Anais do Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade
Abstract
O presente estudo tem por escopo explorar as linhas de tensão pré-existentes no sistema penitenciário brasileiro em relação a chegada da Covid-19, bem como analisar o acentuado desgaste após o alcance da pandemia dentro dos presídios. Nesse recorte, será dado especial enfoque aos problemas que decorrem da superlotação e ao papel que cabe ao Poder Judiciário, especialmente no que diz respeito ao fenômeno do hiperencarceramento. Em paralelo, será estabelecido um debate crítico entre as medidas propostas pelo Ministério da Justiça e a Recomendação nº 62/2020 do CNJ, consideradas as orientações técnicas nacionaise internacionais relacionadas ao enfrentamento do novo coronavírus nos espaços de confinamento.
Palavras-chave: Covid-19. Hiperencarceramento. Poder Judiciário
