Discurso do presidente dos trabalhos do 1º Seminário sobre Publicações Oficiais Brasileiras, realizado em Brasília, de 22 a 25 de julho de 1975, dentro da programação do 8º Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação.


Fonseca, Edson Nery da

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Exposição do Presidente dos TrabalhosEDSON NERY DA FONSECADiretor da Faculdade de Estudos Sociais Aplicados —  UnB Brasília, DFPor ocasião do 7? Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação, realizado há dois anos em Belém do Pará, a biblio­tecária Juracy Feitosa Rocha, Diretora da Divisão de Biblioteca do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, apresentou interessante comunicação intitulada Publicações oficiais brasileiras, um tema para o VIII Congresso Brasileiro de Biblioteco­nomia e Documentação.De uma recomendação contida no trabalho citado, aprovada em Belém, decorre a realização, no atual Congresso, deste 1? Seminário sobre Publicações Oficiais Brasileiras, cuja presidência exerço para atender a afetuosa imposição de Juracy Feitosa Rocha, organizadora, animadora e coordenadora dos trabalhos que hoje se iniciam e serão continuados, no mesmo local e no mesmo horário, amanhã, quinta- feira e sexta-feira.O número ordinal demonstra que não se pretende esgotar, aqui e agora, toda a problemática das publicações oficiais brasileiras, mas apenas iniciar debates que deverão ter continuidade em outros Seminários.A oportunidade e a importância desses problemas e as soluções urgentes por eles reclamadas exigem que não se aguarde o próximo Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação para rea­lização do 29 Seminário.R. Bibliotecon. Brasília 4 (1) jan./jun. 1976 5Como serei obrigado a retirar-me antes das 10 horas para tomar parte noutro debate, valho-me da condição de presidente para, inver­tendo a ordem natural dos trabalhos, apresentar uma recomendação no sentido de incumbir-se um órgão governamental da organização, em julho de 1976, do 29 Seminário sobre Publicações Oficiais Bra­sileiras.Como o problema das bibliotecas brasileiras de que falava Rubens Borba de Moraes em 1943, o das publicações oficiais decorre prin­cipalmente da falta de planejamento e coordenação, tanto no escalão federal como no estadual e no municipal.Publica-se a esmo, como a esmo se instalam bibliotecas. Um dos inúmeros pioneirismos de mestre Gilberto Freyre foi o de chamar a atenção para o problema, sob os aspectos tanto do conteúdo como da distribuição de publicações oficiais. O seu primeiro artigo sobre o assunto, publicado na revista O Cruzeiro de 27 de janeiro de 1951, tem um título interrogativo: “ Publicações oficiais ou álbuns de fa­mília” ?Referia-se o autor de Casa-Grande & Senzala às fotografias que ilustram tantas publicações oficiais brasileiras, quando “ deviam conservar-se discretamente em álbuns de família” : “ Fotografias de ministros entre grupos de amigos. Fotografias de governadores ou prefeitos descendo de automóveis ou de aviões, no meio de flores e sorrisos de pessoas também íntimas. Fotografias de chefes de re­partição ou de presidentes de institutos recebendo manifestações em dia de aniversário natalício. Ou bebendo champanha. Ou discursan­do. Ou agradecendo ofertas de mimos: estatuetas representando a Glória, a Vitória, a Justiça. Ou almoçando com amigos, compadres parentes” .Creio também ter sido o primeiro a tratar da falta de normalização das publicações oficiais, quando, em 12 de abril de 1958, publiquei na Tribuna da Imprensa do Rio de Janeiro um artigo intitulado “ O DASP é mau editor” .Quando Ministro da Educação e Cultura, o Senador Jarbas Passa­rinho reagiu contra o excesso de publicações daquela pasta, que era de quase cem, mas adotou uma solução a meu ver muito drás­tica, suprimindo revistas úteis e não duplicadas por outras, como a estimada Revista do Livro, cujo título foi depois adotado por uma publicação de interesse exclusivamente comercial.No atual Governo, foi o próprio Ministro-Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República quem tomou a si a tarefa de reduzir a ex­plosão bibliográfica governamental.6 R. Bibliotecon. Brasília 4 (1) jan./jun. 1976O assunto está, assim, na ordem do dia e os bibliotecários fazem muito bem em debatê-lo, para oferecer ao Governo soluções ade­quadas. A idéia do técnico em biblioteconomia limitado a classifi­car e catalogar livros está há muito tempo inteiramente ultrapassada.É imperiosa a necessidade de resumir textos e organizar índices, tarefas grandemente dificultadas pela falta de normalização das pu­blicações. É indispensável que as publicações oficiais deixem de ser “ clandestinas” , como delas afirmou Rubens Borba de Moraes, e que sejam as primeiras a cumprir a lei do depósito legal. É impres­cindível que elas sejam acessíveis para consulta ou aquisição.Devo concluir para não ultrapassar o limite de tempo fixado pelo regulamento do Congresso para abertura da sessão. Seria, aliás, chover no molhado, ressaltar perante os que aqui vieram a magni­tude do problema que vamos discutir. Os especialistas inscritos têm muito mais competência do que eu para fazê-lo.R. Bibliotecon. Brasília 4 (1) jan./jun. 1976 7

Exposição do Presidente dos Trabalhos

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