Controle social : oficina temática como metodologia pedagógica para formação de auditor social

Abstract

Esta investigação apresenta proposta de oficina temática como metodologia pedagógica para contribuir com a educação fiscal da sociedade brasileira. A sociedade brasileira demanda por capacitação para ter condições de exercer o direito constitucional de fiscalizar a gestão pública, ou seja, cada brasileiro pode se tornar um Auditor Social. A oficina temática está dividida em esclarecimentos sobre controle social, sensibilização, provocação e atividade prática. A teoria da educação que liberta, de Paulo Freire, fundamenta a oferta da oficina porque justifica a necessidade de uma posição crítica, prática e transformada da sociedade brasileira no controle das finanças públicas. A primeira oficina do projeto de extensão abordou o tema sobre os instrumentos de controle social da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Acesso à Informação (LAI). A forma didática de apresentação da oficina facilita a compreensão de como exercer o controle dos gastos públicos, porque desmistifica o tema das finanças governamentais, ensina como acessar os bancos de dados disponibilizados pelos órgãos públicos e estimula a demandar novas informações. A metodologia de oficina temática explorada neste estudo é uma ação efetiva que pode contribuir com a disseminação de informações sobre a gestão das finanças públicas.This research presents a proposal for thematic workshop as a pedagogical methodology to contribute to the education tax of Brazilian society. The brazilian society demand for training to be able to exercise the constitutional right to supervise public administration, i.e, every citizen can become a Social Auditor. The thematic workshop is divided into explanations about social control, awareness, taunting and practical activity. The Paulo Freire‘s theory of an education that liberates, underlies the offer of the workshop because it justifies the need for a critical, practical and transformed Brazilian society position in control of public finance. The first workshop of the extension project addressed the issue of the instruments of social control of the Fiscal Responsibility Law (LRF) and the Law on Access to Information (LAI) . The didactic presentation of the workshop facilitates understanding how to exercise control of public spending , because demystifies the subject of government finances , teaches how to access databases provided by public bodies and stimulates demand for new information. The methodology of thematic workshop in this study explored an effective action that can contribute to the dissemination of information on the management of public finances