Essay about the restructuring of indirect tax system: socio‐economic analysis about the advantages and disadvantages of adopting a single rate in Portugal
O sistema comum de IVA adotado por todos os estados-membros da União Europeia, incluindo
Portugal, compreende várias taxas (alíquotas) que tributam de forma diferenciada os bens e serviços
sujeitos a este imposto. Do ponto de vista estritamente técnico, de controlo e de gestão, seria preferível
a adoção de uma única taxa de imposto. Nesta pesquisa analisam-se as vantagens e os inconvenientes
da adoção de um a taxa/alíquota única de IVA em Portugal. As conclusões genéricas são válidas não
só para todos os estados-membros da União Europeia, mas também para todos os países que adotam o
IVA ou impostos gerais sobre transações.info:eu-repo/semantics/publishedVersio