Gonçalves, Juliane Rodrigues

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Lume 5.8

Evento Salão UFRGS 2022: SIC - XXXIV SALÃO DE INICIAÇÃOCIENTÍFICA DA UFRGSAno 2022Local Campus Centro - UFRGSTítulo Avanços e desafios no financiamento da educação infantil nocontexto do novo FundebAutor JULIANE RODRIGUES GONÇALVESOrientador MARIA LUIZA RODRIGUES FLORESO trabalho se relaciona à pesquisa que investiga resultados do monitoramentorealizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul em relação à ofertade educação infantil no estado. Este recorte tem como objetivo apresentar avanços edesafios para a efetivação de uma oferta educacional de qualidade a partir daaprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ede Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovado pela EmendaConstitucional (EC) nº 108/20 e regulamentado pela Lei nº 14.113/20. A metodologiautilizada envolveu análise documental (leis, normas e notas técnicas de entidades) erevisão da literatura sobre o tema, incluindo quatro artigos publicados em dossiêespecífico. O referencial que sustenta as análises estabelece: o direito à educaçãoinfantil de qualidade para todas as crianças brasileiras, como princípio da ConstituiçãoFederal de 1988 (CF/88); a exigência de um financiamento adequado, assim como aresponsabilização e articulação entre todos os entes federados, como prevê a CF/88; oatendimento aos padrões de qualidade estabelecidos nas normativas vigentes paraessa etapa. A partir da análise do material, foram identificadas como avanços: acontinuidade do Fundeb e seu caráter permanente; o aumento progressivo dacomplementação da União de 10% para 23%, até 2026; o sistema de distribuição dorecurso em três partes, com a destinação de 50% da complementação Valor Aluno AnoTotal global para a educação Infantil e a constitucionalização do Custo Aluno Qualidade.Enquanto desafios a serem superados, restam a EC nº 95/2016, que limita oinvestimento em Educação, assim como os avanços de interesses privados quedisputam o fundo público. Considerando tal contexto, a literatura analisada enfatiza aimportância da mobilização e acompanhamento por parte da sociedade civilorganizada, na defesa da destinação de recursos públicos para a escola pública.

Avanços e desafios no financiamento da educação infantil no contexto do novo Fundeb

https://lume.ufrgs.br/bitstream/10183/261407/1/Resumo_77768.pdf

Avanços e desafios no financiamento da educação infantil no contexto do novo Fundeb

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