Federação Nacional dos Estudantes dos Cursos do Campo de Públicas
Abstract
O presente trabalho realiza um estudo descritivo dos convênios celebrados entre o estado de Minas Gerais e municípios, no período de 2012 a 2014, através dos quais estes receberam repasses financeiros com vistas a executar determinados programas de trabalho. Nesse sentido, utilizam-se as contribuições de diversos autores acerca do federalismo brasileiro, sobretudo do federalismo fiscal, e das relações intergovernamentais, evidenciando que as transferências voluntárias têm importantes impactos na capacidade dos governos em implementar políticas públicas. A análise indica que condicionantes redistributivo e político-partidário perpassam a escolha dos municípios com os quais serão celebrados convênios. Este trabalho aponta, ainda, para uma profícua agenda de pesquisa, a qual aborda a discussão concernente à capacidade institucional dos entes locais, posto que a celebração de convênios junto aos demais entes federativos não se limita a aspectos políticos, exigindo conhecimento técnico para a consecução de processos que permitam alcançar os objetivos da agenda pública
