Avós e netos no contexto da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

Abstract

Em Portugal, os avós assumem uma importante fonte de apoio e suporte, podendo em algumas situações de perigo, no âmbito da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, ficar com a guarda temporária dos netos. O presente estudo de carácter qualitativo e exploratório, teve como objetivo conhecer a realidade dos avós no contexto dos processos judiciais de promoção e proteção, aquando da aplicação da medida de apoio junto de outro familiar na pessoa dos avós, e segundo a perspetiva de profissionais com um papel de intervenção e decisão nestas situações. Neste estudo participaram 37 técnicos de diferentes Comissões de Proteção de Crianças e Jovens que responderam a um questionário, e dez juízes de Direito pertencentes a seis Tribunais de Família e Menores que participaram numa entrevista. Foram também consultados 38 processos judiciais individuais. Os resultados da análise qualitativa demonstram que, de forma geral, a medida de apoio junto de outro familiar decorre da situação de perigo em que se encontrava a criança na sequência do comportamento negligente dos pais; que os avós, ainda antes de assumirem a responsabilidade dos deveres parentais, já ocupavam um papel preponderante dentro da família; e que os avós favorecem bons hábitos alimentares, de saúde, de proteção afetiva e emocional. Dada a importância que os avós podem ter enquanto fator de proteção dentro destas famílias, urge a necessidade de aplicar junto dos pais, avós e netos, programas e ações de intervenção no âmbito da educação parental, sendo imprescindível e urgente que se regulamente e se implemente o Programa de Educação Parental, previsto na LPCJP desde 1999.In Portugal, grandparents are an important source of support and assistance, and, in some situations of danger, they may take temporary custody of their grandchildren under the Law for the Protection of Children and Young People in Danger. This qualitative and exploratory study aimed to understand the reality of grandparents in the context of legal proceedings for promotion and protection, when applying the measure of support to another family member in the person of grandparents, and according to the perspective of professionals with an intervention and decision-making role in these situations. Thirty-seven technicians from different Child and Youth Protection Commissions participated in this study by answering a questionnaire, and ten Law Judges from six Family and Juvenile Courts participated in an interview. A total of 38 individual court cases were also consulted. The results of the qualitative analysis show that, in general, the measure of support with another family member arises from the child's situation of danger following the negligent behavior of the parents; that grandparents, even before taking on the responsibility of parental duties, already occupied a leading role within the family; and that grandparents encourage good eating habits, health, affective and emotional protection. Given the importance that grandparents can have as a protective factor within these families, there is an urgent need to implement intervention programs and actions for parents, grandparents and grandchildren in the field of parenting education, being essential and urgent to regulate and implement the Parental Education Program, provided for in the LPCJP since 1999

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