A PRODUÇÃO DE PROVAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE ACERCA DA NULIDADE PELA INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS DA CADEIA DE CUSTÓDIA

Abstract

Law nº 13.964/19 innovated in the Brazilian legal system by elevating the regulation of the chain of custody to the level of the law. Despite the necessary adjustments, the law was silent as to the consequence of non-compliance with the rules of the chain of custody, leaving the doctrine and jurisprudence responsible for its analysis. The present work deals with the type of nullity, that is, absolute or relative, when there is no observance of the rules of the chain of custody. The importance of the work is to provide substrate to the operators of the law when analyzing the concrete case, for the purpose of declaration of nullity, or the need to demonstrate damage for that. The methodology consists of a deductive method, as it addresses the chain of custody and, from there, its unfolding. Therefore, it is noted that the failure to observe the chain of custody, takes care of relative nullity, and therefore the defendant must demonstrate the damage to his disadvantage.   La Ley nº 13.964/19 innovó en el ordenamiento jurídico brasileño al elevar la regulación de la cadena de custodia al nivel de ley. A pesar de los ajustes necesarios, la ley guardó silencio sobre la consecuencia del incumplimiento de las reglas de la cadena de custodia, dejando a la doctrina y la jurisprudencia la responsabilidad de su análisis. El presente trabajo trata sobre el tipo de nulidad, es decir, absoluta o relativa, cuando no se observan las reglas de la cadena de custodia. La importancia de la obra sirve para dar sustrato a los operadores jurídicos a la hora de analizar el caso concreto a los efectos de declarar la nulidad, o la necesidad de demostrar perjuicio para esta. La metodología consiste en un método deductivo, ya que aborda la cadena de custodia y, a partir de ahí, su desenvolvimiento. Por tanto, se advierte que la inobservancia de la cadena de custodia, atiende a la nulidad relativa, debiendo el imputado demostrar el daño en su perjuicio.  A Lei nº 13.964/19 inovou no ordenamento jurídico brasileiro ao elevar ao patamar da lei o regulamento da cadeia de custódia. Em que pese os ajustes necessários, a lei foi silente quanto à consequência pelo descumprimento acerca das regras da cadeia de custódia, ficando a doutrina e a jurisprudência responsáveis pela sua análise. O presente trabalho versa sobre a espécie de nulidade, qual seja, absoluta ou relativa, quando não há a observância das regras da cadeia de custódia. A importância do trabalho serve para fornecer substrato aos operadores do direito quando da análise do caso concreto para fins de declaração de nulidade, ou necessidade da demonstração de prejuízo para tal. A metodologia consiste em método dedutivo, visto que aborda a cadeia de custódia e, a partir disso, o seu desdobramento. Por conseguinte, nota-se que a não observação da cadeia de custódia, cuida-se de nulidade relativa, devendo o réu demonstrar o prejuízo em seu desfavor.A Lei nº 13.964/19 inovou no ordenamento jurídico brasileiro ao elevar ao patamar da lei o regulamento da cadeia de custódia. Em que pese os ajustes necessários, a lei foi silente quanto à consequência pelo descumprimento acerca das regras da cadeia de custódia, ficando a doutrina e a jurisprudência responsáveis pela sua análise. O presente trabalho versa sobre a espécie de nulidade, qual seja, absoluta ou relativa, quando não há a observância das regras da cadeia de custódia. A importância do trabalho serve para fornecer substrato aos operadores do direito quando da análise do caso concreto para fins de declaração de nulidade, ou necessidade da demonstração de prejuízo para tal. A metodologia consiste em método dedutivo, visto que aborda a cadeia de custódia e, a partir disso, o seu desdobramento. Por conseguinte, nota-se que a não observação da cadeia de custódia, cuida-se de nulidade relativa, devendo o réu demonstrar o prejuízo em seu desfavor