Credencia o curso "47º Curso da Ejud-MS: Medidas de Proteção aos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente" promovido pela Escola

Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)

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  Superior Tribunal de JustiçaESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRAPORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N.102 DE 05 DE MAIO DE 2015.Credencia curso promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul. O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - ENFAM, usando de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução Enfam n. 3 de 4 de dezembro de 2013,RESOLVE:Art. 1º Credenciar, para efeitos do disposto na mencionada resolução, o 47º Curso da Ejud-MS: Medidas de Proteção aos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente, com carga horária total de 12 (doze) horas-aula, realizado pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do Processo n. 201574 - Credenciamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA   Documento: 47866133 Página  1 de 1DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICOEdição nº 1732 - Brasília, Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2015   Publicação: Quinta-feira, 14 de Maio de 2015

Portaria de Credenciamento ENFAM n. 102 de 5 de maio de 2015

http://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/91590/PRT_102_2015_ENFAM.pdf

Portaria de Credenciamento ENFAM n. 102 de 5 de maio de 2015

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