O artigo aborda o compromisso governamental com a biblioteca pública no Distrito Federal sobre dois aspectos: um histórico e outro atual

Tarapanoff, Kira

O artigo aborda o compromisso governamental com a biblioteca pública no Distrito Federal sobre dois aspectos: um histórico e outro atual.Faculdade de Ciência da Informação (FCI

Repositório Institucional da Universidade de Brasília

193 CDU: 027.4:354 (817.4) O COMPROMISSO GOVERNAMENTAL COM A BIBLIOTECA PÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL Kira Tarapanoff Departamento de Biblioteconomia Universidade de Brasília 1. Introdução A temática "o compromisso governamental com a biblioteca" foi sugerido pelos organizadores do Seminário "Museu/Biblioteca/Cidade", realizado pelo Go-verno do Distrito Federal, no Palácio do Buriti, de 9 a 12 de junho p.p. Como se tratava de uma preocupação da Secretaria da Cultura a integração biblioteca/museu e sociedade, julgamos que melhor faríamos se iniciássemos o nosso debate trazendo insumos sobre o que foi e quais as perspectivas do compro-misso governamental com a biblioteca pública no Distrito Federal. A nossa abordagem sobre o compromisso governamental com a biblioteca pública no D.F. cobre dois aspectos: um histórico e outro atual. O primeiro se refere a saber se houve compromisso governamental cOm a biblioteca pública no DF. O segundo, se há viabilidade para que haja o compromisso governamental efetivo e que este se concretize em ação e na criação da biblioteca pública de Brasília. 2. Histórico En julho de 1985, publicamos um artigo intitulado "Aspectos da demanda e oferta no mercado de informação de Brasília" (Tarapanoff, 1985), onde foi abor-dado o histórico da biblioteca pública de Brasília. Alguns pontos do artigo que destacamos são: 1P — O exame do histórico documento de Lúcio Costa — "Relatório do Plano Piloto" — 1P prêmio entre os projetos apresentados para a construção da nova capi-tal e marco orientador do plano urbanístico de Brasília, no item referente à articu-lação entre os vários setores (cultural, administrativo e outros, item 9), prevê uma biblioteca para Brasília, e a posiciona próxima ao Ministério da Educação (Costa, 1957:38). Estava, pois, prevista, no plano urbanístico de Brasília, a biblioteca. 2P - A transcrição do item referente à biblioteca mostra que Lúcio Costa não especificou o tipo de biblioteca que deveria ser criada na Esplanada dos Ministé-rios; entretanto, esse detalhe é mencionado pela Lei nP 4.545, de 10 de dezembro de 1964, do governo do D.F., que confirma, em seus artigos 12 e 17, dentre os B. ABDF Nova Sér., Brasília, 9(31:193-198, jul./set 1986 194 órgãos relativamente autônomos do D.F., a biblioteca pública. Houve, pois, uma previsão, no plano de criação de órgãos do D.F., da biblioti pública. 3P — 0 terceiro ponto que apontamos foi um diagnóstico e um plano especí-fico de bibliotecas públicas para Brasília. Esse diagnóstico e plano foram feitos por Escolar Sobrino em 1968 (Escolar Sobrino, 1969). Houve, pois, um diagnóstico sobre a necessidade de uma proposta concreta de criação de uma biblioteca pública (ou melhor, de um sistema) para Brasília. 4P — O quarto ponto que destacamos foi o fator inércia — normalmente atri-buído aos bibliotecários, que não teriam tido iniciativas em prol da biblioteca pública, sensibilizando o governo para tal fato. Esta premissa também não é verdadeira, pois depoimentos colhidos em novem-bro de 1985, numa pesquisa realizada por alunas de graduação do Departamento de Biblioteconomia para a disciplina Seminário, entre pessoas que vivenciaram a criação do Curso de Biblioteconomia da Universidade de Brasília e da Associação dos Bibliotecários do D.F., como os Professores Antônio Agenor Briquet Lemos, Aníbal Rodrigues Coelho e Maria Alice Guimarães Borges, revelam que a classe bibliotecária sempre esteve engajada na tarefa de conscientizar as autoridades do D.F. sobre a necessidade de se criar a biblioteca, ou melhor, um sistema de biblio-tecas públicas para Brasília. Houve outra proposta/plano concreto, além do diagnóstico/plano de Escolar Sobrino, que foi a "Proposta para criação de um sistema nacional de Bibliotecas Públicas", onde é especificado, em seu título I I , artigo 3P, que a "União, os Estados e o Distrito Federal organizarão seus sistemas de bibliotecas públicas. . ." (Lemos, 1977:29), resultado de um grupo de trabalho convocado, em 1975, pela ABDF. 5P — Essa proposta, que se constitui em uma exposição de motivos sobre a necessidade de implantação de um sistema nacional de bibliotecas públicas e de uma minuta de projeto de lei, aborda, ainda, uma importante questão — a previsão para o desenvolvimento de bibliotecas nos planos do governo — apresentada que foi dentro do Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação, 8P, realizado em Brasília de 21 a 25 de julho de 1975, que tinha como tema central a responsabi-lidade da biblioteca no plano setorial de educação. Houve, portanto, um esforço consciente da classe, não só no sentido de diagnosticar a necessidade da biblioteca pública e de legitimá-la através de legislação específica, como a de posicioná-la, do ponto de vista de planejamento para o desen-volvimento, dentro dos planos de educação. Houve, também, o esforço de sensibilização do governo para a necessidade da biblioteca pública. Segundo depoimentos' (Abdala & Silvestre, 1985), visitas foram feitas a praticamente todos os governadores do D.F., entre eles a Aimé Lamaison, Elmo Serejo Farias e José Ornellas de Souza Filho, não só pela Asso-ciação dos Bibliotecários do D.F., os professores do Curso de Biblioteconomia da UnB, como pelos Conselhos Regional e Federal. B. ABDF Nova Sér., Brasília, 9(3):193-198, jul./set. 1986 195 A proposta que visava implantar, em todas as unidades federadas, subsistemas estaduais de bibliotecas públicas, os quais, em conjunto, comporiam o sistema na-cional, foi aprovada e sua implantação iniciada em 1977, nos seguintes estados: Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Norte, e também no Distrito Federal, embora no D.F. nada de concreto tenha sido feito (Suaidem, 1979). 6P — A não concretização da biblioteca pública estaria justificada por falta de verbas para a construção do prédio? Estaria o governo interessado em termos grandiosos? Construir uma grande biblioteca num local especialmente reservado? Conforme depoimento do Prof. Antônio Agenor Briquet de Lemos (Abdala & Silvestre, 1985: 28), numa situação de depressão econômica, na qual não há verbas, não há possibilidade de o governo construir, e isto foi deixado claro pelo Governador Elmo Serejo, que disse que não ia construir porque não tinha dinheiro. Sugere o Professor que, no sistema de bibliotecas públicas, se dê prioridade às cidades-satélites (com prédios mais modestos) e deixe para construir o prédio da grande biblioteca pública, monumental e bonita, quando houver verbas. Outra opção foi sugerida na época em que o Embaixador Wladimir Murtinho era Secretário de Educação do GDF, quando se chegou a fazer um lay-out de aproveitamento de espaço do Palácio das Convenções, para implantar ali a biblio-teca pública de Brasília. Os bibliotecários não se preocupam com a monumentalidade da biblioteca pública; preocupam-se, isto sim, em viabilizar a implantação da mesma, em termos modestos, e em função dos mais carentes em primeiro lugar. A revista Módulo, em um número especial dedicado aos 26 anos de Brasília, inclui, entre "Alguns dos projetos de Oscar Niemeyer que estão sendo executados na gestão do governador José Aparecido", um pequeníssimo projeto (60m2) de biblioteca para as cidades satélites, com piso de concreto, cobertura de amianto, esquadrias, "combongós" com e sem vidro (RESTAURAÇÃO. .. , 1986: 134). 7P — Podemos concluir que, apesar dos inúmeros esforços da classe bibliotecá-ria (plano, projeto, diagnóstico, legislação, visitas a governadores), o governo, no passado, não se sensibilizou para a implantação de bibliotecas públicas em Bra-sília. 3. Situação atual 0 outro aspecto de nossa abordagem, a de saber se há viabilidade para que haja compromisso governamental no sentido de criar a biblioteca pública, pode começar por uma análise relativa ao ano de 1985 e passar para 86, procurando destacar os aspectos de mobilização profissional, demanda potencial (do público/população de Brasília), sensibilização do governo e da classe política, e disponibilidade de verbas. 1 - - O primeiro aspecto a ser ressaltado é o de que, em 1985, testemunhou-se uma verdadeira mobilização da classe bibliotecária. No dia 12 de março de 1985, B. ABDF Nova Sér., Brasília, 9(3):193-198, jul./set. 1986 196 a ABDF, em ação conjunta com o CRB-1, lançou oficialmente a "Campanha da Biblioteca Pública já", que, entre outras ações, conseguiu uma expressiva manifesta-ção da sociedade de Brasília, coletando mais de 100 mil assinaturas em prol da bi-blioteca pública. A intenção era entregar ao novogovernador do DF um memorial com as assinaturas, no dia 21 de abril de 1985, quando aconteceu a morte de Tan-credo Neves. As assinaturas demonstram um alto nível de interesse por parte da população de Brasília de que se crie a biblioteca pública. 2P — Do ponto de vista de sensibilização do governo, uma importante ação, no sentido de se criar um órgão na esfera do governo para que possa haver o desenvol-vimento de bibliotecas, foi tomada. Foi criado pelo Decreto nP 91.081, de 12 de março de 1985, o Conselho Nacional de Bibliotecas (CONABI), diretamente subor-dinado ao Ministério da Educação e Cultura, hoje apenas da Cultura, como órgão colegiado de orientação normativa e disciplinadora da rede nacional de bibliotecas, lideradas e assistidas pelo MEC. Entre outras competências, coube ao CONABI cola-borar na formulação da política de bibliotecas e propor princípios, diretrizes e mé-todos para assegurar maior eficiência das bibliotecas e seu desenvolvimento. Ainda do lado da sensibilização governamental, em julho de 1985, pelo Decreto nP 8.741, o Governador do Distrito Federal, Exmo. Sr. José Aparecido, nomeou uma comissão para elaborar um anteprojeto para a implantação de bibliotecas públicas. Segundo o relatório resultante, o "Sistema de Bibliotecas Públicas do D.F. atuará em todo o Distrito Federal, através de uma unidade central de coordenação, integrada à Secretaria da Cultura, e de unidades descentralizadas localizadas nas di-versas comgnidades urbanas e rurais do D.F.". (Borges, 1985). O anteprojeto foi apresentado à Secretaria de Cultura, e conseguiu-se a inclusão de um Departamento de Bibliotecas no organograma da Secretaria. 3P - A sensibilização da classe política pode ser ilustrada pelo Projeto de Lei nP 3.591/84, de autoria do deputado Wall Ferraz, que, em seu artigo 1P, especifi-ca: "Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Biblioteca Nacional de Brasília". Consultado pelo antigo MEC, o INL se manifestou favorável ao projeto de lei do deputado, ressaltando, porém, que seja uma "biblioteca pública". Na verdade, o D.F. é a única unidade da Federação que não possui biblioteca pública, e na justificativa da aprovação do projeto, destacava-se o seguinte: "Dir-se-á que em Brasília existem muitas bibliotecas. Existem, de fato. Elas estão nas escolas, nas universidades, nos ministérios, no Congresso Nacional e em outros órgãos públicos ou privados. São, pois, bibliotecas setoriais. Não há uma biblioteca ampla, geral, universal e acessível ao grande público. A que mais se aproxima é a Biblioteca Demonstrativa do Instituto Nacional do Livro, na Av. W/3. Não é bastante, porém". Em seu depoimento, colhido pelas alunas da disciplina Seminário, Maria Conceição Moreira Salles, diretora da biblioteca Demonstrativa do IN L, desabafa: "A Biblioteca do INL não foi criada para ser biblioteca pública, e sim para servir de modelo para outras bibliotecas que estio cadastradas junto ao INL. . . A biblio-B. ABDF Nova Sér., Brasília, 9(3):193-198, jul./set. 1986 197 teca do INL não é suficiente para atender à demanda do público de Brasília. Não compramos livros; recebemos doações pelo depósito legal. O nosso orçamento vem da Secretaria de Cultura, que é a Secretaria que tem o orçamento mais baixo da União". (Abdala& Silvestre, 1985:38). Em março de 1985, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto do deputado Ferraz (Jornal de Brasília, 21 de março de 1985). Outra biblioteca que faz as vezes de biblioteca-pública é a Biblioteca Central da Universidade de Brasília. O seu diretor, Murilo Bastos da Cunha, dá algumas informações: "A Biblioteca Central da UnB atende a 14.581 usuários (cadastra-dos), dos quais 72 são instituições de Brasília. Isso, na verdade, pode e deve ser uma função da BCE — servir como complemento, mas não ser biblioteca primária desses usuários. Devido à inexistência de uma rede de bibliotecas públicas em Brasília, nós temos recebido pedidos de sindicatos e associações profissionais querendo consultar a BCE regularmente. Se fosse computar tudo isto, daria um total aproximado de 35 mil usuários que a BCE não tem condições de atender, e nem é função nossa. Apesar de não existir um estudo sistemático para comprovar, é possível verificar que a BCE tem suprido um pouco a deficiência da biblioteca pública de Brasília, não só da pública, mas das escolares e universitárias de Brasília". (Abdalâ & Sil-vestre, 1985:28). 4. Conclusão Estão destacados, pois, os aspectos da mobilização profissional (atual), a demanda potencial e interesse da população de Brasília (do levantamento das alunas de biblioteconomia, das 1.000 pessoas entrevistadas, 97,4% acham necessá-ria e importante a criação de uma biblioteca pública em Brasília), a sensibilização do governo atual e de pelo menos um político. Resta solucionar o problema de dis-ponibilidade de verbas, que parece ser o único e mais importante empecilho para a efetiva implantação da .biblioteca pública pelo Governo do Distrito Federal. Ou será que têm razões alguns profissionais quando afirmam que cultura não dá sob re-vida à política e nem arrebanha um número de votos considerável? REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABDALA, C. V. & SILVESTRE, M. C. R. Necessidade de criação de uma biblioteca pública em Brasília. Brasília, Universidade de Brasília/Departamento de Biblio-teconomia, 1985. Trabalho de pesquisa da disciplina Seminário. BORGES, M. A. G. et alii. 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O compromisso governamental com a biblioteca pública no Distrito Federal

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