Universidade Estadual do Oeste do Parana - UNIOESTE
Abstract
A lei geral da micro e pequena empresa objetiva proporcionar condição de sobrevivência e proteção às pequenas empresas, promovendo a desburocratização e a simplificação a fim de proporcionar um ambiente de negócios favorável, restando aos municípios desenvolverem políticas públicas a fim de dar resolutividade a essa questão. O problema de pesquisa que orientou a investigação apresenta a seguinte especificação: Como organizar um serviço centralizado de atendimento público no âmbito municipal direcionado à formalização e apoio aos empresários de pequeno porte? Para tanto, optou-se pela abordagem qualitativa diante da natureza do problema, sendo utilizadas como técnicas de coleta de dados a observação participante, a entrevista, a pesquisa bibliográfica e a documental. Diante deste cenário, apresentamos a criação do serviço público municipal denominado Sala Ambiente de Negócios, na qual foram reunidos serviços como Sala do Empreendedor, Unidade do Incra, Banco Social, Fiscalização, Tributação e Meio Ambiente, Nota do Produtor e Rede Fácil. Os resultados apontam um aumento em 2018 de 12% no cadastro de pequenas empresas ativas em relação à 2015. Portanto, pode-se considerar que a implantação da Sala Ambiente de Negócios foi determinante para a formalização e sobrevivência das MPE no município de Guaíra
