O legado da ditadura no processo de criminalização dos movimentos sociais

Abstract

Este artigo tem como proposta analisar o legado deixado pela ditadura civilmilitar, instaurada no Brasil em 1964, no processo contemporâneo de criminalização dos movimentos sociais. Esta análise tem como fundamento principal a criação e o desenvolvimento histórico da chamada Doutrina de Segurança Nacional, formulada durante a Guerra Fria e que teve seu momento de institucionalização com os golpes orquestrados pelo Estado norte-americano nos países do hemisfério sul da América. Este artigo apontará o quanto são presentes os preâmbulos desta Doutrina na relação entre Estado e sociedade civil no Brasil