Na fronteira com o Brexit : direitos de circulação e de residência no acordo de saída

Abstract

Viver a cidadania europeia é imaginar-se a possibilidade de largar tudo num dia – a cidade, a família, os amigos, uma profissão, tudo – e ir à procura de uma vida melhor noutro país. Mudar de língua. Mudar de trabalho. Mudar de casa. Fazer novos amigos. Constituir família. E, no outro dia, o país onde recomeçou e se estabeleceu decide referendar a hipótese de romper com um Tratado, o mesmo Tratado que lhe permitiu chegar aqui. Quando falamos no Brexit falamos nos milhares de pessoas que viram o seu estatuto de residente ameaçado. Falamos das pessoas que viveram em pleno os seus direitos enquanto cidadãos da União, exerceram a prerrogativa de circular e residir noutro Estado -Membro e foram confrontadas com a possibilidade de perder tudo quanto haviam conquistado. Pretende-se com este trabalho abordar a questão do Brexit com esta dimensão, estudando o impacto que teve e tem nos direitos de circulação e de residência dos principais afetados por ele.To live the European Union citizenship is to imagine the possibility of leaving everything behind one day – a city, a family, your friends, a profession, everything – and go looking for a better life in another country. To change the language you speak. To change your job. To move out. Make new friends. Start a family. And then one day, the country where you’ve started again and settled down decides to endorse the possibility of breaking with a Treaty, the same Treaty that allowed you to get here. When we talk about Brexit, we talk about the thousands of people who have seen their resident status threatened. We talk about people who have fully enjoyed their rights as citizens of the European Union, exercised the prerogative to move and reside in another Member State and were faced with the possibility of losing everything they had conquered. The aim of this work is to address the issue of Brexit with this dimension, studying the impact it had and still has on the rights of movement and residence of those most affected by it

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