Este texto não é um novo comentário da obra kantiana; apenas traça uma biografia filosófica de Kant em conexão com assuntos que interessam ao leitor da área jurídica, mediante um recorte atento à não especialização de um leitor bacharelando em direito

Tedéia, Gilberto

Prisma Juridico

Gilberto Tedéia

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Small philosophical biography of Kant

Repositório Institucional da Universidade de Brasília

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Bacharel em Ciências Sociais, Direito e Filosofia – USP;Professor de Ética Geral e Introdução à Filosofia – UNINOVE.tedeia@uninove.br PRISMA JURÍDICO 5960SMALL PHILOSOPHICAL BIOGRAPHY OF KANTEste texto não é um novo comentário da obra kantiana; apenas traçauma biografia filosófica de Kant em conexão com assuntos queinteressam ao leitor da área jurídica, mediante um recorte atento à não-especialização de um leitor bacharelando em direito. O bicentenário damorte de Kant (Königsberg, Alemanha; atual Kaliningrado, Rússia, 1724-1804) é boa ocasião para nos determos no sentido geral de sua obra (cf. listaresumida ao final do texto).De saída, vejamos quem é o nosso autor. Nunca deixou sua cidadenatal. “Fora de seus escritos, Kant levava a mais insípida e apagada dasexistências: dava aulas por muitas e longas horas semanais, jantava comamigos e dava seus regulares passeios vespertinos, famosos por sua neuróticapontualidade.” (CAYGILL, 2000, p. 19). Ainda não foi escrita uma biografiaque interprete o seu pensamento “como reações desde dentro da tradiçãofilosófica ao complexo conjunto de mudanças estruturais e desenvolvimentosculturais que tipificam a modernidade” (op. cit., p. 20). Defensor das idéias doIluminismo, com a ascensão do contra-iluminista Frederico Guilherme III aotrono da Prússia (1786), Kant recebeu uma repreensão do gabinete imperialpelo ‘mau uso da filosofia’, por conta do seu A religião dentro dos limites da simplesrazão (1793a). Sua resposta retoma a distinção entre o uso público e o privadoda razão, esta, como professor, dentro dos limites impostos pela autoridade,aquela, voltada para o público erudito e território de juízos não-acessíveis aopúblico não-especializado (op. cit., p. 21-22).Madrugador habitual, Kant foi o quarto dos nove filhos de umfabricante de arreios para cavalgaduras e viveu uma infância suburbana,num ambiente devoto, na segunda maior cidade da Prússia. Como as eliteslocais não tinham força política, o processo de modernização não enfrentoufortes resistências da aristocracia local. O declínio das universidades alemãsdesde fins do século XVII resulta em queda do número de matrículas earrocho salarial dos professores no decorrer do século XVIII, o que torna aprofissão menos atraente aos oriundos da elite e mais acessível aos talentosemergentes da nova classe social (op. cit., p. 23-24).Ativamente envolvido com o mundo do conhecimento, em 1740Kant ingressa na Universidade, e, nos próximos 15 anos, sua pobreza olevaria quase à indigência (op. cit., p. 25). A partir de 1755, torna-seprivatdozent (livre-docente conferencista associado, não integrado ao corpodocente, não-remunerado), com enorme prestígio acadêmico desde então.61PRISMA JURÍDICOGilberto TedéiaEm 1770, assume a cátedra de Lógica e Metafísica na Universidade deKönigsberg, oportunidade em que escreve a sua Dissertatio, primeirogrande momento de sua obra, ainda dentro da primeira fase de suaprodução, conhecida como pré-critica. Na segunda fase, denominadaperíodo crítico, Kant escreve as Críticas, que fundam a transição da própriafilosofia à maioridade.A certidão de nascimento e primeiro momento desta que é apassagem da filosofia à modernidade é a sua teoria do conhecimento,exposta em Crítica da razão pura (1781), cuja questão principal é: como fazerum bom uso do entendimento?, ou ainda, o que me é dado conhecer?(KANT, 1980, prefácio à segunda edição). O segundo momento dessasegunda fase tem seu apogeu com a Crítica da razão prática (1788), na qualapresenta as bases de sua filosofia moral, cuja questão é:“o que funda a açãohumana?”, ou ainda, “o que me é dado fazer?”. O terceiro capítulo destapassagem é a Crítica do juízo (1790), cujo objeto é a intuição estética postacomo fundamento para a síntese entre a sensibilidade – base da imaginação,tornada agora racional – e o entendimento – quando ordena,conceitualmente, as impressões trazidas pelos sentidos, tornando-se, então,sensível (LEBRUN, 1993, p. 1-19, passim). Ao segundo momento, queriaKant, seguir-se-ia um terceiro, que o autor nunca alcançou, mas pelo qualtrabalhou a vida inteira, preparando-se para enfrentá-lo.Não é pequena a amplitude de suas realizações conceituais. Mesmosem ter realizado o plano original, Kant produziu uma obra significativa, doinício dos anos 1760 até o começo do século seguinte, que se estende por 23volumes na sua versão canônica, editada na Alemanha pela Real AcademiaPrussiana do Conhecimento (Königlich preussischen akademie der wissenschaft)– a Kants gesammelt schriften.O leitor e especialista da área jurídica, ante a especulação kantianasobre, por exemplo, o imperativo categórico, tende a tomá-la como abstrata,pois lhe parece que algo fica de fora, justamente o que mais interessa nocampo do direito, na medida em que a filosofia kantiana se restringe aocampo da pura possibilidade, sem preocupações com os interesses materiaisque moldam os laços e limites sociais.Várias conquistas do pensamento tidas como naturais pelo sensocomum, contudo, resultam de três esforços kantianos. O primeiro foidelimitar a Razão em um campo determinado, dentro do qual reina62 Pequena biografia filosófica de Kant, v. 3, p. 59-67. São Paulo: UNINOVE, 2004soberana – quando pensa em lei moral ou em imperativo categórico, porexemplo (entre outros, TERRA, 1995, primeira parte, passim). O segundo, oesforço em assentar um sentido para a ação humana, um agir humanoracionalizado e universalizado, um esforço em relação direta com asconquistas trazidas pelo Iluminismo francês. Que tipo de agir? Um agiruniversalizado. Do lado de lá do Reno (ARANTES, 1996, p. 363-371,passim), isto é, entre os alemães, uma universalização no âmbito daconsciência; do lado de cá do Reno, entre franceses e ingleses,universalização mediada por conflitos concretos entre classes sociais, cujosresultados são institucionalizados como domínio da lei soberanamenteposta e garantida pelo Estado Civil (por analogia, pode-se entender, porexemplo, a discrepância entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e arealidade de sua aplicação ‘para muito além do Reno’). O terceiro esforço éaquele por realizar, e foi abraçado por todos os que buscam reunificar ascondições de produção e aplicação do conhecimento sobre a natureza, coma questão básica: “O que fazer?”.A principal característica desses esforços é o fundamento de talconexão em diferentes formas de um exercício social, público, organizado eemancipatório da consciência autônoma. Como é esse passo a ser dado?Kant demonstra que a perda da unidade entre lei e moral não pode serrevertida por um simples ato da vontade e resulta de uma estruturaobjetivamente condicionada da razão. Essa demanda por objetividade podeser derivada de uma certa noção de maioria como padrão de medidapresente na filosofia desde Aristóteles (384-322). Qual é a importânciadesse padrão de medida? Pode-se deduzir, em Aristóteles, a maioria de umacategoria como a noção de termo médio (mesótes), ou ainda, a noção ética deequilíbrio ponderado (sofrosine). Em Kant, a noção de maioria passa por umprocesso de universalização só possível num ambiente social em que amaioria não aparece, para o que nos interessa aqui realçar, como soberanadefinidora do justo no direito. A realização da maioria como padrão demedida migra, na filosofia kantiana, do terreno da política e do direito para,tornada absoluta e universal, desaguar na filosofia da consciência e do devermoral, regulados pelo imperativo categórico, expresso em fórmulas como“age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo quererque ela se torne lei universal” (KANT, 1988, p. 59), ou seja, de modo tal quepossamos querer tornar a ação individual uma lei universal.63PRISMA JURÍDICOGilberto TedéiaDesde Kant, filosofia e direito estão cindidos em camposautônomos; trata-se de um equívoco conceitual apresentá-losseparadamente na obra do filósofo, que se esforçou em demarcar a fissuraem um sistema formado, a um só tempo, pela teoria do conhecimento, aestética, a política, a moral, a história, e ainda, religião e lógica (sem o artigo,pois em Kant havia apenas um único espécime de cada, um certocristianismo e a lógica de recorte euclidiano-aristotélico, neste caso, semnenhuma atenuação nem outra categoria kantiana a mais).Num curso de direito, o graduando visita apenas os compartimentosnomeados posteriormente como jusfilosóficos, com alguma tinturahistórica, outra demão propriamente jurídica e alguns momentosconceituais de sua filosofia moral de enfeite no fim do curso. Para obacharelando em ciências jurídicas, torna-se necessário uma rigorosademonstração argumentativa da necessidade do Estado, segundo umrecorte sintético não fundado na experiência, mas na necessidade defundamentá-lo universalmente, só possível no campo da razão.Como funcionam as coisas em Kant? Quando o assunto é aregulação da vontade, o autor traz um quadro conceitual que se estende daautonomia da vontade do sujeito até a regulação das nações por umconjunto de princípios jurídico-políticos, racionalmente voltados para(tendo como ideal regulador) a realização terrena da paz perpétua. Aregulação no âmbito da consciência do sujeito atende pelo nome de‘imperativo categórico’. No âmbito das nações, a autonomia regulada por“progresso contínuo em direção ao melhor” (KANT. Antrhr, v. 7, p. 324. apudTERRA, 1995, p. 158) é realizada por um “uso público da razão”1 –fundamento que legitimará a defesa e implantação da Liga das Nações e daOrganização das Nações Unidades (ONU).Especulativamente, são postas as bases da propriedade, do Estadoe do Direito. De um a outro extremo, a mediação é filosoficamentedemonstrada, segundo um certo encadeamento sistemático entre asproposições que só pode ser reposto se atentarmos para as mediaçõesargumentativas. No termo desse percurso, vemos Kant assegurar aautonomia da vontade coletiva expressa soberanamente em seu64 Pequena biografia filosófica de Kant, v. 3, p. 59-67. São Paulo: UNINOVE, 20041 Condição de possibilidade da interação social desde o seu artigo Respondendo à pergunta: o que é ailustração?, de 1784 (TORRES FILHO, 1987, p. 84-102, passim).ordenamento legal, identificado por ele com base em experimentos darazão, tais como o contrato originário, a aquisição originária e o estadocivil (e aqui seguimos na companhia de TERRA, 1995). Nesseexperimento, Kant propõe que imaginemos como seria um grupo dehomens sem garantias quanto à propriedade de algo, apenas sobre a posse.Exemplo: uma vez adquirido um terreno, se o dono não está por perto, oque impediria quem ali chegasse de tomar posse? A posição ocupada poraquele é tal que, afastando-se, nada lhe garante que, ao voltar, o terrenonão esteja em uso por outra pessoa. A garantia da posse surge apenas seimaginarmos algo como um estado civil que garanta a continuidade darelação entre o proprietário e a coisa, inclusive quando não em posseefetiva da coisa – surge a necessidade de se pensar o Direito. Oimportante a reter é que não se trata de um argumento histórico nemantropológico; não se trata aí do nascimento do Estado ou do Direito emsua concretude.Kant é o ponto que permite a Fichte (Rammeneau, 1762 / Berlim,1814), Schelling (Loenberg, 1775 / Bad Ragaz, 1854), Hegel (Stuttgart,1770 / Berlim, 1831), Marx (Trier, 1818 / Londres, 1883) e Adorno(Frankfurt, 1903 / Viège, 1969), entre outros, darem o próximo passo embusca de um fundamento às suas reflexões em conexão com os problemasque lhes são contemporâneos – comum a todos eles, um Kant. Qual? O quefundou diversas cisões conceituais determinadas por esquemas e interessesvoltados justamente para a reprodução e ampliação desses problemas.Pode-se dizer que, sobretudo no campo do Direito, Kant é aqueleque inaugurou um modo de ordenar o mundo, tanto as coisas quanto aspalavras sobre elas. Dito de modo resumido, ele nos ajuda a pensar asbases da ordenação, de modo hegemônico, do cotidiano de todo umplaneta. E tudo isso tratando apenas de metafísica enquanto ponto desustentação do trabalho da consciência que diz: “Eu penso!” (Ich denke es!).Esse é o maravilhoso trabalho da razão. Pena que sua especulaçãometafísica traga consigo algo como uma divisão do trabalho: há os quetrabalham no reino do espírito, o universo das coisas técnicas, emboraignorem que façam “parte da totalidade do processo econômico, tal comoele se desenrola sob condições históricas determinadas” (HORKHEIMER,1983, p. 129). De um lado, juristas, engenheiros, filósofos, cuidando desuas especialidades; de outro, a indústria e seus capatazes apropriando-se65PRISMA JURÍDICOGilberto Tedéiadesses saberes para anabolizar o capital em seu circuito deautovalorização, numa colonização cínica e violenta de todas as esferas davida social.A contribuição kantiana foi restringir a transformação da naturezaa um campo de conhecimento informado pela experiência sensível (nãocusta reforçar: são apenas cinco os sentidos que captam sinais a seremordenados como conhecimento pelo sujeito), mas sem descurar o filósofoda necessidade de pensar o que fazer com esse conhecimento da natureza,tarefa para o direito, a ética, a política. E, o que não é pouco, de apresentarum sentido emancipatório para a história da humanidade.ReferênciasARANTES, Paulo Eduardo. Idéia e ideologia. In: Ressentimento da dialética: dialética eexperiência intelectual em Hegel – antigos estudos sobre o ABC da miséria alemã. Rio deJaneiro: Paz e Terra, 1996.CAYGILL, Howard. Dicionário Kant, Coleção dicionários de filósofos. Tradução:Álvaro Cabral. Revisão técnica-normativa: Valério Rohden. Rio de janeiro: JorgeZahar Editor, 2000.HORKHEIMER, Max. Teoria tradicional e teoria crítica. Tradução: Edgard AfonsoMalagodi; Ronaldo Pereira Cunha. In: ______. et al. Textos escolhidos, Coleção ospensadores, 2 ed. Tradução: José Lino Grünnewald et al. São Paulo: AbrilCultural, 1983.KANT, Immanuel. Crítica da razão pura, Coleção os pensadores. Tradução: U. B.Moosburger; V. Rohden. São Paulo: Abril Cultural, 1980.______. Fundamentação da metafísica dos costumes, Coleção textos filosóficos.Tradução: Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 1988.LEBRUN, Gérard. Prefácio. In: Kant e o fim da metafísica, Coleção tópicos. Tradução:Carlos Alberto Ribeiro de Moura. São Paulo: 1993.TERRA, Ricardo. A política tensa: idéia e realidade na filosofia da história de Kant. SãoPaulo: FAPESP; Iluminuras, 1995.TORRES FILHO, Rubens Rodrigues. Respondendo à pergunta: quem é a ilustração?In: Ensaios de filosofia ilustrada. São Paulo: Brasiliense, 1987.66 Pequena biografia filosófica de Kant, v. 3, p. 59-67. São Paulo: UNINOVE, 2004As obras de Kant1764 Observações sobre o sentimento do belo e do sublime1770 Sobre a forma e os princípios do mundo sensível e inteligível[‘Dissertação inaugural’]1781 Crítica da razão pura (1787, 2 ed.)1783 Prolegômenos a toda metafísica futura que queira apresentar-se como ciência1784a Idéia de uma história universal do ponto de vista cosmopolita1784b Resposta à pergunta: “O que é esclarecimento?”1785 Fundamentação da metafísica dos costumes1786 O que significa orientar-se pelo pensamento?1788 Crítica da razão prática1790 Crítica do juízo1793a A religião dentro dos limites da simples razão1793b Sobre a expressão corrente: “isso pode ser correto em teoria,mas nada vale na prática”1795 À paz perpétua1797 Metafísica dos costumes1798 O conflito das faculdades1800 Lógica1936 Opus postumum67PRISMA JURÍDICOGilberto Tedéia68

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