Lahusen, Benjamin

Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

Artigos doutrináriosTeoria dos sistemas para o futuro: uma evocação a Niklas Luhmann e ao tempo da ignorânciaSystems theory for future: a remembrance of Niklas Luhmann and the time of not knowingProf. Dr. Benjamin Lahusen*ResumoO ensaio de Niklas Luhmann Ecologia do Não Saber (Nichtwsisen) foi publicado há 30 anos. Com seu brilho e ironia característicos, Luhmann cantou sobre as esperanças que uma sociedade poderia colocar no cultivo de Nichtwissen. Olhando para 30 anos atrás, o artigo tenta reconstruir a posição de Luhmann e discutir se Nichtwissen ainda dá origem a esperanças.Palavras-chaves: teoria dos sistemas; diferenciação funcional; Niklas Luhmann; transparência; tempo.AbstractNiklas Luhmann‘s essay Ecology of Not Knowing (Nichtwissen) was published 30 years ago. With his characteristic brilliance and irony, Luhmann sang about the hopes that a society might place in the cultivation of Nichtwissen. Looking back 30 years, the article tries to reconstruct Luhmann’s position and to discuss whether Nichtwissen still gives rise to hopes.Keywords: systems theory; functional differentiation; Niklas Luhmann; transparency; time.IHá 30 anos foi publicado o ensaio Ecologia da Ignorância de Niklas Luhmann, um estudo sobre a localização, função e extensão das lacunas do conhecimento numa sociedade que se vê cada vez mais como uma sociedade do conhecimento.1 O artigo foi provavelmente concebido e escrito por volta do virar do século em 1989, num mundo que hoje parece tão distante como a queda do Sacro Império Romano ou a Revolução Francesa, um mundo que acabou de ver o fim da Guerra Fria, que poderia acreditar numa vitória global da democracia e do estado de direito, que poderia ignorar as mudanças climáticas. O ditado “Wir sind das Volk” (nós somos o povo) ainda era uma promessa. Nesse mundo não se falava de terrorismo internacional, não havia telemóveis, nem internet, nem Twitter, sem trolls da internet, não existia o Euro, o Muro dividia a Europa, a capital alemã ainda se chamava Bona, e de alguma forma a província da Renânia não parecia um lugar impróprio para administrar os problemas desse mundo.As observações de Luhmann encaixam-se no presente espaço e tempo. Certamente, como sempre, a sua visão da evolução histórico-mundial transcende inicialmente esse contexto histórico. É quase provável que os humanos, enquanto seres vivos, desapareçam novamente, diz no início do seu texto. Pode-se assumir que as formas de vida humanóides dizimam ou extinguem as suas espécies por meio de catástrofes criadas por si próprios, e que em qualquer caso no futuro não serão encontrados mais vestígios de nós, e se assim for, então apenas aqueles que já não significariam nada para os rastreadores do futuro, vestígios que não são de todo vestígios. De acordo com aquilo que se sabe, somos apenas locais de passagem no caos cósmico. Quem sabe?* Professor für Civil Law and Contemporary Legal History at Europa-Universität Viadrina, Frankfurt (Oder).1 Niklas Luhmann, Ökologie des Nichtwissens (1992), in: ders., Beobachtungen der Moderne. Wiesbaden: Verlag für Sozialwissenschaften. 2. Auflage, 2006, 149–220. Salvo indicação em contrário, as citações são extraídas deste texto.Artigos doutrinários22 R. Trib. Reg. Fed. 1ª Região, Brasília, DF, ano 34, n. 3, 2022IIMas esta caminhada prospetiva por meio dos milênios que temos pela frente não muda o fato de que se pode afirmar especificamente onde Luhmann começa o seu caminho. E se alguém agora, 30 anos decorridos, olhar para trás, para as peculiares reviravoltas que esse caminho tomou desde essa época, então existe alguma evidência de que as observações de Luhmann acabaram por ser bastante otimistas no geral. Uma breve recapitulação: segundo Luhmann, o conhecimento já não está disponível como base viável para decisões porque não existe qualquer autoridade que possa representar esse conhecimento. O que está por vir é imprevisível; as catástrofes já não são limitadas em termos de tempo e espaço, e as consequências das próprias ações são tão desconhecidas que não podem ser refletidas ex ante de forma promissora. Em vez de existir um determinado conhecimento em toda parte, apenas existe uma determinada ignorância. É, portanto, crucial que a sociedade consiga suportar a comunicação da ignorância, que a comunicação da ignorância ou pelo menos a comunicação da falta de competência tenha a sua própria justificativa.Inicialmente, não se vai querer contradizer essas análises. No entanto, as suas conclusões podem já não ser adequadas. A sociedade recusou-se a entrar no campo do desconhecimento. Luhmann ainda podia esperar uma função negativa do conhecimento científico, o melhor acervo de conhecimento autenticado que os tempos modernos têm para oferecer, um uso como uma espécie de daimonion da filosofia prática. Infelizmente, nem mesmo essa forma reduzida se mostrou viável. Como é sabido, as “inverdades comprovadas” também podem ser a base de programas políticos com grande sucesso, e mais ainda: as inverdades em particular são boas para os protagonistas como um instrumento imbatível de autenticação. Quem mente é corajoso, longe das odiadas elites e muito próximo das pessoas reais. Se Luhmann viu o problema em como a perda de autoridade e a representatividade do conhecimento pode ser compensada, então hoje temos de temer: por meio de ainda mais autoridade e ainda mais representatividade.A própria proposta de Luhmann, por outro lado, parece peculiarmente velha Europa. A comunicação voltada para a compreensão deve, desta forma, “antes de mais, aumentar a incerteza e cultivar o conhecimento comum da ignorância”, afirmou. Um pouco de Habermas sobressai no texto. Tais esperanças são suscetíveis de falhar na atualidade, porque a ignorância não é de conhecimento comum. A cultura deve salvá-lo, aquilo que serve para desvendar paradoxos encontrados por um observador quando indaga sobre a unidade de distinção que está usando. Mesmo isso não promete maior sucesso, porque pressupõe que existe algum observador que realmente identifica o que descobriu como um paradoxo, sem atribuir o fato a um erro nos seus sistemas de cálculo ou assumir imediatamente que se trata de uma fraude governamental. E o apelo de Luhmann para amar o outro na sua alteridade, mesmo que tal expresse tendências autodestrutivas, ou seja, para evitar uma degeneração do amor na terapia e pelo menos para manter esta distinção está completamente perdido no pathos. Com certeza que quem ama perdoa a ignorância. Todos os outros, e isso deveria ser praticamente todos os outros, não o fazem.IIIQuão miseráveis  são as esperanças que se podem ter ao lidar com a ignorância — pode ser bem ilustrado na carreira que assumiu a palavra-chave transparência nas últimas décadas.2 A exigência de transparência na ação governamental não é nova. Como é sabido, as exigências de que as leis sejam redigidas de forma compreensível e de fácil acesso têm sido abundantes desde a antiguidade, de Hammurabi a Justiniano. Hermann Conring pretendia leis cuja linguagem fosse perspícua, Montesquieu queria leis que fossem simplesmente formuladas, Frederico, o Grande, queria a maior clareza e simplicidade possível de um estilo narrativo natural e não forçado. A partir do Iluminismo, tal tornou-se uma espécie de imperativo categórico. O que quer que o Estado faça: deve ser transparente. Em 1919, a meio da revolução pós Primeira Guerra Mundial, o ministro dos negócios estrangeiros alemão Walther Rathenau exigiu que o novo Estado assumisse uma forma visível que proporcionasse uma ventilação e iluminação de toda a 2 A maior parte dos exemplos são retirados da apresentação de Daniel Damler, Rechtsästhetik. Sinnliche Analogie im juristischen Denken. Berlin: Duncker & Humblot, 2006, retirado. Prof. Dr. Benjamin Lahusen23R. Trib. Reg. Fed. 1ª Região, Brasília, DF, ano 34, n. 3, 2022estrutura estatal, na qual até a economia seria tão clara e transparente como o cristal. E talvez não seja por acaso que a partir das profundezas do Círculo de Viena a exigência tenha sido feita nesta época de que o que pode ser dito pode ser dito claramente, e o que não pode ser dito deve ser mantido em silêncio.Para o período pós-guerra, em que a democracia se estabeleceu cada vez mais como uma forma estável de governo, o discurso da transparência tornou-se de qualquer forma evidente. Alguns exemplos, mais uma vez da história jurídica alemã: o arquiteto Hans Schwippert justificou as janelas de 20 metros de comprimento na Bundeshaus de Bona, durante décadas a sede do Bundestag da Alemanha, com a consideração de que desta forma o país assistiria aos trabalhos parlamentares; um funcionário proclamou orgulhosamente o fim do segredo e do falso pathos. Desde então, inúmeras leis, regulamentos e orientações administrativas a nível regional, nacional, europeu e internacional têm vindo a salvaguardar e, ao mesmo tempo, a alargar a exigência de transparência. Os principais bancos, empresas energéticas e operadores aeroportuários são obrigados a revelar informações relevantes; a transparência é considerada um princípio constitucional incontestado, o direito civil alemão comprometeu-se — completamente contra-factualmente — com a clareza e compreensibilidade e na Alemanha, onde o coração bateu sempre pelos meandros da burocracia, mesmo o dono certificado de animais apenas pode contar com o reconhecimento do Estado quando tiver provado a sua capacidade de analisar, planear e realizar projetos e processos transparentes. Quais são os projetos e processos que se entendem como tal?A ignorância não tem lugar neste mundo de vidro. No universo da transparência, todos sabem tudo, na medida em que a autoridade e representatividade do conhecimento chegaram de fato ao fim, mas foram substituídos por uma invasão definitiva do conhecimento, supostamente indexado democraticamente, alegremente decorado com uma pitada de filosofia de Kant. Afinal de contas, o homem deve usar o seu próprio intelecto com coragem e apenas o poderá fazer se o mundo lhe tiver sido tornado transparente, o que, a propósito, é reconhecidamente um pensamento pouco kantiano. Democracia direta, democracia líquida: as pessoas são a autoridade final e, supostamente, apenas os que possuem toda a informação relevante para a sua decisão são cidadãos responsáveis. Todos sabem tudo. Ou melhor: todos devem poder saber tudo. Ou ainda mais precisamente: se alguém não sabe alguma coisa, deveria ser possível nomear alguém que seja responsável por essa falta de conhecimento. A ignorância continuou a ser uma acusação, mas que desencadeia uma dívida de obrigação peculiar por parte das autoridades superiores, como se as leis da divisão social do trabalho, os conhecimentos epistemológicos, a especialização do conhecimento, a diferenciação da sociedade, toda a fragmentação do mundo em geral, fossem anulados assim que existisse a ameaça da ignorância. Democracia é o domínio do povo, o domínio do conhecimento é a exclusão da ignorância. IVPor conseguinte, existe pouco que sugira que o cultivar da ignorância seja capaz de adquirir um estatuto político significativo num futuro previsível. O próprio Luhmann é bastante autodepreciativo neste ponto, quando declara as suas considerações muito teóricas como sendo um autoenquadramento individual. Luhmann pode viver bem com a ignorância. No entanto, as análises correm o risco de se perderem num sistema — uma palmadinha teórica nas costas, a determinada altura.E aqui, também, o contexto histórico das observações torna-se claro. Niklas Luhmann escreve para um mundo em que o tempo não constitui um problema. Existe tempo suficiente; o presente marca o corte entre o que passou e o que está para vir. O que passou pode ser operacionalizado mais ou menos bem. Determinados conhecimentos sobre o passado podem ser considerados corretos, e se assim não for, pelo menos não são todos questionados, e se forem questionados, então nem todos o são ao mesmo tempo e nem todos o são radicalmente. O próprio Luhmann argumenta, portanto, constantemente com linhas históricas de desenvolvimento; toda a teoria é uma narrativa gigantesca da passagem de uma sociedade segmentar a estratificada para uma sociedade funcionalmente diferenciada, que é forçada pelo motor da crescente complexidade a ramificações sempre novas, um processo que o próprio Luhmann avalia como sociologicamente irreversível e explicitamente, assim mesmo, quando a diferenciação funcional não cumpre o que lhe foi prometido e já não existe qualquer questão de progresso. O observador cria o mundo, mas o construtivismo radical não dispensa um princípio de construção deste mundo, apesar de toda a sua radicalidade. Artigos doutrinários24 R. Trib. Reg. Fed. 1ª Região, Brasília, DF, ano 34, n. 3, 2022No entanto, em termos temporais, isto também significa: o tempo está disponível. O ponto cego do observador é inevitável, não é um fenómeno historicamente relativo..., mas o a priori de todos os relativismos, escreve Luhmann, mais uma vez numa semântica tipicamente de velha Europa. A metafísica reside no processo de observação, pois a teoria de sistemas deve pressupor que a observação acontece, caso contrário, ela própria não teria sentido. A teoria existe quando a teoria existe, e o fato de também não poder existir — nomeadamente, quando se observa como uma operação cessa — não se pode refletir inerentemente na teoria. Existem sistemas, afirma Luhmann de forma bastante apodítica nos sistemas sociais,3 e na Ecologia da ignorância acrescenta não menos apoditicamente: a distinção finita/infinita pode ser... colocada de parte. Por outras palavras, a teoria dos sistemas funciona com uma diferença que é em si própria uma diferença, e uma diferença no exterior da qual o tempo corre. A unidade redentora também pode ser negada porque o fornecimento de tempo nunca se irá esgotar, mais do que isso: é precisamente essa presença prospetiva de infinito que estabiliza o sistema por meio da produção de valores intrínsecos. Fazem-se observações, fazem-se distinções, existem sistemas e teoria dos sistemas, e se já não é assim, não sobra ninguém que o possa determinar, e é por isso que não importa para a teoria. A teoria do sistema opera sob uma praesumptio aeternatis autoconstruída.VIsto pode inicialmente explicar o porquê de Luhmann apenas oferecer a insistência ostinato na complexidade do mundo como resposta à crise do conhecimento. Em Legitimação por procedimentos afirma, em confiança quase ilimitada em relação aos interesses cognitivos imperturbáveis  do indivíduo: “A verdade é evidente por si própria. Escusado será dizer que se espalhará e será reconhecida. A quem não concordar com ela pode ser negado o sentido e a razão.”4 E essa confiança às vezes parece refletir-se numa serenidade notável; a teoria do sistema prevalecerá, afinal ela está correta. Os que resistem às suas perceções, que não veem paradoxos, aporias, indistinguições, que pensam ter acesso imediato ao mundo, têm simplesmente de voltar a conhecer o programa do construtivismo. Quem desesperar com isso receberá o maravilhoso conselho de Raffaele de Giorgi para passear pelo Vale da Confusão de Dürrenmatt, porque ali se podia ver que não se pode ver a unidade da diferença entre Deus com barba e Deus sem barba.5 Isso poderia definitivamente ajudar. Mas apenas com um autoenquadramento apropriado. Figuras sinistras como Jair Bolsonaro ou Donald Trump são suscetíveis de serem bastante analfabetas a esse respeito.É sabido que a indiferença relativamente ao problema do tempo é também evidente noutro ponto, onde a serenidade ameaça transformar-se em indolência. A teoria dos sistemas é peculiarmente imune à semântica da crise. Como o fornecimento de tempo não aparece no radar teórico do sistema, não existe a necessidade de tomar precauções para evitar um fim iminente do tempo. A omnipresença da crise é diferenciada, dissecada, esmagada, incorporada nos diferentes sistemas até que mesmo um problema humano como as alterações climáticas seja apenas ruído ambiente. Tal é teoricamente coerente, mas nega ao problema do tempo o seu estatuto enquanto argumento. No entanto, os movimentos de protesto reconhecem que a ignorância pode se transformar em impaciência, porque o conhecimento é que a espera inativa já não é uma opção. Não sabemos o que devemos fazer para evitar o desastre, mas sabemos que devemos fazer algo, e devemos fazê-lo já. Porém, a indeterminação deste conhecimento leva a uma ação irresponsável e, segundo Luhmann, vive de uma cultura de medo incutido. Por outro lado, permanece em aberto se um dia conseguiremos atingir uma cultura de compreensão não convencida. VIEstas são observações firmemente enraizadas na década de 1980. Uma cultura de compreensão não convencida parece ainda menos viável nos dias de hoje do que na época. Nem sequer é preciso começar com a vacinação. Mesmo para além da Covid-19, o medo incutido é agora muito bem transferível para cálculos racionalmente compreensíveis: 3 Niklas Luhmann, Soziale Systeme. Grundriß einer allgemeinen Theorie. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1984, 16.4 Niklas Luhmann, Legitimation durch Verfahren (1969). Berlin: Suhrkamp, 6. Tiragem, 2001, 21.5 Raffaele de Giorgi, Gott mit Bart/Gott ohne Bart, in: Kent D. Lerch (Hg.), Die Sprache des Rechts. Band 1: Recht verstehen. Berlin: De Gruyter, 2004, 69–82. Prof. Dr. Benjamin Lahusen25R. Trib. Reg. Fed. 1ª Região, Brasília, DF, ano 34, n. 3, 2022aumento de temperatura, subida do nível do mar, devastação e desertificação, milhões de refugiados climáticos. O fim do mundo já era certo há 30 anos, mas hoje pode ser calculado com maior ou menor precisão. Não é implausível supor nesta situação uma espécie de pressão social para tomar decisões que na verdade levariam a formas de de-diferenciação. Em qualquer caso, não é implausível utilizar como argumento a pressão temporal que exige uma ação imediata e, como tal, levá-la a sério em teoria. Como isto pode ser modelado na teoria de sistemas é outra questão. O tempo como campo de atividade seria, por si só, da competência dos historiadores, e tem sido frequentemente observado que a história do próprio sistema de Luhmann apenas raramente é congruente com a história dos historiadores — uma diferença, é certo, da qual nada mais se pode dizer em termos de teoria de sistemas do que a sua existência. Pode-se, por exemplo, ler a evolução dos meios de comunicação social modernos e a digitalização do mundo em geral como mudanças na tectônica social que já não podem ser adequadamente descritas em termos de irritações e acoplamentos estruturais. No entanto, em última análise, isto significaria perguntar se a teoria dos sistemas também tem o seu tempo: a metafísica da observação pode ser ignorada? Há coisas que não pode saber? E o que faz a teoria dos sistemas quando o horizonte do futuro se fecha? Não se sabe. O que sabe sobre isso: a negligência numa ecologia de ignorância não é atualmente o problema premente. Desta forma, o futuro dificilmente pode ser constituído abertamente no presente. O desenvolvimento da ignorância leva tempo, e há algo que sugere que este tempo não está disponível neste momento. O tempo teria de ser trazido para o sistema do seu lugar atual enquanto operador num ambiente basicamente eterno para um recurso finito. A teoria dos sistemas teria então um traço inequivocamente pragmático. Mas isso seria possível?

Teoria dos sistemas para o futuro: uma evocação a Niklas Luhmann e ao tempo da ignorância = Systems theory for future: a remembrance of Niklas Luhmann and the time of not knowing

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Teoria dos sistemas para o futuro: uma evocação a Niklas Luhmann e ao tempo da ignorância = Systems theory for future: a remembrance of Niklas Luhmann and the time of not knowing

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