POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, GESTÃO E GERENCIAMENTO INTEGRADOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL

Abstract

This article is focused on the Solid Waste National Policy (SWNP). Its objective is to present the main aspects of the SWNP that denote the incorporation of the principles of sustainable development as goals for the implementation of public policies for sustainable management of solid wastes in Brazil. The sustainability dimensions discussed by Ignacy Sachs: social, economic, environmental, political, cultural and spatial will be dealt with. The findings point out that the recommendations of United Nations Conference on the Environment and Developed influenced the formulation of public policies related to sustainable development. There are evidences that the recommendations of Chapter 21 of Agenda 21 were incorporated in the formulation of the SWNP guidelines. However, this study signals to the conflicts between the normative aspects and the goals established for its implementation.Este artigo trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Possui como objetivo apresentar os principais aspectos da PNRS que evidenciam a presença dos princípios do desenvolvimento sustentável, enquanto metas de governo para a implementação de políticas públicas para o manejo sustentável de resíduos sólidos no Brasil, a partir das dimensões da sustentabilidade apresentadas por Ignacy Sachs: social, econômica, ecológica/ambiental, política, cultural e espacial/territorial. Os achados deste estudo evidenciam influências das recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento para a incorporação de temáticas relacionadas ao desenvolvimento sustentável no padrão de formulação das políticas públicas no Brasil. Existem evidências de incorporação das recomendações do Capítulo 21 da Agenda 21 Global no processo de formulação das diretrizes da PNRS. No entanto, este estudo sinaliza para o conflito entre os aspectos normativos e as metas estabelecidas para sua implementação