Orientador: Thiago Freitas HansenMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: As profundas modificações no ordenamento jurídico pátrio promovidas pela instauração do modelo republicano ao cabo do século XIX impactaram estruturalmente diversificadas áreas de atuação do Estado brasileiro. O advento da Constituição Federal de 1891, juntamente às demais normas infraconstitucionais subsequentes, infundiu significativas mudanças na organização do direito no país, sobretudo em matérias constitucional, administrativa e internacional, originando um processo de transição institucional também no âmbito da política externa brasileira, auxiliando na forja de uma nova identidade diplomática nacional de caráter supragovernamental, pragmático, compositivo e multilateral, que se fez característica do Brasil enquanto sujeito de direito internacional até a atualidade. Nesse sentido, a análise históricojuridica proporciona a compreensão acerca da relação do direito com a consolidação das diretrizes da política internacional do Brasil durante a Primeira República (1889-1930). O trabalho se vale, para isso, de breve contextualização do cenário político do período, procedendo a uma atentiva análise da estrutura funcional do Itamaraty e, então, de estudos de casos variados vinculados à atuação do país em distintos âmbitos de suas relações internacionais, destacando-se: a realização de processos de arbitragem internacional na resolução de disputas territoriais fronteiriças; a adoção da posição de "estado de beligerância" no curso da Primeira Guerra Mundial e o impacto no conflito; e a ratificação do Tratado de Versalhes, consequente incorporação do país à Sociedade das Nações e sua lógica organizacional multilateral.Abstract: The profounds modifications promoted in the Brazilian legal system by the establishment of the republican form of government in the late XIX century have heavily impacted different areas of the Administration's activities. The advent of the 1891ºs Federal Constitution, alongside others sub-constitutional norms that followed, induced meaningful changes in the legal organization of the country, mainly in constitutional, administrative and international matters, also generating an institutional transition process in the scope of Brazilian foreign policy, budding a new diplomatic identity based on the supranational, pragmatic, compositional, and multilateral principles, wich constitute Brazil's attributes as an relevant player on the international stage to this day. Therefore, the historical and legalistic analysis promote a better understanding of the influence that law had on the Brazilian international politics guidelines buildup during the First Republic (1889-1930). In order to promote that, the research presents a brief context of the political scenery during the studied years, proceeding to a close review on the secretary of foreign affairs functional structure and, finally, exams the country’s performances on cases that involve distinct areas of its international relations, prominently: taking part in international arbitration processes in pursuance of solving territorial disputes; adopting the "belligerency condition" during World War I and its impacts in the conflict; and the Treaty of Versailles™ signing, the country’s consequent incorporation in the League of Nations and in its multilateral coordinated logic
