Assimetria regulatória entre instituições financeiras e instituições de pagamento

Abstract

This study aims to investigate the regulatory differences between the payment fintech and the financial institutions already established in the brazilian market. Through documentary research, it was analyzed the impacts of payment fintech companies on current models, as well as the factors that regulate financial institutions and payment institutions regarding the chart of accounts, documents sent to the Central Bank, and tax aspects. The financial statements of Banco Itaúcard S.A. and Cielo S.A. were analyzed. Those institutions represent, in terms of billing, the largest financial institution and the largest payment institution listed on B3, respectively. The results found reveal a more lenient regulation for payment institutions, as well as more favorable taxation and a smaller number of reports to the Central Bank. Given the advancement of payment institutions and the representativeness they have achieved in the market, it is expected that the regulatory aspects dedicated to them will increasingly approach those applied to traditional banks.O estudo tem como objetivo investigar as diferenças regulatórias entre as fintechs de pagamento e as instituições financeiras já estabelecidas no mercado brasileiro. Por meio de pesquisa documental, foram analisados os impactos das fintechs de pagamento nos modelos atuais e os fatores que regulamentam as instituições financeiras e as instituições de pagamento, no que se refere a plano de contas, documentos enviados ao Banco Central e aspectos tributários. Foram analisadas as demonstrações financeiras do Banco Itaúcard S.A. e da Cielo S.A., instituições que representam, em termos de faturamento, a maior instituição financeira e a maior instituição de pagamento, respectivamente, listadas na B3. Os resultados encontrados revelam uma regulação mais branda para as instituições de pagamento, bem como tributação mais favorável e menor número de reports ao Banco Central. Dado o avanço das instituições de pagamento e a representatividade que têm alcançado no mercado, espera-se que cada vez mais os aspectos regulatórios dedicados a elas se aproximem aos aplicados para os bancos tradicionais

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