Retroação jurisprudencial : possibilidade de revisão criminal por alteração de jurisprudência pacificada

Abstract

Essa dissertação busca estudar a força da coisa julgada e sua relativização frente a decisões iníquas passíveis de revisão criminal, bem como a força marcante da jurisprudência e sua evolução histórica para se tornar um instituto de grande relevância e vinculação.Esta tesis pretende estudiar la fuerza de la cosa juzgada y su relativización contra las decisiones injustas objeto de revisión penal, así como la fuerza de choque de la jurisprudencia y de su evolución histórica para convertirse en una institución de gran relevancia y vinculación

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