A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A REDUÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS: VIABILIZANDO CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS: ENABLING SUSTAINABLE CITIES AND COMMUNITIES
The objective of this work is to discuss how National Solid Waste Policy (PNRS) objectives contribute to Sustainable Development Goals (SDG) achievement, which deals with reducing the negative environmental impact of cities per capita. A survey carried out by the Brazilian Association of Public Cleaning and Special Waste Companies on urban solid waste generation in Brazil shows that in 2019 approximately 380 kilograms per person were generated, totaling almost 80 million tons. These numbers are even more serious if we consider that since PNRS implementation in 2010, the inadequate disposal of collected waste has not changed much: 43.2% (2010) and 40.5% (2019), ending up in dumps or controlled landfills, which technically and environmentally, are not the appropriate options. Qualitative, exploratory, documental procedural research seeks to investigate different scientific contributions through a comparative study between PNRS and SDGs. It was observed that all PNRS fifteen goals are aligned with at least one SDG. In 2021, the National Urban Environmental Quality Agenda creation represented a significant effort in this direction. Therefore, this work intends to contribute with evidence and reflections about the alignment between PNRS and SDGs. In addition, social contribution seeks to converge Government and Civil Society efforts to guarantee human rights, eradicate poverty, mitigate social injustice, promote gender equality by encouraging women empowerment, and promote actions to combat climate change.El objetivo de este trabajo es discutir cómo los objetivos de la Política Nacional de Residuos Sólidos (PNRS) contribuyen al logro de los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS), que abordan la reducción del impacto ambiental negativo de las ciudades per cápita. La encuesta realizada por la Asociación Brasileña de Empresas de Limpieza Pública y Residuos Especiales sobre la generación de residuos sólidos urbanos en Brasil muestra que en 2019 se generaron aproximadamente 380 kilos por persona, totalizando casi 80 millones de toneladas. Estas cifras son aún más graves si consideramos que desde la implementación del PNRS en 2010, la disposición inadecuada de los residuos recolectados no ha cambiado mucho: 43.2% (2010) y 40.5% (2019), terminando en botaderos o vertederos controlados. técnica y medioambientalmente, no son las opciones adecuadas. La investigación cualitativa, exploratoria y documental busca investigar diferentes aportes científicos a través de un estudio comparativo entre PNRS y ODS. Se observó que los quince objetivos del PNRS están alineados con al menos un ODS. En 2021, la creación de la Agenda Nacional de Calidad Ambiental Urbana representó un esfuerzo significativo en esta dirección. Por tanto, este trabajo pretende aportar evidencias y reflexiones sobre la alineación entre PNRS y ODS. Além disso, a contribuição social busca convergir os esforços do governo e da sociedade civil para garantir os direitos humanos, erradicar a pobreza, mitigar a injustiça social, promover a igualdade de gênero por meio do incentivo ao empoderamento das mulheres e promover ações de combate às cambios climáticos.O objetivo deste trabalho é discutir como os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) contribuem para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que tratam da redução per capita do impacto ambiental negativo das cidades. O levantamento realizado pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, em sua última publicação, em 2021, sobre a geração de resíduos sólidos urbanos no Brasil, mostra que, em 2020, a média diária alcançou cerca de 226 mil toneladas, totalizando aproximadamente 82,5 milhões de toneladas. Esses números são ainda mais graves se considerarmos que, desde a implantação da PNRS em 2010, a destinação inadequada dos resíduos coletados não mudou muito: 43,2% (2010) e 39,8% (2020) terminando em lixões ou aterros controlados, que, tecnicamente e ambientalmente, não são as opções adequadas. A pesquisa qualitativa, exploratória e documental busca investigar diferentes contribuições científicas por meio de um estudo comparativo entre PNRS e ODS. Observou-se que todos os quinze objetivos da PNRS estão alinhados a pelo menos um ODS. Em 2021, a criação da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana representou um esforço significativo nessa direção. Portanto, este trabalho pretende contribuir com evidências e reflexões sobre o alinhamento entre PNRS e ODS. Além disso, a contribuição social busca convergir os esforços do governo e da sociedade civil para garantir os direitos humanos, eliminar a pobreza, preservar o meio ambiente e estimular o desenvolvimento de uma sociedade mais equânime
