PPG em Psicologia, Pontifícia Universidade Católica de Campinas
Abstract
Trata-se de pesquisa exploratória realizada no contexto da 1ª Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal. O objetivo do
trabalho foi avaliar o cumprimento das medidas protetivas aplicadas pelo juiz às crianças e aos adolescentes envolvidos em
situação de violência sexual. Os dados foram coletados por meio de consulta documental, contatos telefônicos com as instituições
responsáveis pela execução das medidas protetivas determinadas e com 25 delegacias circunscricionais. No âmbito da situação
de violência sexual, os dados revelaram que os abusos ocorreram dentro de casa e foram cometidos por parentes próximos. As
vítimas eram majoritariamente do gênero feminino, entre três e oito anos. No que toca à garantia de proteção integral,
constatou-se desconexão entre as instituições do sistema de proteção. O trabalho em rede mostrou-se necessário para a devida
proteção de crianças e adolescentes em situação de violência sexual, e fator relevante na construção de políticas públicas voltadas para a prevenção e intervenção. ___________________________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis text presents the results of research carried out in the Infancy and Youth Courts in Brasília, Brazil. The aim of the research was to
evaluate the enforcement of the protective measures applied by the Judge to child and adolescent victims. The method included
documentary analysis; telephone contact with the institutions responsible for carrying out the protective measures judicially applied;
telephone contact with 25 police departments in Brasília. The results showed that sexual abuse occurs in the home and is perpetrated
by close relatives. The main victims are girls between the ages of three and eight. It also showed that there is a disconnect in the
actions taken by the agencies of the legal and protective system. The results showed that the effectiveness of the protective action
depends on the establishment of a network that promotes connectedness and partnership between the legal and care organizations.
It also represents a significant contribution to the construction of public policies focusing on prevention and intervention with regard to sexual abuse
