The situation of the northeast public libraries. Sugestions to a modification, got from comparative (studies from the Jamaica, France and Denmark systems.Diagnóstico da situação das bibliotecas públicas nordestinas. Sugestões para a modificação da realidade, extraídas do estudo comparativo dos sistemas da Jamaica, França e Dinamarca

Neves , Fernanda Ivo

Verri, Gilda Maria Whitaker

Portuguese

Universidade de Brasília: Portal de Periódicos da UnB

 E/V,2                                                                                                                                027.3/.4  AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM QUESTÃO  Gilda Maria Whitaker Verri *  Fernanda Ivo Neves **  Diagnóstico  da  situação  das  bibliotecas  públicas  nordestinas.  Sugestões  para  a  modificação  da  realidade,  extraídas  do  estudo  comparativo dos sistemas da Jamaica, França e Dinamarca.  1  – INTRODUÇÃO  A  UNESCO,  em  manifesto  sobre  a  Biblioteca  Pública,  colocada  como  ‘‘força  viva  a  serviço  do  ensino,  da  cultura  e  da  informação  e  como  instrumento  indispensável  para  fomentar a paz e a compreensão internacional”.  Deve,  portanto,  a  biblioteca  pública  assumir,  perante  a  população  urbana  e  rural,  o  papel  de  polo  natural  e  gerador  de  cultura.  Seus  recursos  gráficos  devem  ser  múltiplos  e  sua  capacidade de atuação deve atingir todas as camadas da população.  Este  trabalho  pretende  diagnosticar  a  situação  das  bibliotecas  públicas  do  Nordeste  e  sugerir  algumas  medidas  para  a  melhoria  dos  seus  serviços.  Essas  medidas  são  resultantes  da  comparação  de  sistemas  em  funcionamento  em  outros  países  e  das  necessidades  de  nosso  próprio  desenvolvimento  cultural.  Para  o  estudo  comparativo  tomaram-se  por  base  três  países,  Jamaica,  França  e  Dinamarca,  cujos  sistemas  se  assemelham.  Utilizaram-se  fontes  secundárias para reforço das observações in loco.  Pretende-se  ressaltar  o  papel  de  destaque  que  a  biblioteca  ocupa  nos  programas  governamentais  de  educação  e  cultura  e  sua  potencialidade  de  participação  no  desenvolvimento da comunidade.  * Bibliotecária da SUDENE  –  Departamento de Recursos  Humanos.  * Professora do Curso de Biblioteconomia da UFPe  –  Universidade Federal de Pernambuco.  R.  Bibliotecon.  Brasília,  5  (1)  jan./  jun.  1977  375  No  momento  em  que  a  Biblioteca  Pública  ocupar  o  lugar  que  lhe  cabe  nos  programas  de  educação,  o  Brasil  poderá  organizar  o  seu  sistema  Nacional  de  informação  e  participar de programas a nível internacional.  2  – SITUAÇÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO NORDESTE  O  quadro  das  bibliotecas  públicas  nordestinas  –  em  sua  grande  maioria  –  pode  ser  assim caracterizado:  2.1  –  incompreensão  dos  poderes  públicos  com  o  desenvolvimento  das  bibliotecas,  e,  como  conseqüência,  a  insignificante  dotação  orçamentária,  do  que  resulta  um  completo  descompasso  com  a  produção  editorial  brasileira  e  uma  incapacidade,  por  parte  das  bibliotecas, de atender às necessidades da população de baixo poder aquisitivo;  2.2  –  inexistência  de  bibliotecas  escolares,  e,  como  conseqüência,  a  não-formação  de  hábitos  de  leitura,  do  que  decorre  o  baixo  aproveitamento  do  potencial  das  bibliotecas  públicas;  2.3  –  falta  de  centralização  de  serviços  técnicos,  acarretando  o  aumento  do  custo  dos mesmos e provocando uma repetição desnecessária de tarefas em todas as unidades;  2.4  –  falta  de  regulamentação  que  fomente  o  empréstimo  interbibliotecário  e  que  permita  uma  melhor  cooperação  entre  as  bibliotecas  públicas  e  as  especializadas  –  o  que  proporcionaria maior dinamização dos acervos e melhor atendimento a todos os usuários;  2.5  –  deficiência  de  instalação  de  conforto  ambiental,  de  equipamento  e  de  mobiliário;  2.6  –  insuficiência  de  pessoal  qualificado  para  o  atendimento  ao  usuário  e  preparação de programas de animação.  3  – SITUAÇÃO EM OUTROS PAÍSES  Os  fatores  que  estão  condicionando  a  inoperância  atual  das  bibliotecas  públicas  do  Nordeste constituem um desafio que vários países conseguiram vencer.  Para  se  compreender  os  sistemas  de  bibliotecas  em  outros  países  vale  comparar  aspectos essenciais.  376  R. Bibliotecon. Brasília,  7 (1) jan./ jun. 1977  3.1  – ESTRUTURAS  a)  –  Como  estrutura  organizacional,  a  Jamaica,  desde  1949  criou,  por  lei,  um  Serviço  Nacional  de  bibliotecas,  responsável  pelo  estabelecimento,  manutenção,  controle  e  operação  de  bibliotecas  Públicas.  Foram  criados  também  os  conselhos  estaduais,  com  atribuições  de  supervisão  das  bibliotecas  municipais.  O  suporte  financeiro  das  bibliotecas  é  de responsabilidade do governo central e estadual.  Há  um  conselho  nacional  constituído  de  nove  membros,  entre  os  quais  o  Ministro  da  Educação  e  um  representante  dos  conselhos  estaduais.  O  Serviço  de  Bibliotecas  é  dirigido  por  um  diretor.  Os  conselhos  estaduais  são  constituídos  de  oito  membros,  dos  quais  cinco  são  indicados  pelo  conselho  nacional  e  três  pelo  estadual.  Cada  biblioteca  mantém  comitês,  dos  quais participam membros da comunidade.  b)  –  Na  França,  a  Direção  de  Bibliotecas  e  da  Leitura  Pública  é  um  organismo  ligado  ao  Ministério  da  Educação,  cujo  objetivo  é  o  de  harmonizar,  no  conjunto  do  país,  as  atividades  das  diferentes  bibliotecas.  O  suporte  financeiro  das  bibliotecas  municipais  é  encargo  da  Direção  e  dos  próprios  municípios,  sendo  estabelecida  uma  proporção,  com  base  no orçamento municipal.  c)  –  Data  de  1920  a  primeira  lei  sobre  bibliotecas  Públicas  da  Dinamarca.  Em  1964  foi  promulgada  nova  legislação,  havendo  atualmente  estudos  para  reformulação  de  alguns dispositivos.  Duas  instituições  previstas  na  legislação  são  essenciais  ao  bom  funcionamento  do  sistema  de  bibliotecas:  a  Inspetoria  Nacional  de  Bibliotecas  e  o  Bureau  Central  de  Bibliotecas.  As  principais  funções  da  Inspetoria  são:  o  assessoramento  e  a  coordenação  das  atividades  das  bibliotecas  públicas.  O  Bureau  Central  é  atualmente  encarregado  da  catalogação  centralizada  e  da  venda  de  fichas,  necessárias  à  composição  dos  catálogos  e  ao  estabelecimento de padrões de equipamento e mobiliário.  Paralelamente  funciona  um  serviço  que  se  encarrega  da  aquisição,  encadernação  e  venda dos livros editados no país e de interesse para as bibliotecas públicas.  3.2 – ORÇAMENTO  a)  –  Na  Jamaica,  os  encargos  financeiros  do  sistema  são  de  responsabilidade  do  governo  central  e  dos  governos  estaduais,  cabendo  ao  primeiro  arcar  com  a  maior  parte  das  despesas,  especialmente  a  aquisição  e  processamento  do  acervo  e  a  construção  e  melhoria  de  edifícios.  R. Bibliotecon. Brasília,  7 (1) jan./ jun. 1977                                                                    377  b)  –  O  orçamento  anual  de  cada  biblioteca  na  França  varia  de  acordo  com  o  orçamento  total  da  municipalidade.  Dos  recursos  previstos,  a  Direção  de  Bibliotecas  subvenciona de 20 a 40% do custo total da obra.  c)  –  As  bibliotecas  públicas  dinamarquesas  são  amparadas  por  uma  subvenção  anual  de  até  45%  do  total  do  orçamento  estabelecido  pela  biblioteca,  para  despesas  correntes;  ficando  as  despesas  de  construção  como  encargo  exclusivo  da  municipalidade;  havendo,  entretanto,  obrigatoriedade  de  submeter  os  programas  e  projetos  à  apreciação  da  Inspetoria  Nacional.  3.3  – BIBLIOTECAS ESCOLARES  No  sistema  dinamarquês,  as  bibliotecas  escolares  têm  o  mesmo  desenvolvimento  que  as  públicas  e  são  regidas  pela  mesma  lei;  a  colaboração  entre  as  seções  infantis  das  bibliotecas  públicas  e  as  escolares  é  obrigatória.  Esse  relacionamento,  tanto  do  ponto  de  vista  administrativo  quanto  financeiro  gerou  maior  cooperação  entre  os  bibliotecários  e  os  professores que se ocupam da biblioteca escolar.  Quanto  ao  orçamento  do  governo  central  para  bibliotecas  escolares,  o  cálculo  é  feito  na  mesma  base  que  as  subvenções  para  as  bibliotecas  públicas;  para  a  determinação  do  montante,  considera-se  que  as  bibliotecas  públicas  e  as  escolares  formam  um  todo;  a  soma  destinada  à  compra  de  volumes  para  as  classes  corresponde  a  uma  percentagem  determinada  da  soma  total  que  a  municipalidade  despende  com  o  material  pedagógico.  Essa  percentagem  é  fixada pelo Ministério da Educação.  3.4  – CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS  a)  –  O  Serviço  de  Bibliotecas  da  Jamaica,  com  sede  em  Kingston,  supervisiona  o  desenvolvimento  das  bibliotecas  da  ilha  e  centraliza  as  operações  de  seleção,  compra  e  processamento de livros e periódicos, para crianças e adultos.  Compõem  o  sistema:  bibliotecas  estaduais  e  suas  filiais,  centros  de  livros,  carros-bibliotecas e um serviço de empréstimo pelo correio.  b)  –  Na  França  não  existe  ainda  catalogação  centralizada.  Está  sendo  feito  um  estudo  da  normalização  das  descrições  bibliográficas  e  do  tipo  do  material  que  tornará  possível  a  produção  e  a  distribuição  automática  das  fichas.  No  momento  em  que  esse  serviço  puder  ser  implantado,  enormes  economias  serão  feitas,  pois  cerca  de  um  quarto  do  pessoal  técnico das bibliotecas se ocupa com a catalogação.  c)  –  O  Bureau  Central  de  Bibliotecas  centraliza,  na  Dinamarca,  a  catalogação  e  distribuição das fichas dos livros dinamarqueses. Os livros publicados no ex-  378  R. Bibliotecon. Brasília,  7 (1) jan./ jun. 1977  terior  e  que  são  adquiridos  pelas  bibliotecas  não  são  catalogados  pelo  Bureau.  Uma  organização  desse  gênero  é  necessária  num  sistema  composto  de  numerosas  pequenas  bibliotecas  públicas,  com  bibliotecários  em  tempo  parcial.  Nesses  casos  é  indispensável  centralizar  as  operações  de  catalogação;  é  claro  que  a  publicação  de  listas  bibliográficas  e  de  catálogos  normalizados  não  pode  ser  feito  de  forma  econômica,  por  pequenas  bibliotecas.  Um  projeto  de  centralização  da  catalogação  de  livros  estrangeiros  está  em  andamento,  e  quando  estiver em funcionamento as despesas atuais serão reduzidas de 20%.  3.5  – EDIFÍCIOS  Nos  países  estudados,  a  ação  dos  organismos  centrais  sobre  os  projetos  de  edificações  para  bibliotecas  pode  ser  reconhecida  através  da  adequação  das  necessidades  da  biblioteca  com  os  aspectos  econômicos  e  plásticos  da  construção.  Isso  significa  que  bibliotecários  e  arquitetos  planejaram  e  especificaram  programas  que  asseguram,  por  um  lado,  a  manutenção  de  coleções  de  livros  e  outros  meios  de  comunicação  para  a  população  local, e, por outro lado, garantem o crescimento modulado e funcional do edifício.  Para  garantir  os  princípios  de  funcionalidade  e  flexibilidade  das  instalações  são  especificados  e  recomendados  diversos  tipos  de  equipamento  e  mobiliário,  que  condicionam  e se integram a cada ambiente.  3.6  – PESSOAL TÉCNICO  Constitui  característica  geral  das  bibliotecas  da  Jamaica  e  da  Dinamarca  a  importância  da  participação  do  corpo  técnico  no  funcionamento  e  na  integração  biblioteca/usuário.  O  quadro  técnico  se  desenvolveu,  e  hoje  o  bibliotecário  passou  a  ter  seu  local  de  trabalho  junto  às  coleções  abertas  ao  público,  para  atender  à  procura  de  informação  e  pesquisa.  3.7  – PROGRAMAS DE ANIMAÇÃO  Em  todos  os  países  visitados  foi  observado  o  papel  relevante  que  ocupam  os  programas  de  animação  na  vida  das  bibliotecas.  Esses  programas  .envolvem  toda  a  comunidade,  e  na  equipe  que  os  organiza  participam  técnicos  de  outras  especialidades,  como  por  exemplo,  os  professores  e  os  orientadores  educacionais,  que  têm  como  atividade  estimular  os  hábitos  de  leitura  e  de  freqüência  à  biblioteca,  mesmo  para  aqueles  cujas  condições físicas e intelectuais os haviam impedido de procurá-la espontaneamente.  R. Bibliotecon. Brasília,  7 (1) jan./ jun. 1977                                                                    379  4  – SUGESTÕES  É importante reconhecer a posição da UNESCO em seu Manifesto;  “a  biblioteca  pública  é  uma  prova  de  fé  da  democracia  na  educação  de  todos,  como  um  processo  contínuo,  ao  longo  da  vida,  assim  como  na  aptidão  de  todo  mundo  para  conhecer as conquistas da humanidade no campo do saber e da cultura. ”  "A  biblioteca  pública  é  o  principal  meio  de  dar  a  todas  as  pessoas  livre  acesso  à  soma dos conhecimentos e das idéias do homem e às criações de sua imaginação. ”  Para  colocar  em  termos  objetivos  as  necessidades  de  melhoria  das  bibliotecas  existentes  e  de  implantação  de  um  sistema  de  bibliotecas  públicas  que  seja  capaz  de  atender  às comunidades urbanas e rurais sugerem-se os seguintes mecanismos operativos:  4.1  –  A  criação  de  um  dispositivo  legal  de  aplicação  e  obrigatoriedade  gerais,  que  possa ser aplicado de imediato e de maneira progressiva.  4.1.1  –  Deve  ser  criado  um  organismo  central  encarregado  de  supervisionar  as  disposições  da  lei.  É  essencial  que  dos  quadros  desse  organismo  participem  bibliotecários  qualificados,  que  tenham  as  funções  de  aconselhamento,  de  inspeção  e  de  estudo  para  o  estabelecimento de padrões mínimos de construção e instalação de bibliotecas.  4.1.2  –  A  existência  de  um  organismo  central  não  deve  ocultar  a  necessidade  de  criação  de  organismos  locais,  aos  quais  seriam  transferidos  certos  poderes.  A  biblioteca  pública  é  um  serviço  voltado  para  a  comunidade  local;  caberia,  portanto,  aos  organismos  locais, estimular o interesse da comunidade pela biblioteca e pela melhoria de seus serviços.  4.1.3  –  A  lei  deve  assegurar  o  suporte  financeiro  para  o  funcionamento  dos  serviços  de  bibliotecas  públicas.  Os  encargos  deverão  ser  divididos  entre  o  governo  federal  e  os  governos  locais,  cabendo,  contudo,  as  maiores  parcelas,  ao  governo  federal,  que  nos  países  subdesenvolvidos se encontra melhor capacitado para suportar esse ônus.  4.1.4  –  Deve  ser  estimulada  a  criação  de  centrais  de  catalogação  que  proporcionam  uma  considerável  redução  das  despesas  operacionais  e  liberariam  os  bibliotecários  para  tarefas ligadas à informação e à pesquisa.  4.2  –  A  simples  instalação  de  edifícios  de  bibliotecas  não  será  suficiente  para  atrair  e  manter usuários. É preciso conhecer a comunidade. Esse conhecimento  380  R. Bibliotecon. Brasília,  7 (1) jan./ jun. 1977  deverá  ser  feito  através  de  estudos  de  caráter  científico,  que  determinem  a  composição  da  comunidade,  isto  é:  nível  econômico,  nível  cultural,  faixa  etária  e  aspirações.  A  análise  desses  dados  determinará  a  quantidade  e  a  qualidade  do  acervo;  a  identificação  de  espaços  úteis e o estabelecimento de programas de educação permanente.  4.3  –  A  imagem  projetada  pela  biblioteca  pública  nas  condições  atuais  é  a  de  um  “depósito  de  livros”.  É  preciso  modificar  essa  imagem,  transformando-a,  ampliando  a  sua  forma  e  colorindo-a  de  cores  fortes  e  vivas.  Essa  mudança  deverá  ser  feita  com  a  inclusão  no  acervo  de  outros  meios  de  comunicação  que  não  o  livro,  tais  como:  filmes,  discos,  cassetes,  cursos de língua.  Outro  fator  de  mudança  será  uma  cuidadosa  preparação  dos  programas  de  animação,  que  possam  atrair  e  criar  condições  de  freqüência  à  biblioteca,  mesmo  de  analfabetos.  Ao  mesmo  tempo,  poderão  ser  oferecidos  outros  tipos  de  serviços,  tais  como  jogos,  máquinas  de  escrever, de calcular, exposições, televisão educativa.  5  – CONCLUSÃO  As  bibliotecas  públicas  não  devem  ser  privilégio  de  minoria.  É  importante  que  o  conhecimento  moderno  seja  colocado  a  serviço  da  sociedade.  São  as  bibliotecas  que  exercem  esse  papel  fundamental.  O  conjunto  das  bibliotecas  regionais  deve  formar  subsistemas  do  sistema nacional de informação.  Abstract  The  situation  of  the  northeast  public  libraries.  Sugestions  to  a  modification,  got  from  comparative (studies from the Jamaica, France and Denmark systems.  6  – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS  FEDERACION  INTERNACIONAL  DE  ASOCIACIONES  DE  BIBLIOTECÁRIOS.  Normas para bibliotecas públicas.  Madrid, ANABA, 1974.  GARDNER,  Frank  M.  Législation  relative  aux  bibliothèques  publiques;  études  comparative.  Paris, UNESCO, 1972.  GARDNER,  Frank  M.  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As bibliotecas públicas em questão

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