Foppa, Lucas Porto

Portuguese

Lume 5.8

Evento Salão UFRGS 2021: SIC - XXXIII SALÃO DE INICIAÇÃOCIENTÍFICA DA UFRGSAno 2021Local VirtualTítulo Desigualdades e pseudopreocupação com o direito àeducação na pandemia de COVID-19 no BrasilAutor LUCAS PORTO FOPPAOrientador PAULO BAPTISTA CARUSO MACDONALDDesigualdades e pseudopreocupação com o direito à educação na pandemia de COVID-19 no Brasil  Autor: Lucas Porto Foppa (UFRGS) Orientador: Paulo Baptista Caruso MacDonald (UFRGS)  RESUMO:  A desigualdade de efetivação do direito à educação sempre foi uma realidade presente no Brasil, tanto que alguns autores argumentam que ela surgiu de modo proposital. No contexto da pandemia de COVID-19 no Brasil, essas desigualdades tendem a aumentar ainda mais. Crises afetam mais os menos favorecidos. Nesse sentido, esta pesquisa tenta identificar como o direito à educação foi prejudicado pela pandemia de modo a aumentarem as desigualdades educacionais e quais as causas desse aumento. Para responder à questão, analisaram-se normas publicadas até 31 de março de 2021, notícias e pesquisas sobre o tema. O direito à educação foi abordado sob a ótica da Abordagem das Capacitações (Martha Nussbaum e Amartya Sen), para se compreender os diversos contextos de desigualdade educacional. Os resultados indicam (1) um agravamento das desigualdades educacionais através de desvantagens corrosivas, como falta de internet e de alimentação, a ocorrência de abusos infantis e por um abismo entre a educação virtual do ensino público e privado. Quanto às causas, (2) a omissão estatal no combate à pandemia em si e na elaboração de normas e de políticas combativas e preventivas de desigualdades socioeconômicas agravadas por ela contribuiu com esse aumento de desigualdade no direito à educação. (3) Em síntese, há apenas uma pseudopreocupação com a educação, que não considera ela como direito público subjetivo voltado ao desenvolvimento da cidadania. O retorno às aulas presenciais sem políticas públicas complementares, como vacinação dos profissionais de educação, significa tratar a escola como um depósito de crianças. Portanto, requer-se uma cobrança dos entes estatais para que estes atuem efetivamente no combate às desigualdades educacionais agravadas pela pandemia, a fim de garantir a proteção desse direito nos termos da Constituição brasileira.  

Desigualdades e pseudopreocupação com o direito à educação na pandemia de COVID-19 no Brasil

https://lume.ufrgs.br/bitstream/10183/243509/1/Resumo_71901.pdf

Desigualdades e pseudopreocupação com o direito à educação na pandemia de COVID-19 no Brasil

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