Simonetti, Beto

Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

#273 |ANO 24 | MAIO  2023ISBN 1807-779X“HOJE, O PLURALISMO JURÍDICOÉ UMA REALIDADE INAFASTÁVEL”RICARDO LEWANDOWSKI, ETERNO MINISTRO DO STF35Maio 2023   |  Justiça & Cidadania   no 27334 ESPAÇO OABO trabalho move a sociedade, cria valor, produz insumos, tecnologia, conhecimento e servi-ços. As relações laborais, portanto, merecem atenção detida. A regulamentação devida dos temas que envolvem trabalhadores e empregadores, funcio-nários públicos e Estado tem o potencial de contri-buir para a melhoria tanto do dia a dia de cada um dos envolvidos quanto do bem-estar social de forma mais ampla. Nesse contexto, enquanto a Justiça do Traba-lho é a jurisdição especializada na matéria, a advoca-cia trabalhista milita pelos melhores entendimentos e decisões mais acertadas em cada conflito.O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enxerga a valorização da advocacia tra-balhista com respeito e reconhecimento aos profis-sionais que atuam naquela que é chamada “Justiça Social” – algo pelo qual a OAB também se empenha diuturnamente. Tanto em momentos de bonança quanto nos de crise, a imprescindibilidade da Jus-tiça Laboral se confirma. O crescimento econômico e o desenvolvimento social do Brasil, anseios de todos os brasileiros, dependem da boa composição dos con-flitos do mundo do trabalho, com especial atenção à valorização do trabalho humano como forma de supe-ração das injustiças sociais.Mas no pós-pandemia, em que uma crise sanitá-ria sem precedentes atingiu o mundo contemporâneo nos campos da saúde, econômico e, inevitavelmente, do trabalho, novos conflitos também surgiram e tive-ram de ser discutidos judicialmente. Além das ques-tões sobre trabalho remoto, híbrido, condições de saúde no ambiente profissional, a pandemia acelerou um movimento de digitalização de processos nas empresas. Ainda, o surgimento de novos modelos de trabalho, como plataformas mediadoras de serviços que vão de alimentação a transporte, também deman-dam o sistema de Justiça.Em seus 82 anos, a Justiça do Trabalho enfren-tou diferentes tentativas de estrangulamento, fecha-mento de varas e mesmo viu crescer um debate sobre sua extinção. Em todos esses momentos, advogados e advogadas trabalhistas, bem como seccionais da OAB e o Conselho Federal, estiveram vigilantes. A advoca-cia foi fundamental, em muitos estados e em muitos momentos, para a manutenção das estruturas deste braço do Judiciário e, na prática, por mantê-lo perto dos cidadãos. A VALORIZAÇÃO DA JUSTIÇA E DA ADVOCACIA TRABALHISTA PELA PACIFICAÇÃO SOCIAL BETO SIMONETTI Presidente Nacional da OABFoto: Raul Spinassé/CFOABInstância de soluções para as relações entre empregadores e empregados, a Justiça traba-lhista se mostrou determinante para a conso-lidação dos direitos e garantias expressos na Constituição. Por essa razão, a advocacia está tão empenhada quanto magistradas, magistra-dos e membros do Ministério Público do Tra-balho pelo aparelhamento e estruturação dos tribunais: em nome do acesso cada vez maior do cidadão e das empresas ao Judiciário.Defendemos o uso da tecnologia para apri-morar a prestação jurisdicional, mas ressalta-mos que nada, jamais, substituirá o atendimento do cidadão e do advogado pelo magistrado, face a face. Temos trabalhado muito em favor do não fechamento de varas, da manutenção do atendimento presencial e do fortalecimento da Justiça do Trabalho por entendermos que este é um caminho essencial para a harmonia e a estabilidade.A Justiça do Trabalho é costura central da rede de proteção social do País, com a missão de tentar equilibrar a relação entre trabalhador e empregador. Se a Justiça do Trabalho é esse mediador entre as duas figuras que, no fim, sus-tentam o País, é o advogado trabalhista quem faz a mediação entre elas e a própria magistratura.Advogados e advogadas atuam, nesse cená-rio, para dotar trabalhadores de meios jurídicos apropriados para suas demandas judiciais. Por outro lado, trabalham para não inviabilizar a atividade econômica e para que os empreen-dimentos possam, também, cumprir sua fun-ção social, mantendo e gerando empregos e a entrega de serviços e produtos. Foi com esse intuito que a advocacia contribuiu para o aper-feiçoamento da Consolidação das Leis do Tra-balho (CLT), marco para a legislação trabalhista brasileira que completa neste mês 80 anos de sua edição.A advocacia trabalhista também acompa-nha com celeridade as mudanças dos nossos tempos, atualiza teses e as leva para a análise do Judiciário. Não é demais dizer, portanto, que, se desejamos a pacificação social, esta passa necessariamente também pela Justiça e pela advocacia trabalhista valorizadas.

A valorização da Justiça e da advocacia trabalhista pela pacificação social

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