Apresenta artigo onde os autores discutem o conceito de Bioética o relacionado com fatos históricos como a vacinação obrigatória no Brasil para contextualizar outros assuntos abordados pela Bioética, como aborto ou a eutanásia

Costa, Sérgio Ibiapina Ferreira

Diniz, Debora

Repositório Institucional da Universidade de Brasília

Autorização concedida ao Repositório da Universidade de Brasília (RIUnB) pelo autor, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 3.0, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.  Authorization granted to the Repository of the University of Brasília (RIUnB) by the author, with the following conditions: available under Creative Commons License 3.0, that allows you to copy, distribute and transmit the work, provided the author and the licensor is cited. Does not allow the use for commercial purposes nor adaptation.   Referência: COSTA, Sérgio Ibiapina Ferreira; DINIZ, Debora. Introdução à Bioética II. O Mundo da Saúde, São Paulo, v. 23, n. 3, p. 189-190, maio /jun. 1999.  Introdução à Bioética - II Introduction to Bioethics - II Sérgio Ibiapina Ferreira Costa*  Debora Diniz** A História conta que Rui Bar- bosa foi um dos maiores oposicio- nistas da vacinação obrigatória no Brasil. O início do século foi um período marcado por gran- des e avassaladoras epidemias que exigiram dos estados-nação uma revisão de suas políticas de saúde pública. A obrigatorieda- de da vacinação foi uma dessas medidas, adotadas por quase to- dos os países, inclusive pelo Bra- sil. A contrariedade de Rui Bar- bosa não foi conseqüência  de uma insanidade temporária do escritor ou mesmo de uma opo- sição política sem fundamento às idéias de Oswaldo Cruz Naque - le período, a possibilidade de ser imunizado por meio de vacinas era uma descoberta sem prece- dentes e os impactos moral e so- cial ainda não haviam sido devi- damente degustados pela popu- lação, tampouco pelo liberal Rui Barbosa. O contra-argumento de Rui Barbosa era que os cidadãos estariam sendo desrespeitados em sua integridade e autonomia (em suas palavras, "violavam-se as liberdades públicas") , caso fossem submetidos à lei da vaci- nação obrigatória recém-promul- em torno da imunização, como era comum no início do século. A eticidade da vacinação atraves- sa diferentes credos, classes so- ciais, etnias e regiões. Seguramente, se a bioética ti- vesse surgido no início do sécu- lo, o tema da vacinação pública obrigatória comporia o rol de re- ferência dos bioeticistas de abor- dagem temática, juntamente com outras questões já clássicas, como o aborto, a eutanásia ou o trans- plante de órgãos1. Tanto bioeticis- tas quanto representantes de movimentos sociais organizados se empenhariam em analisar os dilemas morais e as conseqüên- cias sociais e individuais da ado- ção da nova técnica de imuniza- ção. Certamente adotariam uma postura semelhante à que vem sendo adotada em relação às no- vas tecnologias reprodutivas, em que tanto bioeticistas acadêmicos quanto representantes de movi- mentos religiosos ou de mulhe- res acompanham o desenvolvi- mento das pesquisas2. A vacina- ção obrigatória seria tema de simpósios, debates ou mesmo projetos de lei, tanto quanto são atualmente as questões do abor- * Médico. Vice-presidente do Conselho Federal de Medicina. Editor da revista Bioética do Conselho Federal de Medicina (CFM). **Antropóloga. Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Bioética da Universidade de Brasília e consultora de Bioética do CFM. 1 Sobre as diferentes abordagens em bioética, vide o primeiro artigo da Coluna Bioética, Introdução à Bioética I, no qual foram apresentadas as particularida- des das três abordagens dominantes nos estudos introdutórios da bioética: abordagem historicista, abordagem filosófica e abordagem temática. 2 Seguramente, caso venha a ser descoberta a vacina de imunização contra o vírus HIV, uma série de questionamentos serão postos em pauta. O teor das controvérsias, no entanto, não será em relação à importância da vacinação, mas sim quanto aos possíveis efeitos secundários que a vacina possa apresentar. O MUNDO DA SAÚDE - São Paulo, ano 23 v. 23 n. 3 mai./jun. 1999 gada, de autoria do então sena- dor Lauro Sodré. Ou seja, inde- pendentemente dos benefícios sociais da vacinação no que di- zia respeito ao controle e preven- ção de epidemias — na verdade, naquele período, falava-se mais de promessas de prevenção do que mesmo de certezas quanto à eficácia das vacinas —, a oposi- ção de Rui Barbosa justificava-se pela defesa irrestrita das liberda- des públicas dos cidadãos. Passado pouco mais de meio século da polêmica em torno da vacinação, a figura oposicionis- ta de Rui Barbosa perde-se na História. É praticamente impos- sível encontrarmos, hoje, amigos morais que respeitem as crenças anti-vacinais do político-escritor. A vacinação obrigatória é, por- tanto, um dos poucos itens das normas de saúde pública consi- derados, consensualmente, ne- cessários ao país. Não se fala mais da "imoralidade", do "des- respeito" ou mesmo da "violên- cia" da vacinação pública obriga- tória. Em geral, as famílias sub- metem-se pacificamente às exi- gências da vacinação. Não se no- ticiam mais os dilemas morais 189 INTRODUÇÃO À BIOÉ.TICA - Il to ou da Aids, por suas implica- ções morais na saúde das popu- lações. Mas o que há de diferente en- tre os temas da vacinação obri- gatória e o aborto ou a eutaná- sia? Por que essa sólida tranqüi- lidade com relação à vacinação não existe em relação a outros temas cujas histórias sociais são anteriores ao início do século? Dentre outras respostas possíveis a essas questões, a bioética suge- riria o seguinte argumento: o tema da vacinação conquistou uma certa serenidade moral ain- da impossível para os temas do aborto ou da eutanásia; a vacina- ção não é mais alvo de discórdi- as morais, havendo, portanto, um certo consenso sobre sua eti- cidade. E exatamente por não ser ponto de conflito moral, a vaci- nação não compõe o rol dos te- mas analisados pelos bioeticistas. A bioética preocupa-se, portan- to, com as situações de vida, es- pecialmente dos seres humanos, situações estas que estejam em meio a diferentes escolhas mo- SUGESTÃO DE LEITURA SINGER, Peter. Ética prática. Rio de Janeiro: Martins Fontes, 1993. O MUNDO DA SAÚDE - São Paulo, ano 23 v. 23 n. 3 mai./jun. 1999rais quanto aos padrões de bem- viver. Desta forma, a proposta de mediação dos conflitos morais sugerida pela bioética distingue- se dos discursos filosóficos ante- riores, tais como da ética médi- ca, principalmente pelo seu cará- ter não-normativo, não-impera- tivo e, especialmente, por sua harmonia com uma das maiores conquistas do mundo ocidental pós-iluminismo: o respeito e a to- lerância à diferença moral da hu- manidade. A discórdia moral natural-mente faz parte da vida humanaorganizada em sociedades. Ondehouve seres humanos reunidosem sociedades existiram diferen-ças, diferenças estas que condu-ziram ao conflito. A novidade éque, para as sociedades herdeirasdos valores iluministas e defenso-res da democracia liberal, consi-dera-se o dissenso uma qualida-de a ser cultivada. A pluralidadede sujeitos morais é a marca deuma sociedade que se crê livre,democrática e que busca lidarcom o conflito moral humano da forma menos violenta possível. A questão que persiste, no entanto, é saber em que medida é viável um projeto de respeito e tolerân-cia à diversidade e que respeite as particularidades de cada crença ao mesmo tempo em que evite a violência que acompanha os con-frontos de moralidade. A bioética faz parte de um desses projetos de tolerância na diversidade. Com o reconheci- mento da pluralidade moral da humanidade e, conseqüentemen- te, da idéia de que diferentes crenças e valores regem temas como o aborto, a eutanásia ou a doação de órgãos, tornou-se im- perativa a estruturação de uma nova disciplina acadêmica que mediasse esses conflitos cotidia- nos, comuns não apenas à práti- ca médica. E é sob esse espírito tolerante que a bioética não ele- ge certezas morais para a huma- nidade. A resposta definitiva para os conflitos não está em ne- nhum bioeticista ou corrente te- órica, mas sim no próprio desen- rolar da história moral das soci- edades e dos indivíduos.  190 

Introduction to Bioethics II

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