Pires, Barbara Gomes

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 ___________________________________________________________________ Revista Direito e Sexualidade, Salvador, Especial Audiência Pública DPU – 2022.  71   ISSN 2675-3596 UFBA Faculdade de Direito REVISTA DIREITO  E SEXUALIDADE     UMA VISÃO ANTROPOLÓGICA SOBRE A RESOLUÇÃO 1.664/03 DO CFM  Barbara Gomes Pires1  A atualização da Resolução 1.664/03 do CFM (Conselho Federal de Medicina) deve ser completa e célere pois ela afeta áreas fora do âmbito da saúde também. Com isso, os efeitos das regulamentações médicas reverberam em outros campos sociais.   É fundamental explicar as normativas no atendimento hospitalar às pessoas que buscam o serviço de saúde logo na primeira infância e assinalar as normativas na qualificação administrativas porque existe um consenso que está presente no direito nacional e internacional, na saúde coletiva e na interseção entre Antropologia e saúde em torno dos direitos humanos.  As intervenções eletivas médicas nos bebês e crianças intersexo trazem consequências psicológicas. Insistir na Resolução é manter o enquadramento social que busca mutilar a integridade física das crianças, sendo isso uma decisão médica e política muito equivocada.  O movimento intersexo nos apresenta que há anos os eventos jurídicos, como esta audiência, vêm sendo realizados fora do Brasil, o que justifica ainda mais a necessidade de essa discussão precisar ser revista.  A integridade corporal da pessoa intersexual não pode estar atrelada a uma prática brutal de cirurgia “normalizadora”. A diversidade corporal precisa ser respeitada.  1 Pesquisadora e consultora em projetos que envolvem gênero, sexualidade e políticas públicas. Doutora em Antropologia Social pelo Museu Nacional da UFRJ. Pesquisadora de pós-doutorado no Instituto de Medicina Social da UERJ. Desenvolve pesquisa sobre ciência hormonal, regulações esportivas para categoria feminina e manejos médicos em causa de intersexualidade. Trabalhou no Terceiro Setor em ONGs como o Instituto Promundo e Aliança Nacional LGBTI+.  

UMA VISÃO ANTROPOLÓGICA SOBRE A RESOLUÇÃO 1.664/03 DO CFM

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