Cezar, Laura Muller

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Lume 5.8

Evento Salão UFRGS 2014: SIC - XXVI SALÃO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UFRGSAno 2014Local Porto AlegreTítulo A Leitura Moral de Encontro ao Poder Discricionário dos Juízes: um paralelo entre H.L.A. Hart e Ronald DworkinAutor LAURA MULLER CEZAROrientador WLADIMIR BARRETO LISBOA  Uma questão de grande importância e preocupação na área da filosofia do direito é a reflexão sobre qual função os juízes exercem no ordenamento jurídico e sobre a maneira como eles devem realizá-la. Este trabalho, ainda em andamento, visa a analisar comparativamente as teorias de H.L.A. Hart e Ronald Dworkin quanto ao modo como os juízes decidem conflitos de interesses nos casos, definidos por Hart, como fáceis ou difíceis. A base argumentativa será feita por meio de um caso julgado pela Suprema Corte Americana em 1973, conhecido como Roe vs Wade, em que foi deferido o pedido de aborto à parte autora. Os juízes, na ocasião, amparados pela cláusula do Due Process, aboliram uma legislação centenária ao alegarem o direito da mãe à privacidade. Essa decisão repercutiu com grande intensidade no mundo jurídico, dividindo-o entre os que eram favoráveis à decisão - como Dworkin, ao partir da teoria de uma Leitura Moral da Constituição - e os que eram contrários, ao afirmarem que as leis estavam sendo afastadas em detrimento da criação de um direito novo - definição de Pesadelo segundo Hart. Por meio desse caso, pode-se refletir acerca da teoria do poder discricionário dos juízes proposta por Hart, acerca das críticas de Dworkin a respeito da temática e sua afirmação de que os princípios devem fazer parte do direito e, por fim, acerca da resposta de Hart a Dworkin com a problemática do "Pesadelo e Nobre Sonho". Cabe observar, entretanto, que esse estudo não tem por objetivo decidir qual é a teoria correta a ser adotada, mas analisar os elementos propostos por cada uma delas e identificar quais são as diferenças constitutivas no entendimento do caso referido. 

A Leitura Moral de Encontro ao Poder Discricionário dos Juízes: um paralelo entre H.L.A. Hart e Ronald Dworkin

https://lume.ufrgs.br/bitstream/10183/114290/1/Resumo_36053.pdf

A Leitura Moral de Encontro ao Poder Discricionário dos Juízes: um paralelo entre H.L.A. Hart e Ronald Dworkin

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