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Pessoa, Rodrigo Monteiro

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Rodrigo Monteiro Pessoa ALTERAÇÕES NO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE Inconstitucionalidade e lnconvencionalidade Curitiba Juruá Editora 2023 STJ00117690Visite nossos sites na Internet wwwjurua.com.br e www.editorialjurua.com e-mail: editora@jurua.com.brA presente obra foi aprovada pelo Conselho Editorial Cientifico da Juruá Editora, adotando-se o sistema blind víew (avaliação às cegas). A avaliação inominada garante a isenção e imparcialidade do corpo de pareceristas e a autonomia do Conselho Editorial, consoante as exigências das agências e instituições de avaliação, atestando a excelência do material que ora publicamos e apresentamos à sociedade. ISBN: 978-65-263-0342-9 'iJURUR Brasil R. Flávio Dallegrave, 7.665 - São Lourenço - Fone: (41) 4009-3900Fax: (41) 3252-1311 CEP: 82.210-310 Curitiba Paraná BrasilEDITORA Europa -Rua General Torres, 1.220 - Lojas 15 e 16 Fone: (351) 223 71 O 600 -Centro Comercial D'Ouro - 4400-096- Vila Nova de Gaia/Porto - Portugal Editor: Luiz Augusto de Oliveira Junior Pessoa, Rodrigo Monteiro. P475 Alterações no beneficio da pensão por morte: inconstitucionalidade e inconvencionalidade / Rodrigo Monteiro Pessoa Curitiba: Juruá, 2023. 158 p.: il.; 21cm l. Pensões por morte Legislação. 2. Previdênciasocial. I. Título. CDD 344.02 (22.ed) CDU 331.836 ,�"'. '-t+-<h"':----.-----------------------·,_; L ._.J Dados Internacionais de Catalogação na Fonte !CIP) Bibliotecária: Maria Isabel Schiavon Kinasz, CRB9 / 626 Rodrigo Monteiro ALTERA( NO BENEI DA PEN! POR MOI 1 nconstitucional 1 nconvenciona Curitiba Juruá Editora 2023 STJ00117690SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................. 19 1 OS TIPOS E AS RAZÕES DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS ... 21 2 AS MODIFICAÇÕES OPERADAS PELAS REFORMAS PARAMÉTRICAS NA PENSÃO POR MORTE ..................................... 31 3 DOS ARGUMENTOS SOBRE A POSSÍVEL INCONSTITUCIO­NALIDADE DAS ALTERAÇÕES NO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE ............................................................................................... 55 3.1 Vulneração à Igualdade Constítucíonal... .............................................. 56 3.2 Vulneração à Irredutibilidade do Valor dos Benefícios ........................ 61 3.3 Vulneração à Proporcionalidade e Razoabilidade ................................. 65 3.4 Vulneração ao Princípio da Proibição da Proteção Insuficiente ............ 67 3.5 Vulneração à Proteção da Família Pelo Estado ..................................... 69 3.6 Funcionamento do Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro ............................................................................................... 70 4 DOS ARGUMENTOS SOBRE A POSSÍVEL INCONVENCIO­NALIDADE DAS ALTERAÇÕES NO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE ............................................................................................... 75 4.1 Díreito Humano à Prevídêncía Social e os Princípios dos Direitos HUI11anos de Segunda Dimensão ........................................................... 75 4.2 Vulneração à Proibição do Retrocesso ou não Regressívidade ............. 90 4.3 Vulneração à Proteção à Família ........................................................... 98 STJ0011769018 Rodrigo Monteiro Pessoa 4.4 Vulneração à Convenção Interamerícana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher de 1994 e à Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Díscriminação Contra a Mulher de 1979 .................................................................................. 100 4.5 Funcionamento do Controle de Convencionalidade no Direito Brasileiro ............................................................................................ l 02 5 DO TRATAMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE A MATÉRIA ... 109 5.1 O Que os Tribunais Falam Sobre a Matéria? ...................................... 109 5.2 As Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 6 916/DF e n. 7051/DF .......................................................................................... 116 6 MODELO DE PETIÇÃO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E INCONVENCIONALIDADE PELA VIA DIFUSA NO PEDIDO DA PENSÃO POR MORTE ......... 121 6.1 Considerações Importantes Sobre a Competência .............................. 121 6.2 Quadro de Hipóteses de Demandas e Fixação de Competência ......... 124 6.3 Argumentos da Petição ....................................................................... 131 REFERÊNCIAS ............................................................................................. 143 ÍNDICE REMISSIVO .................................................................................... 147 A previdência social brasileira possu d�ental,. tendo em vista que a Constituiçãoartigo 6º, Junto aos demais direítos sociais. Des e as p_olíticas públicas destinadas à sua garantiaatua�ao estatal na promoção dos direitos fimru cons1de:an_do que, no plano internacional, a 1 como d1re1to humano, e diversos instrumentos namento jurídico brasileiro para a devida tutela Ocorre que o direito humano e fimd. co�stantemente sendo posto à prova pelas suces muitas vezes, resultam em modificações de dm vencí?nalidade, por conta da vulneração a princ que sao parte do arcabouço necessário à materia. . Pensando nisso, refletimos sobre a co hdade das alterações operadas no beneficio da anos. Especialmente a partir da Medida Provísói a . R�forma Previdenciária da Emenda Constitu(h1potese de que as alterações na tutela da corsecuritário brasileiro são contrárias ao exigid� ��amental à previdência social, além de desres d1re1tos humanos de segunda dimensão e os prin tam em tomo dessas garantias da Carta Polítíca b Esta pesquisa possui interesse prático rar discussões sobre o alcance e conteúdo do d previd�ncia social, e dos princípios norteadores mentais. D? pont� de_ vist� prático, servirá a p€d�fesa da mconshtuc1onahdade e inconvenciofl pior no beneficio da pensão por morte que 1 103/�0l 9, levando ª?s tri_bunais a temática que i:onahdade e convencionalidade pela via difusa. . _ O livro adota o método hipotético-ded1d�scussao, sendo uma pesquisa com finalidade fu cimento _científi�o �e fo�a abstrata), com objesobre a [m]constJtuc10nahdade e [in]convencíonali STJ00117690

Alterações no benefício da pensão por morte: inconstitucionalidade e inconvencionalidade

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Alterações no benefício da pensão por morte: inconstitucionalidade e inconvencionalidade

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