Credencia, em caráter excepcional, o curso "Hermenêutica Constitucional Contemporânea" promovido pela Escola do Poder Judiciário -

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Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)

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  Superior Tribunal de JustiçaESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRAPORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 47 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015.Credencia, em caráter excepcional, o curso promovido pela Escola do Poder Judiciário - ESJUD.O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - ENFAM, usando de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução Enfam n. 3 de 4 de dezembro de 2013,RESOLVE:Art. 1º Credenciar, em caráter excepcional, para efeitos do disposto na mencionada resolução, o curso Hermenêutica Constitucional Contemporânea, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas-aula, realizado pela Escola do Poder Judiciário - ESJUD, nos termos do Processo n. 201525 - Credenciamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA   Documento: 45148062 Página  1 de 1DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICOEdição nº 1687 - Brasília, Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2015   Publicação: Quinta-feira, 05 de Março de 2015

Portaria de Credenciamento ENFAM n. 47 de 19 de fevereiro de 2015

http://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/87467/PRT_47_2015_ENFAM.pdf

Portaria de Credenciamento ENFAM n. 47 de 19 de fevereiro de 2015

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