Desafios na regulação de Big Techs e como a Teoria da Regulação Responsiva pode auxiliar na solução

Abstract

Abstract [Purpose] To analyze the basis of Responsive Regulation Theory concerning regulatory powers to impose sanctions, and its application in technology markets (known as Big Techs). [Methodology/approach/design] Theoretical analysis and analysis of Facebook Platform as a practical example. [Findings] Resposive Regulation, specially concerning its punishment system, is the most suitable for Big Techs. [Practical implications] It is a well-known fact that regulation of Big Techs is a recent issue, especially considering technology development, which had impressive evolution over the last few decades. Therefore, conclusions in this work may contribute on such debate.[Propósito] Analisar os principais fundamentos da Teoria da Regulação Responsiva em relação ao poder sancionatório do regulador, e sua aplicabilidade ao mercado de tecnologia (Big Techs). [Metodologia/abordagem/design] Além da abordagem teórica, selecionou-se a plataforma Facebook como modelo concreto para comparação com a Teoria. [Resultados] O modelo regulatório responsivo, especialmente no que concerne à gradação de sanções, revela-se o mais adequado para as Big Techs. [Implicações práticas] É fato que a regulação de Big Techs é assunto relativamente recente, pois acompanha o estágio de desenvolvimento da tecnologia - que, inegavelmente, teve um salto expressivo nos últimos anos. Dessa forma, as conclusões deste trabalho podem auxiliar em debate que ainda é insipiente no meio jurídico brasileiro.[Propósito] Analisar os principais fundamentos da Teoria da Regulação Responsiva em relação ao poder sancionatório do regulador, e sua aplicabilidade ao mercado de tecnologia (Big Techs). [Metodologia/abordagem/design] Além da abordagem teórica, selecionou-se a plataforma Facebook como modelo concreto para comparação com a Teoria. [Resultados] O modelo regulatório responsivo, especialmente no que concerne à gradação de sanções, revela-se o mais adequado para as Big Techs. [Implicações práticas] É fato que a regulação de Big Techs é assunto relativamente recente, pois acompanha o estágio de desenvolvimento da tecnologia - que, inegavelmente, teve um salto expressivo nos últimos anos. Dessa forma, as conclusões deste trabalho podem auxiliar em debate que ainda é insipiente no meio jurídico brasileiro