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Oliveira, Kledson Dionysio de

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KLEOSON OIONYSIO DE OLIVEIRA PROCESSO PENAL CONVENCIONAL E FUNDAMENTOS DAS OBRIGAÇÕES POSITIVAS DO ESTADO EM MATÉRIA PENAL � D'PLÁCIDO STJ00115312� D'PI..ÁCIDO Doutor Cláudio Roberto Cintra Bezerra Brandão Professor ntular da Univer,idode Federal de Pernambuco - Brasil Doutora Sílvia Isabel dos Anjos Caetano Alves Professora da Univer,idade de lisboa - Portugal Doutor Georges Martyn Professor da Univmidode de Ghent - Flandm/Bélgiw Doutora Agata Cecília Amato Mangiameli Professora do Univmidade de Roma // - Itália Doutora Ana Elisa Liberatore Silva Bechara Profrnoro ntulor do USP- Brosil Doutor Stelio Mangiameli Professor do Univer,idode de reromo - Itália Doutor José Geraldo de Sousa Junior Professor ntular do Univmidode de Bros,1io -&'Olil Doutor Joaquim Portes de Cerqueira César Doutor em Direito (onstiruâono/ pelo PUUSP -Brasil Doutor Thomas Law Doutor em Direito Comercio/ pelo PUUSP -Brosil Doutor Marcelo Figueiredo Professor da PUUSP -Brosil Doutor João Grandino Rodas Professor ntu/or do USP-Brasil EDITOR.4 DFLACIDO.C fr/!tor Chefe Plácido Arraes Ed1tor Tales Leon de Marco Produtora [dfionaf Bárbara Rodrigues Letícia Robini (Imagem de capa por Alinenok, via Unsp/ash /modiliwda/) D:(!qramaçâo Bárbara Rodrigues Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida, por quaisquer meios, sem a autorização prévia do Grupo D'Plácido. Copyright© lOll, D'Plácido Editora Copynght © lOll, Kledson Dionysio de Oliveira Belo Horizonte Av. Brasil, 1843, Savassi, Belo Horizonte, MG- CEP 30140-007 Tel.: 31 32612801 São Paulo Av. Paulista, 2444, 8° andar, cj 82, Bela Vista -São Paulo, SP- CEP 01310-933 1 d-- ;1__� 4 S 7 Catalogação na Publicação (CIP) Oliveira, Kledson Dionysio de 048 Processo penal convencional e fundamentos das obrigações positivas doestado em matéria penal / Kledson Dionysio de Oliveira. - 1. ed. -Belo Horizonte,São Paulo : D'Plácido, 2022. 416p. ISBN 978-65-5589-508-7 1. Direito. 2. Direito Processual Penal. 3. Processo penal 1. Título. CDD: 341.43Bibliotecária responsável: Fernanda Gomes de Souza CRB-6/2472 D'PLÁCIDO Rodapf h: �li\ o l)1 O·, l /v. 1 lJ \., "� I.A l1 e V\(.\ \� VíW ?�fc" V'-(,\ \.;"-"- pi e:, w \,, A·; r ., ; .x,_,.,' � � Vvo5, z r�, \,J i � \A,- e. '> J o ÀAm1 STJ00115312Sumário Abreviaturas e Siglas Usadas Prefácio .. 19 Introdução .... 1. Projeções Constitucionais sobre o Dever deProteção do Estado à Luz da Dignidade Humana dasVítimas da Criminalidade e da Dimensão Objetivados Direitos Fundamentais .. .31 1.1. Dignidade humana e direitos fundamentais 1.2. Perspectiva objetiva dos direitos fundamentais e sua realização por meio da atuação positiva do Estado 44 1.3. Restrições e eficácia dos direitos fundamentais . 52 1.3.1. Teoria interna e teoria externa das restrições. 54 1.3.2. Proporcionalidade e dever estatal de proteção: proibição de proteção insuficiente ... . .. 60 1 .4. Abertura material da Constituição Federal para os direitos fundamentais 66 1.4.1. Bases constitucionais do princípio fundamental da efetividade do processo 1 1.4.2. Dever constitucional de assistência às vítimas da criminalidade violenta e seus familiares STJ001153121.5. Crime como elemento de violação de direitos humanos e fundamentais . 90 1.5.1. Mandados constitucionais de criminalização 97 1.5.2. Direito fundamental à tutela penaL ...... ... 103 1.6. Dignidade humana como pressuposto para o reconhecimento e a efetividade da proteção dos direitos fundamentais das vítimas da criminalidade ... 105 1.6.1. Proteção constitucional da dignidade das vítimas de crimes como promessa de paradigma de proporcionalidade na jurisprudência do STF .. 1 1 O 1.6.2. Cumprimento imediato da pena nas condenações pelo Tribunal do Júri: a dignidade das vítimas e o princípio da efetividade como paradigmas de proporcionalidade aplicados na jurisprudência e na atividade legislativa 130 2. Projeções Convencionais sobre as ObrigaçõesPositivas do Estado em Matéria Penal àLuz do Sistema lnteramericano de Proteçãodos Direitos Humanos ..2.1. Relação entre direito interno e tratados internacionaissobre direitos humanos ... 2.1.1. Estatura material constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos 141 145 150 2.1.2. O STF e a interpretação da Constituição Federal em face da Convenção Americana de Direitos Humanos . . .. 155 2.2. Convenção Americana de Direitos Humanos compreendida como Constituição supranacional pela Corte IDH. 159 2.3. Obrigações positivas em matéria penal na Convenção Americana sobre Direitos Humanos 2.4. Dever de criminalização como imperativo convencional 2.5. Dever de investigar e de punir na jurisprudência da Corte IDH ... 163 . .. 174 2.6. Efeitos das obrigações positivas na eliminação de causas internas de sobrestamento ou impedimento da efetividade da proteção criminal dos direitos humanos e fundamentais .  . .206 2. 7. Vítimas e seus familiares como sujeitos de direitos que devemser ponderados pelos sistemas de justiça criminal... . ... 2212.8. O valor vinculante dos! IDH em face do sistema 3. Iluminação do Sistemacomo Instrumento de , das Vítimas da Crimim. Humanos e Fundamen 3.1. Eficácia tridimensional d humanos e fundamentais 3.2. Devido processo legal nc proteção e de garantia 3.3. Adequação e eficiência d como pressupostos de re: 3.3.1. Completude inves testemunhal: in du 3.3.2. Erro judiciário (m as vítimas e a socie 3.3.3. Seletividade mono prova ilícita, audiê1 garantias e cadeia < 3.4. Duração razoável do pro, e das vítimas da criminali 3.4.1. Conteúdo do prin duração razoável d 3.4.2. Direito convencio1 sua incorporação à 3.4.3. Critérios para a afi duração do procesi 3.4.4. Efeito da aplicação razoável do proces: garantismo hiperb, 3.4.5. Princípio da razoá• em sua plena eficá, sociedade e das vít 3.5. Direito constitucional e e à efetividade do processo STJ001153122.8. O valor vinculante dos precedentes convencionais da Corte IDH em face do sistema de justiça criminal brasileiro...  228 3. Iluminação do Sistema de Justiça Criminal Brasileirocomo Instrumento de Proteção Efetiva da Dignidade das Vítimas da Criminalidade e dos Direitos Humanos e Fundamentais. . ... .. 239 3.1. Eficácia tridimensional de proteção dos direitos humanos e fundamentais . .243 3.2. Devido processo legal no cumprimento das obrigações de proteção e de garantia... 253 3.3. Adequação e eficiência dos procedimentos de investigação como pressupostos de realização de justiça 262 3.3.1. Completude investigativa ou prova exclusivamente testemunhal: in dubio pro reo.... .271 3.3.2. Erro judiciário (negativo) que condena as vítimas e a sociedade .  .. 27 4 3.3.3. Seletividade monocular da validade da prova: prova ilícita, audiência de custódia,juiz das garantias e cadeia de custódia .. . 3.4. Duração razoável do processo: direito da sociedade e das vítimas da criminalidade 3.4.1. Conteúdo do princípio fundamental da duração razoável do processo . 275 298 . .300 3.4.2. Direito convencional à razoável duração do processo e sua incorporação à ordem jurídica brasileira ... 303 3.4.3. Critérios para a aferição da excessiva duração do processo 3.4.4. Efeito da aplicação do princípio da duração razoável do processo como ferramenta do . .  307 garantismo hiperbólico monocular.. . ........ 315 3.4.5. Princípio da razoável duração do processo penal aplicado em sua plena eficácia: direito humano e fundamental da sociedade e das vítimas da criminalidade 31 9 3.5. Direito constitucional e convencional das vítimas e da sociedade à efetividade do processo penaL. ... 334 STJ001153123.6. Informação e efetiva participação das vítimas no processo penal .. 3.7. Contra a impunidade civil dos ilícitos penais: reparação de 340 danos como meio de concretização de direitos fundamentais das vítimas de crimes e de resgate de sua dignidade humana.. .. 347 3.7.1. Falsa disposição das vítimas quanto ao direito de reparação dos danos decorrentes de condutas criminosas ....... ......... . .. 352 3.7.2. Reconhecimento das vítimas de ações criminosas e seus familiares como grupo vulnerável. .. 355 3. 7 .3. Confluência da ordem jurídica para a responsabilizaçãocivil do ilícito penaL. .. . ........ . ..359 3.7.4. Dever de superação dos óbices criados pelo sistema de justiça à concretização da responsabilidade civil de agentes criminosos . .  364 373 3.8. Direito das vítimas a atendimento multidisciplinar .. 3.9. Inconstitucionalidade e inconvencionalidade de restrições indevidas à independência dos órgãos de investigação e de persecução penaL. Conclusão Geral Referências Obras do Autor Livro publicado em coautoria ... Capítulos de livros Artigos . . . 377 383 .. 397 . 413413 413 414 Abrevié ADI -Ação Direta de Inconstituc ADC Ação Declaratória de Cor ADO Ação Direta de Inconstitu ADPF -Arguição de Descumprir ampl. - ampliada (edição) art. - artigo arts. artigos atual. atualizada (edição) CC Código Cívil Brasileiro CDC - Código de Defesa do Crn CF - Constituição Federal Cf. Confronte/ confrontar CNJ Conselho Nacional de Just CNMP - Conselho Nacional do l Comissão IDH - Comissão Intera Coord. Coordenador(es) Corte IDH - Corte Interamericar Corte EDH Corte Europeia de CP - Código Penal CPC Código de Processo Civil CPP Código de Processo Penal STJ00115312

Processo penal convencional e fundamentos das obrigações positivas do Estado em matéria penal

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