Hannusch, Guilherme Kurrle

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Lume 5.8

Evento Salão UFRGS 2021: SIC - XXXIII SALÃO DE INICIAÇÃOCIENTÍFICA DA UFRGSAno 2021Local VirtualTítulo Patentes de segundo uso: uma análise da compatibilidadecom o ordenamento jurídico brasileiroAutor GUILHERME KURRLE HANNUSCHOrientador LISIANE FEITEN WINGERT ODYPatentes de segundo uso: uma análise da compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro.  Guilherme Kurrle Hannusch – pesquisador Profª Dra. Me. Lisiane Feiten Wingert Ody – orientadora Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Faculdade de Direito Núcleo de Pesquisa em Direito Comparado e Internacional  O estudo tem por objetivo analisar a legalidade de se conceder patentes de segundo uso no Brasil. A inovação de novo uso ocorre quando há o desenvolvimento de uma nova função para uma substância previamente conhecida, que, por vezes, já foi objeto de proteção patentária. Subsistem, contudo, divergências quanto à possibilidade de outorgar privilégios patentários nestes casos. Há quem sustente que o novo uso não é matéria patenteável, sendo que, além de ilegal, a concessão de patentes nestas circunstâncias seria prejudicial ao país. Em completo antagonismo, existem aqueles que argumentam não haver qualquer impedimento legal para o patenteamento de produtos/processos de segundo uso, além de que estaria em absoluta conformidade com os interesses nacionais. A fim de fixar um posicionamento diante da controvérsia, realiza-se uma revisão legislativa, doutrinária e jurisprudencial do tema, mediante a utilização do método dedutivo. Nesse compasso, estuda-se, primeiramente, as disposições do Acordo TRIPS, tratado internacional que estabelece os padrões mínimos de proteção à propriedade intelectual. Em seguida, analisa-se a legislação brasileira pertinente (Lei nº 9.279/96), bem como os argumentos das diferentes correntes doutrinárias sobre o assunto. Após, verifica-se de que maneira a questão tem sido enfrentada pelos Tribunais pátrios, a partir de um exame de decisões proferidas no âmbito da Justiça Federal. Por fim, busca-se concluir se o patenteamento de segundo uso é juridicamente viável no Brasil. A pesquisa encontra-se em andamento, em fase de pesquisa e leituras preliminares.  

Patentes de segundo uso: uma análise da compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro

https://lume.ufrgs.br/bitstream/10183/243604/1/Resumo_72127.pdf

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