O PAPEL DO DIREITO NA PROMOÇÃO DA HUMANIZAÇÃO DOS CUIDADOS DESAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19

Abstract

O artigo analisa o papel do Direito na promoção da humanização dos cuidados de saúde durante a pandemia de COVID-19. A pandemia destacou a importância da humanização no tratamento, respeitando a dignidade e os direitos dos pacientes. A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/90 estabelecem a saúde como direito e dever do Estado, evidenciando a relevância do Direito na garantia de acesso universal aos serviços de saúde. O estudo investiga como o Direito contribui para a humanização, considerando legislações, normas, jurisprudências e doutrinas específicas. Além do tratamento médico, a humanização envolve aspectos comunicativos, de privacidade e empatia. O Direito desempenha um papel crucial ao promover políticas e regulamentações que garantem direitos fundamentais aos assistidos, promovendo um atendimento mais humano e digno

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