A transparência das entidades da ação governativa da educação em Portugal. Estudo da informação divulgada nos websites (2016 A 2020)

Abstract

Mestrado em ContabilidadeNo contexto atual e com a facilidade de acesso à informação por parte do cidadão, a administração pública deve estar atenta a esta nova realidade, adotando formas de gestão que efetivem tais propósitos, incutindo assim uma melhor eficácia e transparência na sua atividade. O avanço tecnológico, no qual se inclui o uso da internet como meio adequado para tal, influencia a forma como é feita a divulgação da informação financeira, permitindo um acesso mais rápido a um maior número de utilizadores. Inicialmente não havia obrigação legal das entidades públicas informarem os cidadãos sobre as suas atividades, tendo a publicação da lei da transparência em 2016 alterado a forma e as condições de acesso a essa informação. O presente estudo pretende avaliar o nível da divulgação da informação financeira e não financeira conexa nos websites das entidades públicas da ação governativa da educação em Portugal, no período de 2016 a 2020, tendo-se recorrido à análise estatística descritiva e a testes de comparação não paramétricos. Os resultados obtidos permitem concluir que, apesar de se registar uma evolução positiva, a divulgação de informação nos websites das entidades da ação governativa da educação em Portugal é insuficiente, privilegiando a não financeira conexa em detrimento da financeira. Uma vez que os estudos sobre o caso português são escassos, esta investigação contribui para estudar as práticas de divulgação de informação nos portais que as entidades da ação governativa da educação realizam, de modo a promover a transparência e accountability na prestação de contas destas entidades.In the current context and with the easy access to information by citizens, public administration must be aware of this new reality, adopting forms of management that carry out such purposes, thus instilling better efficiency and transparency in its activity. Technological advances, which include the use of the internet as an adequate means for this, influence the way in which financial information is disclosed, allowing faster access to a greater number of users. Initially, there was no legal obligation for public entities to inform citizens about their activities, and the publication of the transparency law in 2016 changed the form and conditions of access to this information. This study aims at assessing the level of disclosure of financial and non-financial information on the websites of public entities of the government action of education in Portugal, in the period from 2016 to 2020, using descriptive statistical analysis and non-parametric comparison tests. The results obtained allow us to conclude that although there is a positive evolution to be registered, information disclosure in these specific websites is insufficient as related non-financial information is privileged over the financial one. Since studies on the Portuguese case are scarce, this investigation contributes to studying the practices of information disclosure on the portals that the entities involved in the governing action of education carry out, in order to promote transparency and accountability in these entities.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

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