Projetos de desenvolvimento pensados pelo governo e mercado brasileiros alteram o modo de vida dediversas comunidades tradicionais, em nome da exploração econômica dos recursos naturais, muitas vezes semrespeito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Este trabalho apresenta a contribuição do curso O DireitoAchado na Beira do Rio, promovido pelo Najup Cabano, para a efetivação de direitos na região de Juruti Velho, noMunicípio de Juruti/PA, que sofre até hoje com os impactos da exploração minerária. Para tanto, baseia-se nolevantamento bibliográfico educação popular e assessoria jurídica universitária popular, bem como no relato deexperiência dos participantes do curso. O diálogo entre os saberes acadêmicos e os saberes comunitários em JurutiVelho aproximou os moradores locais aos debates jurídicos que permeiam seu dia a dia e, principalmente, trouxe apercepção de que o Direito se manifesta de diversas formas e (só) a intervenção do povo pode moldá-lo para melhoratender às demandas do povo.
Palavras-chave: assessoria jurídica; educação jurídica popular; Juruti Velho; NAJUP Cabano; o Direito do Rio

Aguiar, Lincoln Sousa

Andrade, Lucas Viera Barros de

Evanderson Camilo Noronha

Reis,  Ana Beatriz Oliveira

Sousa, João Lourenço de

Souza, Andrew Lucca Pantoja de

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Rev. Ext. Integrac. Amaz, Santarém-Pará, v. 04, n. 01, 2023. ISSN: 2675-1097                                                                                208 A CONSTRUÇÃO DE UM DIREITO ACHADO NA BEIRA DO RIO: O DIÁLOGO ENTRE A UNIVERSIDADE E OS SABERES COMUNITÁRIOS EM JURUTI VELHO/PA  Lincoln Sousa Aguiar1; Evanderson Camilo Noronha1; Andrew Lucca Pantoja de Souza1; João Lourenço de Sousa1; Lucas Viera Barros de Andrade2; e Ana Beatriz Oliveira Reis3 1Estudantes do Curso de Direito - PCJ – Ufopa - E-mail: linconaguiar97@gmail.com, evandersonnoronha@gmail.com, andrewpantoja4@gmail.com, joaodslourenco@gmail.com; 2docente do PCJ - Ufopa. E-mail: lucasvieiraba@gmail.com; 3docente do PCEDR (Orientadora) – Ufopa. E-mail: reis.aboliveira@gmail.com.  RESUMO: Projetos de desenvolvimento pensados pelo governo e mercado brasileiros alteram o modo de vida de diversas comunidades tradicionais, em nome da exploração econômica dos recursos naturais, muitas vezes sem respeito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Este trabalho apresenta a contribuição do curso O Direito Achado na Beira do Rio, promovido pelo Najup Cabano, para a efetivação de direitos na região de Juruti Velho, no Município de Juruti/PA, que sofre até hoje com os impactos da exploração minerária. Para tanto, baseia-se no levantamento bibliográfico educação popular e assessoria jurídica universitária popular, bem como no relato de experiência dos participantes do curso. O diálogo entre os saberes acadêmicos e os saberes comunitários em Juruti Velho aproximou os moradores locais aos debates jurídicos que permeiam seu dia a dia e, principalmente, trouxe a percepção de que o Direito se manifesta de diversas formas e (só) a intervenção do povo pode moldá-lo para melhor atender às demandas do povo.  Palavras–chave: assessoria jurídica; educação jurídica popular; Juruti Velho; NAJUP Cabano; o Direito do Rio.  INTRODUÇÃO  A dinâmica das relações comunitárias da região de Juruti Velho foi fortemente transformada, a partir de meados do século 20, quando começaram os estudos voltados para exploração minerária no Polo Trombetas, onde se desenharam as condições que viabilizaram a extração e a comercialização da bauxita metalúrgica na Amazônia brasileira, no Município de Oriximiná/PA, pela multinacional Aluminium Limited of Canada (Alcan). A expansão da exploração minerária de Oriximiná/PA para Juruti/PA provocou reordenamentos territoriais para o estabelecimento da planta industrial. “Em 2000, a ALCOA obteve o direito de explorar a mina de bauxita de Juruti e, a partir de 2009, passou a exportar tal bauxita, mesmo em meio às críticas e conflito territorial com a sociedade local” (CANTO et al., 2015, p. 63). Nesse ínterim, o Estado, que impulsionou a política econômica e planejou a gestão territorial, direcionou os recursos orçamentários ao amplo conjunto de empresas minerárias, industriais e agrícolas a ser estabelecido na região e desassistiu às populações tradicionais e aos desafortunados migrantes vindos de outras partes para a Amazônia, ocasionando o surgimento de focos de conflitos, o acirramento das disputas por terras, o aumento da violência no campo e a destruição ambiental. As nocivas estratégias de ruralistas para a expansão da fronteira agrícola na Amazônia concebem fatores ambientais e direitos étnicos como obstáculos à ampliação da capacidade produtiva dos imóveis rurais. O Estado desempenha um papel central para a viabilização de investimentos privados, particularmente na Amazônia: registra-se, no Legislativo e no Executivo, uma correlação de forças que empresta a essas agroestratégias uma característica mais ofensiva (ALMEIDA, 2011). Esse conjunto de infraestrutura converge com interesses de setores hegemônicos da economia brasileira, principalmente associados ao agronegócio e à mineração, e se liga à expansão dessas atividades como via de desenvolvimento escolhida pelos governos sulamericanos (COSTA, 2014). Aos grupos subalternizados, em contrapartida, interessam outras formas de desenvolvimento - ou mesmo alternativas ao desenvolvimento - que respeitem as limitações ecológicas ao passo que satisfaçam suas necessidades e das futuras gerações, baseadas na ideia de bem viver. Almeja-se a possibilidade de escolher autonomamente quais são as melhores opções para o presente e o futuro, ou seja, exercer uma democracia de alta intensidade, mais plena, direta e participativa. No entanto, a disparidade de armas entre os dois lados torna a disputa de interesses claramente injusta. O caminho para os povos da Amazônia acessarem à justiça é repleto de obstáculos espaciais, econômicos e – destacamos – históricos. A proteção oferecida pelo Estado aos ocupantes tradicionais do território mostra-se frágil e insuficiente – especialmente em um cenário de promiscuidade entre os poderes político e econômico. Nesse contexto, a dificuldade de acesso a conhecimentos jurídicos, tradicionalmente discutidos em espaços institucionais Rev. Ext. Integrac. Amaz, Santarém-Pará, v. 04, n. 01, 2023. ISSN: 2675-1097                                                                                209 (ou institucionalizados), como as universidades e/ou os tribunais, facilita a reprodução do ciclo de exploração e opressão das/os trabalhadores/es da terra. Em parceira com a Congregação de Irmãs Franciscanas de Maristella, o Núcleo de Assessoria Jurídica Popular (NAJUP Cabano) organizou o curso O Direito Achado na Beira do Rio, para lideranças comunitárias da Região de Juruti Velho, no Município de Juruti/PA. A atividade proposta não buscava transformar de uma hora para a outra a realidade local, mas apenas dialogar sobre temas introdutórios do Direito e das Ciências Sociais, com representantes de sujeitos coletivos preocupados com os problemas cotidianos e comprometidos com a melhoria da vida de sua comunidade. Dessa forma, este trabalho pretende apresentar a contribuição do curso O Direito Achado na Beira do Rio para a efetivação de direitos na região de Juruti Velho, no Município de Juruti/PA.  PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS  Para confeccionarmos o presente escrito, observamos trabalhos desenvolvidos por outras(os) autoras(es), sumarizando experiências que dialogam com nossos objetivos neste artigo, em especial, as que tratam da assessoria jurídica popular universitária (AJUP), quais sejam, Almeida (2016), Ribas (2008), Martins (2016) e Pazzelo (2016), entre outros. Essa construção teórica se aproxima da abordagem qualitativa, tendo em vista a interpretação e a análise dos elementos teóricos obtidos por meio do levantamento bibliográfico (MINAYO, 2006). Sua elaboração seguiu os pressupostos da revisão de literatura, cujo processo consiste em uma forma de sistematizar informações sobre questões específicas em um corpo de conhecimento, com o intuito de avaliar e sumariar as informações encontradas. Esta apresentação está sendo construída a partir de nossas experiências enquanto discentes do curso de direito da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), participantes de práticas “extensionistas”, ou melhor, de comunicação dialógica (FREIRE, 2013) com movimentos populares atuantes na Amazônia em processos de luta pela garantia e efetivação de direitos.  RESULTADOS E DISCUSSÃO  O Direito Achado na Beira do Rio surgiu a partir de conversas entre as Irmãs de Juruti Velho e os membros do NAJUP CABANO que participaram de um dos módulos do Curso de Formação em Técnico em Direito, com a intenção de manter o diálogo iniciado. Por entendermos que a troca de facilitadoras/es que ocorria em todos os módulos no curso técnico e principalmente por acharmos incompatível com a proposta da assessoria jurídica popular ministrar um curso técnico, propomos organizar um curso inteiro facilitado pelo NAJUP. As irmãs se empolgaram com a ideia e acordamos a realização de 4 módulos para tratar de: introdução ao direito; direito constitucional e cidadania; direito agrário; e direito ambiental. Inicialmente, apresentamos o curso, o NAJUP CABANO, os facilitadores e tratamos de conhecer nosso público. Este, bem diverso, era composto basicamente por camponesas/es, professoras/es, secundaristas, universitárias/os, pescadoras/es e funcionárias/os públicos/os. Eram aproximadamente 30 pessoas. Muitas/os não são acostumados a participar desses espaços de formação, mas é comum que ocupem papéis de destaque em suas comunidades e sejam demandados para a resolução de conflitos locais, sendo assim há uma responsabilidade coletiva. Além disso, fizemos um mapeamento das principais demandas comunitárias e um levantamento de quais assuntos seriam mais interessantes para serem trabalhados nos próximos encontros. Desde já, tratamos de introduzir a ideia de Direito Achado na Beira do Rio, que seria a desmistificação de um conceito tradicional de direito, comumente associado a tribunais, juízas/es, promotoras/es e advogadas/os, buscando doutro modo a legitimação das formas comunitários de se relacionar e de resolver conflitos. Assim, defendemos a ideia de que o Direito não se restringe a normas e instituições, mas está no dia a dia do povo, nas ruas, nas casas, nas escolas e, com grande intensidade na região amazônica, nos rios. Posto isso, orientamos nossa apresentação nos fundamentos, na análise histórica e nas bases principiológicas dos conteúdos propostos, sem nos aprofundarmos em assuntos tecnicistas. Buscamos identificar os “temas geradores”, isto é, problemas sociais significativos para o contexto local que tenham o potencial de gerar o “desenvolvimento de” e a “correlação com” outros temas (FREIRE, 2007). O desafio está em partir do local, mas não se limitar a ele, isto é, sem, contudo, perder de vista a ampla dimensão em que os processos cotidianos estão inscritos. Num jogo de escala, somos constantemente convidados a olharmos nosso espaço-tempo mais próximo e a tentarmos estabelecer conexões com outros, mais distantes e amplos. Essa análise local-global permeou nossas intervenções, que não apenas por isso se diferenciam das demais. Ao contrário de diversos projetos semelhantes, nos quais se “palestra” sobre determinados temas, dedicamos um Rev. Ext. Integrac. Amaz, Santarém-Pará, v. 04, n. 01, 2023. ISSN: 2675-1097                                                                                210 tempo a fim prepararmo-nos para lidar com as especificidades de nosso público. Além da revisão bibliográfica sobre os conteúdos jurídicos, debruçamo-nos sobre os estudos prático-metodológicos da AJUP, da comunicação dialógica (FREIRE, 2013) e da educação popular, fortemente influenciados pelas obras de Paulo Freire. Afinal, a AJUP reivindica a educação popular como um dos centros de sua prática, voltada ao trabalho em comunidade e com os movimentos sociais populares (ALMEIDA, 2016). É um campo de atuação popular que tem por substrato a “lida” com o direito, que precisa ser compreendido em suas significações mais profundas, sob pena de não se saber com o que se está manejando. A partir de uma ação dialógica, o assessor jurídico popular não pode estender seu conhecimento aos que não o têm, mas, sim, comunicar-se e construir o saber sobre a forma jurídica coparticipativa e criticamente (PAZZELO, 2016). Nesse sentido, buscamos adaptar os jargões jurídicos a termos cotidianos mais próximos da realidade local, seja utilizando de recursos pedagógicos mais lúdicos como a exibição de documentários, apresentações musicais, organização de dinâmicas coletivas e promoção de momentos onde as/os participantes fossem protagonistas. Dentre as atividades desenvolvidas, destacamos para exemplificação: a. “Você tem sede de quê? Você tem fome de quê?”: com a música Comida da banda de rock nacional Titãs, as/os cursistas colocaram seus anseios e de suas respectivas comunidades em uma folha A4. Dessa forma, entendemos melhor as demandas específicas de cada localidade. b. “O que nós achamos sobre isso”: no encerramento do primeiro e do segundo módulos, separamos a turma em equipe e sorteamos os principais temas abordados. O momento foi muito importante para que todas/os tivessem um instante enquanto protagonistas do curso, para potencializar os debates internos e para fixar os conteúdos apresentados. c. Resgate histórico sobre a ocupação de terras no Brasil: contamos com a participação ativa de cada participante para representar figuras emblemáticas de nossa história, como o Rei de Portugal, sesmeiros, indígenas, africanas/os, latifundiários, etc. O envolvimento de todas/os com o exercício tornou a dinâmica bem interessante e produtiva. As/Os próprios cursistas conseguiram contar praticamente todos os momentos mais importante e o espaço foi importante para a afirmação das narrativas locais. d. “Brega da posse”: imprimimos tarjetas com conceitos dos efeitos da posse e suas respectivas descrições e demos para cada cursista. Com a ajuda dos cursistas Renilson e Ranessa, pusemos um brega de sucesso regional e pedimos para que, dançando, cada uma/um procurasse seu par. Praticamente todas/os entraram na brincadeira e se divertiram. A maioria juntou-se com os pares certos. Alguns erraram por nossa culpa que imprimirmos algumas tarjetas a menos. À exceção desse pequeno erro, tudo ocorreu bem. e. Histórias das comunidades: com a ajuda das Irmãs, separamos as/os participantes em equipes, organizadas por áreas e pedimos para que fossem contadas as histórias que elas/eles sabiam sobre a origem e as lutas das comunidades. Foi um momento interessante para debater sobre a própria história – juntaram as partes que sabiam e tivemos acesso a uma história maior. Alguns refletiram que não sabiam muita coisa e se comprometeram a no próximo módulo trazer mais informações. f. “Como agir para solucionar nossos problemas”: expomos sobre os principais Órgãos Públicos que podem auxiliar a luta pelo direito à terra e ao meio ambiente equilibrado (INCRA, ITERPA, SEMMA, SEMMAS, MPE, MPF, DPE, DPF, IBAMA, ICMBIO). Depois, organizamos quatro grupos e apresentamos quatro casos hipotéticos em que os grupos deveriam falar sobre a estratégia pensada para solucionar os problemas e escrever uma denúncia ou representação, indicando os órgãos para quem direcionariam. g. Desenhando a memória: para trabalhar o direito dos povos e comunidades tradicionais, pedimos para que todas e todos (inclusive facilitadores) fizessem um desenho sobre uma memória bonita com seu território, que podia ser na infância ou não. Os desenhos representaram em geral a histórias plurais, com a exposição da peculiaridade da relação das/os cursistas com seus territórios, oportunizando um momento de identificação coletiva. No decorrer do curso, foi nítido o avanço das discussões, que surgiam e ressurgiam, dialogando com novos temas e com os outros módulos. A inserção da realidade local nos assuntos jurídicos aconteceu com mais naturalidade. Cada vez mais, as/os comunitários/os se soltavam e participavam ativamente na construção do curso e de um Direito Achado na Beira do Rio. A denominação que nomeia o curso aparece constantemente nas falas de algumas/alguns. Depoimentos emocionados de facilitadores e cursistas marcaram o encerramento do módulo 4 e do curso “O Direito Achado na Beira do Rio”.  CONCLUSÕES  Rev. Ext. Integrac. Amaz, Santarém-Pará, v. 04, n. 01, 2023. ISSN: 2675-1097                                                                                211 A avaliação que fazemos da nossa experiência enquanto organizadoras/es e facilitadoras/es do curso O Direito Achado na Beira do Rio é bastante positiva. Apesar de nos depararmos com algumas adversidades - seja por estarmos iniciando na educação popular, seja pelas especificidades da região amazônica - a primeira edição de uma atividade com mais contato direto com os sujeitos populares, proposta pelo Najup Cabano, foi bem interessante para todas e todos as/os envolvidos/os em sua realização. O diálogo entre os saberes acadêmicos e os saberes comunitários em Juruti Velho aproximou as/os moradores locais aos debates jurídicos que permeiam seu dia a dia e, principalmente, trouxe a percepção de que o Direito se manifesta de diversas formas e (só) a intervenção do povo pode moldá-lo para melhor atender às demandas do povo. Por outro lado, proporcionou uma imersão (contida) na realidade das lutas e organizações populares em busca da efetivação de direitos, com trocas de estratégias políticas para alcançá-los – a luta pela criação do PAE Juruti Velho foi bastante comentada.  AGRADECIMENTOS  À PROCCE/UFOPA, pelo apoio institucional e financeiro por meio do edital n° 007/2017. À Congregação de Irmãs Franciscanas de Maristella, pelo apoio na organização e execução do curso. A todas/os as/os cursistas, pelos ricos aprendizados em nossos fraternos encontros. Aos membros do NAJUP CABANO, pelo comprometimento com as lutas populares.  REFERÊNCIAS  ALMEIDA, A. L. V. Junto aos esfarrapados do mundo: a educação popular da Assessoria Jurídica Universitária Popular. Revista InSURgência, Brasília, Ano 2. v. 2. n. 2., 2016.  ALMEIDA, A. W. B. A reconfiguração das agroestratégias: novo capítulo da guerra ecológica. In: SAUER, S.; ALMEIDA, W. (Orgs.). Terras e território na Amazônia: demandas desafios e perspectivas. Brasília: Universidade de Brasília, p. 27-44, 2011.   CANTO, O.; ALMEIDA, J.; BASTOS, R. Z.; FARIAS, A.; MENEZES, J. Mineradora Alcoa: território e conflito no Município de Juruti-Pará-Amazônia-Brasil. Revista GeoAmazônia, Belém, v. 03, n. 05, p. 63-79, jan./jun. 2015.  COSTA, T. C. S. Santarém: mudanças e permanências na relação cidade-rio na Amazônia. Belém: NAEA, 2014.  FREIRE, P. Educação como prática da liberdade. 30. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2007.  FREIRE, P. Extensão ou comunicação? 16. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2013.  MARTINS, M. P. M. J. O Direito através do Espelho: contribuições da assessoria jurídica popular às lutas de movimentos populares em torno do direito à terra e ao território. Revista InSURgência, Brasília, Ano 2. v. 2. n. 2., 2016.  MINAYO, M. C. S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 9 ed. São Paulo: EDUC, 2006.  PAZZELO, R. P. A práxis da assessoria jurídica popular como vetor para o estudo da relação entre Direito e movimentos populares: ensaio sobre o Direito insurgente. Caderno Eletrônico de Ciências Sociais, Vitória, v. 4, n. 2, p. p. 94-117, 2016.  RIBAS, L. O. Assessoria jurídica popular universitária. Captura críptica: direito, política e atualidade, Florianópolis, v. 1, n. 1, jul./dez. 2008. 

A CONSTRUÇÃO DE UM DIREITO ACHADO NA BEIRA DO RIO: O DIÁLOGO ENTRE A UNIVERSIDADE E OS SABERES COMUNITÁRIOS EM JURUTI VELHO/PA

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