Pedroso, Fernando Umpierre

Portuguese

Lume 5.8

Evento Salão UFRGS 2021: SIC - XXXIII SALÃO DE INICIAÇÃOCIENTÍFICA DA UFRGSAno 2021Local VirtualTítulo A proteção dada pelo Direito brasileiro ao torcedor de futebolvítima de dano em evento desportivoAutor FERNANDO UMPIERRE PEDROSOOrientador TULA WESENDONCKA proteção dada pelo Direito brasileiro ao torcedor de futebol vítima de dano em evento desportivo Pesquisador: Fernando Umpierre Pedroso Orientadora: Profª Dra. Tula Wesendonck Universidade Federal do Rio Grande do Sul   No Brasil, são frequentes os casos de danos ocorridos em decorrência de jogo de futebol. Assim como a paixão pelo esporte promove eventos positivos, também é verdade que essas emoções carregam um lado sombrio, que muitas vezes causam danos a terceiros. Ocorre que, pela natureza desses fatos, é muito difícil imputar a alguém a responsabilidade pelo dano, ficando a vítima sem a devida reparação. Em vista disso, a pesquisa analisa a proteção oferecida pelo Direito brasileiro para os torcedores de futebol vítimas de fato danoso em razão do evento desportivo. Questiona-se acerca da forma de responsabilização proposta pela legislação atual e o que fundamenta a orientação em vigor, utilizando-se da metodologia bibliográfica e jurisprudencial, com pesquisa em artigos e em livros, para responder esses problemas. Ainda, o estudo analisa julgados recentes que são marcas importantes para a disciplina. Até o momento, concluiu-se que a aplicação da modalidade objetiva de responsabilidade civil para obrigar o clube de futebol a reparar o dano oriundo do evento desportivo, conforme prevê o Estatuto de Defesa do Torcedor, limita-se aos casos em que o fato danoso ocorreu nas dependências do complexo desportivo. Contudo, percebeu-se uma provável alteração no entendimento da jurisprudência atual, verificado sobretudo nos votos divergentes de decisões tomadas pelos Tribunais brasileiros, em que se passaria a responsabilizar o clube de forma objetiva, ou seja, independentemente da existência de culpa, também nos casos em que o fato se deu em ambiente distante do complexo desportivo. O estudo ainda está em andamento.    

A proteção dada pelo Direito brasileiro ao torcedor de futebol vítima de dano em evento desportivo

https://lume.ufrgs.br/bitstream/10183/243488/1/Resumo_71852.pdf

A proteção dada pelo Direito brasileiro ao torcedor de futebol vítima de dano em evento desportivo

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