The present research deals with the environmental impact on water resources in theBrumadinho’s case, with emphasis on the legal consequences, given the common occurrence oftailings dam disruptions in Brazil and the serious risks that the substances contained on thosepresent to nature and to human life. Thus, the research aims to analyze the damage caused by therupture of Dam I, in Brumadinho, presenting the water resources damage and legal consequences ofthis type of calamity, to demonstrate the gravity of the subject and stimulate social interest in orderto prevent dam disasters from happening again. So there are the following concerns: the lack ofadequate supervision in ore extraction companies; the use of upstream type of dams; Vale'snegligence regarding to dam safety and monitoring measures; does the high level of water toxicityof the Paraopeba river impact the entire ecosystem around it? Therefore, this research is divided into three chapters: the first one will deal with the environmental and socioeconomic importance ofwater resources in Brumadinho; the second one deals with the motivation and normativerequirements for the construction of Dam I, highlighting also the type of dam that was broken andhow it was built; and finally, the third chapter discusses the dam rupture, presenting survivorsreports, the water resources damage and the legal consequences. The article has as methodology thebibliographic and public documentary research, using renowned authors such as Pablo Stolze andLindolfo Soares, among others.O presente trabalho tem por tema o impacto ambiental sobre os recursos hídricos no casoBrumadinho com ênfase nas consequências jurídicas, haja vista a comum ocorrência dosrompimentos das barragens de rejeitos no Brasil e os sérios riscos que as substâncias contidasnesses rejeitos apresentam à natureza e à vida humana. Sendo assim, a pesquisa objetiva analisar osdanos causados pelo rompimento da Barragem I apresentando as consequências hídricas e jurídicasdesse tipo de tragédia, a fim de demonstrar a seriedade do assunto e despertar o interesse social como intuito de evitar que desastres assim aconteçam novamente. Nesse propósito, tem-se as seguintesproblematizações: como a falta de fiscalização adequada nas empresas de extração de minério; autilização de barragens do tipo montante; negligência por parte da empresa Vale em relação amedidas de segurança e monitoramento da barragem; o alto nível de toxicidade da água do rioParaopeba impactam todo o ecossistema ao seu redor? Para lograr êxito, o texto se divide em trêscapítulos: no primeiro, aborda-se a importância ambiental e socioeconômica dos recursos hídricosem Brumadinho; o segundo dispõe sobre a motivação e os requisitos normativos para a construçãoda barragem I, salientando também o tipo da barragem que se rompeu e como foi a sua construção;e, por fim, o terceiro capítulo discorre sobre o rompimento da barragem, apresentando relatos desobreviventes, os danos hídricos causados e as consequências jurídicas. O artigo tem pormetodologia a pesquisa bibliográfica e documental pública, utilizando-se de autores renomados taiscomo Pablo Stolze e Lindolfo Soares, entre outros
