConclusãoReferênciasINTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ATIVIDADE JUDICIAL: ANÁLISE DAS PRINCIPAIS QUESTÕES A NÍVEL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DO FUTURO REGULAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA SOBRE IA Tiago Sérgio Cabral L Introdução 2. Considerações a nível de proteção de dados pessoais2.1. Direito a não ficar sujeito a decisões individuaisautomatizadas 2.2. Direito a obter uma explicação relativamente à decisão individual automatizada 2.2.1. Explicação ao abrigo do RGPD 2.2.2. Explicação ao abrigo da Diretiva 2016/680 3. IA e atividade judicial na Proposta de Regulamento sobrea Inteligência Artificial3. L Sistemas totalmente proibidos3.2. IA de risco elevado no contexto das entidades judiciais4. A Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital(Remissão)5. Notas conclusivasINTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ARBITRAGEM DE DIREITO PÚBLICO: PRIMEIRAS REFLEXÕES Ricardo Pedro L Introdução 6 62 64 65 68 68 69 71 73 74 75 77 78 79 80 88 88 91 92 92 98 102 102 105 106 2. Inteligência Artificial2.1. Em geral2.2. Inteligência Artificial e3. Arbitragem de Direito Públic3.1. Arbitragem em geral3.2. Arbitragem de Direito I4. Inteligência Artificial e Arbit4.1. Administração da Justiçe em sentido amplo) 4.2. Alguns tópicos problem 4.2.1. Possibilidade e ac não humano 4.2.1.1. Enquadr: 4.2.1.2. "Black bc devido 4.2.2. Possibilidade e ac ser nomeado por 4.2.3. Possibilidade e ac humano consulta dos centros de ar1 sistemas de IA 4.2.4. Indemnização de da Arbitragem re INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ATii Sónia Rodrigues 1. Enquadramento2. Inteligência artificial2.1. Inteligência artificial n<2.2. Inteligência artificial ea) Procedimento legi�b) Procedimento legii3. Projetos com recurso a IA3.3. Grupo de Trabalho par 3.4. Drafter +3.5. Regras Comuns de LegLusófonas 4. Reflexões finaisSTJ00118129ÍNDICE 2. Inteligência Artificial 107 2.1. Em geral 107 2.2. Inteligência Artificial e Direito Público 108 3. Arbitragem de Direito Público 111 3.1. Arbitragem em geral 111 3.2. Arbitragem de Direito Público 113 4. Inteligência Artificial e Arbitragem de Direito Público 114 4.1. Administração da Justiça arbitral (em sentido estritoe em sentido amplo) 114 4.2. Alguns tópicos problemáticos 115 4.2.1. Possibilidade e admissibilidade de um árbitro não humano 116 4.2.1.1. Enquadramento 116 4.2.1.2. "Black boxes" e direito a um processo devido 118 4.2.2. Possibilidade e admissibilidade de um árbitro ser nomeado por um sistema de IA 123 4.2.3. Possibilidade e admissibilidade de o árbitro humano consultar sistemas de IA e de as funções dos centros de arbitragem serem realizadas por sistemas de IA 124 4.2.4. Indemnização de danos causados no âmbito da Arbitragem realizada por sistemas de IA 125 INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ATIVIDADE LEGISLATIVA Sónia Rodrigues 129 1. Enquadramento 130 2. Inteligência artificial 132 2.1. Inteligência artificial no âmbito jurídico 134 2.2. Inteligência artificial e procedimentos legislativos 135 a) Procedimento legislativo parlamentar 135 b) Procedimento legislativo governamental 138 3. Projetos com recurso a IA 142 3.3. Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital (GTPD) 142 3.4. Drafter + 143 3.5. Regras Comuns de Legística nos Estados e RegiõesLusófonas 143 4. Reflexões finais 144 7 STJ00118129INTELIGfNCIA ARTIFICIAL NO CONTEXTO DO DIREITO PÚBLICO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PROTEÇÃO DE DADOS Inês Oliveira, José Luís Dias 1. Introdução2. Definição de inteligência artificial3. Relação da inteligência artificial com o regime de proteçãode dados pessoais3.1. Princípios da licitude, lealdade e transparência3.2. Princípio da limitação das finalidades3.3. Princípios da minimização dos dados e da exatidão3.4. Princípio da limitação da conservação3.5. Princípio da integridade e confidencialidade3.6. Princípio da responsabilidade4. A obrigação de proceder a uma avaliação de impacto sobrea proteção de dadosPARTE II BRASIL ALGUMAS REFLEXÕES NO DESENVOLVIMENTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ÉTICA: SUA IMPORTÂNCIA NA REGULAÇÃO NO BRASIL Marcelo Pasetti 1. Introdução2. Inteligência artificial ética2.1. Orientações éticas para uma IA de confiança2.2. Artificial Intelligence: A Roadmap for California3. Reflexões da IA ética no âmbito brasileiro3.1. Marco legal da IA4. Considerações finaisReferênciasO RELATÓRIO DE IMPACTO NO PROJETO DO MARCO LEGAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A SUA IMPORTÂNCIA NA MITIGAÇÃO DAS INCERTEZAS E OPACIDADES Edson Pontes Pinto 1. Introdução8 145 146 148 150 152 156 157 162 162 163 164 173 174 175 178 182 184 185 187 188 191 192 2. Aspectos conceituais e compada inteligência artificial3. Riscos, incertezas e a necesskdos sistemas de inteligência a14. Da avaliação e do relatório deartificial5. ConclusãoReferênciasSOBRE A NECESSIDADE DE SE DISC NEURODIREITOS: BREVES REFLEXi DA HIPÓTESE "METAVERSO" Dayana de Carvalho Uhdre 1. Introdução2. Breves notas sobre a "hipótesede construção e o papel da In13. Neurodireitos e a necessidade4. Conclusões: tendências e penReferênciasA PERSPECTIVA EVOLUTIVA E O PR1 CORPO-MENTE: QUAL O IMPACTO DAS EMOÇÕES E DO NÃO CONSCIE Adriana Reis de Albuquerque, Hugo de B 1. Introdução2. Corpo, comportamento e dec3. O problema "corpo-mente" e4. Emoções e o processo decisór5. Decisões e o inconsciente6. Considerações finaisATIVIDADE LEGISLATIVA, DIREITC E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL BrunaLietz 1. Introdução2. A atividade legislativa, transpComparadoSTJ00118129,-ÍNDICE 2. Aspectos conceituais e comparativos da regulaçãoda inteligência artificial 193 3. Riscos, incertezas e a necessidade de precaução na regulaçãodos sistemas de inteligência artificial 199 4. Da avaliação e do relatório de impacto da inteligênciaartificial 205 5. Conclusão 212 Referências 213 SOBRE A NECESSIDADE DE SE DISCUTIR A SÉRIO NEURODIREITOS: BREVES REFLEXÕES À LUZ DA CONSTRUÇÃO DA HIPÓTESE "METAVERSO" Dayana de Carvalho Uhdre 217 1. Introdução 218 2. Breves notas sobre a "hipótese" Metaverso, suas camadasde construção e o papel da Inteligência Artificial nisso tudo 220 3. Neurodireitos e a necessidade de se debatê-los desde já 227 4. Conclusões: tendências e perspectivas no cenário brasileiro 234 Referências 236 A PERSPECTIVA EVOLUTIVA E O PROBLEMA DA RELAÇÃO CORPO-MENTE: QUAL O IMPACTO DA AUSÊNCIA DO INSTINTO, DAS EMOÇÕES E DO NÃO CONSCIENTE NO PROCESSO DECISÓRIO? Adriana Reis de Albuquerque, Hugo de Brito Machado Segundo 239 1. Introdução 240 2. Corpo, comportamento e decisão 241 3. O problema "corpo-mente" e decisões de agentes artificiais 242 4. Emoções e o processo decisório humano 243 5. Decisões e o inconsciente 254 6. Considerações finais 265 ATIVIDADE LEGISLATIVA, DIREITO COMPARADO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL Bruna Lietz 269 1. Introdução 270 2. A atividade legislativa, transplantes jurídicos e DireitoComparado 270 9 STJ00118129INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CONTEXTO DO DIREITO PÚBLICO 2.1. Algumas definições introdutórias sobre os transplantes jurídicos 271 2.2. Os fatores de troca 273 2.3. As formas e modelos objeto de circulação 3. Inteligência artificial, circulação de modelos e produçãolegislativa3.1. A inovação como um novo fator de estímuloaos transplantes jurídicos 3.2. A inteligência artificial, inovação e atividade legislativa 3.3. A atividade legislativa em torno da inteligência artificial e o Direito Comparado 4. ConclusãoReferênciasAPRENDIZADO DE MÁQUINA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE Paulo Caliendo 1. Introdução2. Dos desafios da Inteligência Artificial para os direitosfundamentais3. Aprendizado de Máquina (machine learning)4. Aprendizado de máquina e a fiscalização de tributos5. O problema do perfilamento dos contribuintes6. Considerações finaisReferênciasBIG DATA, INTELIGÊNC IA ARTIFICIAL E SECRET COMPARABLESNOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA Jonathan Barros Vita 10 1. Introdução2. Teoria das Provas e a determinação das operaçõescomparáveis3. Uma síntese da teoria clássica dos Secret comparables4. Big data, inteligência artificial e Secret comparables5. ConclusõesReferências278 282 283 285 288 291 292 297 298 298 302 305 307 311 312 315 316 318 320 324 327 328 PREFÁCIO É com o maior gosto pessoal e Acadé prefacio a obra de investigação col do Direito Público: Portugal e Brasil. Em primeiro lugar pela grande Direito Público e Privado, sendo e está alguns passos adiantada em rel impactos da inteligência artificial ( é o caso da ordenação e regulação proteção de dados; da gestão empr organização dos tribunais superior judiciais; e da responsabilidade ci tecnológicos. Em segundo lugar pelo facto e académicos e investigadores de Port dedicado os últimos vinte anos da Direito Público. E, precisamente qu relembro saudosamente a marcant1 dos grandes especialistas na matér no workshop "Regulation of Artifich de 2022, na Faculdade de Direito d antes de bruscamente nos deixar e científico mais só. A ele dedico esta Em terceiro lugar, porque o Cen da Faculdade de Direito da Univers STJ00118129

Inteligência artificial no contexto do direito público: Portugal e Brasil

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Inteligência artificial no contexto do direito público: Portugal e Brasil

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