Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-graduação em Economia, 2021.Governança Pública é o nome dado pelos estudiosos a uma nova
forma de gestão com que governos vêm atuando no setor público. Ela integra premissas da
burocracia e da Nova Gestão Pública, avançando não apenas na dimensão administrativa, como
também na econômica, tentando, desse modo, ser uma resposta à velha dicotomia entre política
e administração. O estudo do tema proposto nesta dissertação advém da necessidade de se
averiguar a eficácia da fiscalização no modelo de governança dos conselhos profissionais, com
enfoque especial no Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), uma vez que se evidencia, ao
longo da atividade profissional desenvolvida pelo autor dentro do referido conselho, que este tem
importante impacto na sociedade civil e é fator de êxito para o desenvolvimento econômico e
social em bases sustentáveis. Assim, o objetivo da pesquisa é avançar com o debate acerca dos
mecanismos de governança dessas autarquias especiais, pessoas jurídicas de Direito Público,
determinantes para o desempenho da gestão federal no que diz respeito à saúde pública, à
justiça social e à viabilidade econômica. Desse modo, será analisada a contribuição do Cofen
para a governança local a partir de dados bibliográficos e documentais levantados no ano de
2019. A pesquisa é, portanto, classificada como estudo de caso exploratório de análise
qualitativa-quantitativa de dados. Os dados obtidos e posteriores análises apontam que os
conselhos regionais não vêm contribuindo satisfatoriamente os princípios relacionados a
transparência, prestação de contas, sustentabilidade, equidade e fiel observância à legislação.
Por outro lado, considera-se, ao final da pesquisa, que os conselhos profissionais em debate
consistem em espaço potencial para a construção da governança local, entendida aqui como a
relação entre Estado e sociedade.Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).Public Governance is the name given by scholars to a new form of management with which
governments have been operating in the public sector. It integrates the premises of bureaucracy
and New Public Management, advancing not only in the administrative dimension, but also in the
economic one, in order to be a response to the old dichotomy between politics and administration.
The study of the theme proposed in this dissertation arises from the need to ascertain the
effectiveness of inspection in the governance model of professional councils, with a special focus
on the Federal Nursing Council (Cofen), since it is evident, throughout the professional activity
developed by the author within the aforementioned council, that this has an important impact on
civil society and is a success factor for economic and social development on a sustainable basis.
Thus, the research’s objective is to advance with the debate about the governance mechanisms
of these special autarchies, legal entities of Public Law, determinants for the performance of the
federal management with respect to public health, social justice and economic viability. In this
way, Cofen's contribution to local governance will be analyzed based on bibliographic and
documentary data collected in 2019. The research is therefore classified as an exploratory case
study of qualitative and quantitative data analysis. The data obtained and further analysis show
that the regional councils have not been satisfactorily contributing to the principles related to
transparency, accountability, sustainability, equity and faithful compliance with the legislation. On
the other hand, at the end of research, it is considered that the professional councils under
discussion consist of a potential space for the construction of local governance, understood as
the relationship between State and society
