A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO CONTEXTO PÓS-MODERNO E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE MINORIA

Abstract

O presente artigo apresenta o conceito jurídico da dignidade da pessoa humana , com destaque para o Brasil, influenciado pelos valores do movimento de reconhecimento da função contramajoritária da corte constitucional em antagonismo ao modelo da supremacia do parlamento (modelo de Westminster), especialmente quando são decididas matérias sobre as quais haja desacordos morais relevantes na sociedade. Discute-se qual o conceito de dignidade que melhor se amolda ao ordenamento brasileiro em vista da proteção dos direitos de minorias. Também, sinteticamente, apresenta a teoria do backlash e, com base em todos esses elementos, correlaciona fatos recentemente ocorridos no Estado Brasileiro que afetaram direitos de minorias como decisões judiciais (decisões acerca de direitos de gênero, orientação sexual, étnicos e religiosos) e as relações sociais com os grupos antagônicos

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