Internship Report presented as the partial requirement for obtaining a Master's degree in Law and Financial MarketsFrom the outset of its edification, the European Banking Authority’s (EBA) governance arrangements, procedures, and structure have been called into question, in particular in the context of the establishment of the Banking Union (BU) and consequently the Single Supervisory Mechanism (SSM). The extant studies have been treating the EBA with open criticism of its powers, decision-making processes, and regulatory independence. Since the EBA just turned 10 years old, it is appropriate to consider the recent advances in the EU’s supervisory and regulatory landscape.
In the plea for a new fresh impetus on the EBA’s contribution to the Europeanisation of Banking Regulation and Supervision, this Report aims at shedding light on the academic research about the Agency, which was afforded by the unique opportunity of engaging in a traineeship at the EBA. Thus, we aim at answering the following research question by recuring to an interview process that collected the EBA’s staff viewpoints on the literature’s outstanding criticism points: Over the course of its 10 years of activity, has the EBA been meeting the expectations that were placed on it and rectified the shortcomings pointed out to its predecessor?
While touching upon the EBA’s role in building up a Single Rulebook, supporting national supervisors with the necessary technical expertise, and spreading good practices which are paramount to walking towards a ‘more’ European setting, this Report finds that the legislator’s expectations placed on the EBA of advancing micro-prudential supervision and mitigating its predecessor’s regulatory gaps are progressively being attained. Contrary to the academic literature’s scepticism, the EBA remains a valuable piece in ensuring regulatory convergence, and financial stability, and has proven to be properly equipped to adapt to the potential pitfalls that might arise within the EU banking supervisory and regulatory framework.Desde os primórdios da sua edificação que os mecanismos, procedimentos e estrutura de governação da Autoridade Bancária Europeia (EBA) têm vindo a ser postos em causa, especialmente no contexto do estabelecimento da União Bancária e consequentemente do Mecanismo Único de Supervisão (MUS). Os estudos existentes têm criticado fortemente os poderes, o processo decisório e a independência regulatória da EBA. Uma vez que a EBA celebrou recentemente o seu 10º aniversário, é pertinente considerar os avanços recentes no campo regulatório e de supervisão europeu.
Perante a necessidade de abrir espaço para uma nova perspetiva a respeito do contributo da EBA para a europeização da Regulação e Supervisão Bancária, o presente Relatório pretende dar a conhecer a investigação académica que foca na Agência, cuja oportunidade foi proporcionada pela ocasião de realizar um estágio na EBA. Neste sentido, procuramos responder à seguinte pergunta de pesquisa, recorrendo a um processo de entrevistas que visou recolher os pontos de vista dos funcionários da EBA sobre as críticas tecidas pela literatura existente: Ao longo dos seus 10 anos de atividade, a EBA tem correspondido às expectativas que lhe foram depositadas e retificado as deficiências apontadas ao seu antecessor?
Ao abordar o papel da EBA na construção de um conjunto único de regras para toda a Europa, num esforço para providenciar a sua perícia técnica aos supervisores nacionais e difundir boas práticas que são primordiais para caminhar para um cenário 'mais' europeu, este Relatório considera que as expectativas do legislador depositadas na EBA de promover supervisão microprudencial e mitigar as lacunas regulatórias apontadas ao seu antecessor estão a ser progressivamente alcançadas. Contrariamente ao ceticismo manifestado pela literatura académica, a EBA permanece enquanto peça essencial para garantir a convergência regulatória e estabilidade financeira, e provou estar devidamente equipada para se adaptar aos possíveis entraves que podem surgir no quadro regulatório e de supervisão bancária da União Europeia
