O número de pedidos de proteção internacional cresceu significativamente em Portugal nos últimos anos. Desde 2015, os governos enfrentam uma grande tensão sobre os sistemas de acolhimento de requerentes de asilo, situação agravada pelos efeitos da pandemia. Apesar de a UE pretender uma política comum em matéria de asilo, verificam-se diferenças entre os Estados-Membros em resultado dos modelos de Estado Social e fatores sociais, económicos e políticos. Este trabalho analisa a forma como Portugal tem implementado as políticas sociais de asilo no acolhimento aos requerentes de proteção internacional.
A investigação foi desenvolvida através de métodos mistos, integrando dados quantitativos e qualitativos. Os primeiros resultaram do desenvolvimento de uma base
de dados referente a requerentes de proteção internacional (N=1781) nos anos de
2019/2021. Os segundos decorrem de entrevistas a requerentes de asilo (n=26), focus
group a técnicos das entidades de acolhimento (n=7), entrevistas a deputados da
Assembleia da República (n=2) e observação etnográfica. Partindo dos testemunhos dos
entrevistados, esta investigação procura compreender as perceções quanto às medidas
dos programas de acolhimento, nomeadamente quanto à saúde, à educação, ao apoio
jurídico, trabalho, habitação e assistência social.
A análise integrada destes discursos possibilitou apresentar os percursos e as perceções
destes atores face à aplicação das políticas de asilo em Portugal. A triangulação dos
resultados demonstra que o regime de proteção social analisado está comprometido na
sua implementação: verifica-se uma discrepância entre as medidas formuladas e as
transferências de recursos para a sua execução. O caso português permite demonstrar
que os requerentes de asilo que veem o seu pedido recusado são remetidos para uma
zona de invisibilidade. Existe uma relação causal entre o acesso à proteção social e o
status legal do migrante. Essa relação leva a que os requerentes de asilo recusados
constituam uma nova categoria de migrantes sem proteção de direitos humanos.The number of applications for international protection has grown significantly in
Portugal in recent years. Governments have been dealing with a major strain on asylum
reception systems since 2015, a situation aggravated by the impact of the pandemic.
Although the EU calls for a common asylum policy, there are differences between
Member States as a result of diverse welfare state models and of social, economic and
political factors. This thesis focuses on how Portugal has implemented asylum policies
in the reception of asylum seekers and applicants for international protection.
The research was conducted through mixed methods, integrating both quantitative and
qualitative data. The former resulted from the development of a database of applicants
for international protection (N=1781) in the years 2019-2021. The latter followed from
interviews with asylum seekers (n=26), a focus group with technicians of reception
agencies (n=7), interviews with members of the Portuguese Parliament ("Assembleia da
República", n=2) and ethnographic observation. Based on the testimonies of the
interviewees, this research seeks to map out the perceptions regarding the measures of
reception programmes, namely in connection with health, education, legal support,
work, housing and social assistance.
The integrated analysis of these discourses made it possible to scrutinise the paths and
perceptions of those players regarding the implementation of asylum policies in
Portugal. A triangulation of results shows that the social protection scheme under study
is compromised in its implementation: there is a discrepancy between the measures put
forward and the allocation of resources for their enforcement. The Portuguese case
demonstrates that asylum seekers who are refused asylum are relegated to a zone of
invisibility. There is a causal relationship between access to social protection and the
legal status of migrants. This relationship eventually means that rejected asylum seekers
constitute a new category of migrants without human rights protection.N/
